2014: UILS Autumn v. 3, n. 1, 2014

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Publicado: 2014-11-20

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Folha de rosto

admin Débora Diersmann
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Apresentação

Apresentação

Wilson Steinmetz

11-12
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Direitos Fundamentais Civis

A AFIRMAÇÃO DA TEORIA DO DIREITO NO BRASIL E A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ROBERT ALEXY – UM DEBATE TEÓRICO SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Alberto de Moraes Papaléo Paes

15-30
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A APLICABILIDADE E EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL À MORADIA

Izabel Preis Welter, Matheus Felipe de Castro

31-46
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A ausência de efetivação de direitos fundamentais às Vítimas de Criminalidade e Abuso de Poder: Estudo de Caso – Vítimas de “Grupo de Extermínio no Ceará”

Sérgio Luís de Holanda Barbosa Soares Araújo Araújo

47-62
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A Autonomia Privada na Liberdade Religiosa com ênfase na Teoria da Justiça de John Rawls

Julio Cesar Frosi

63-76
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A COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS DA PERSONALIDADE: ANÁLISE DO ACÓRDÃO Nº 694.260 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Jovina D'Avila Bordoni

77-92
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A CONTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AO SEGREDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Silvano Ghisi, Maria Cristina Cereser Pezzella

93-110
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A IMPLANTAÇÃO DO GOVERNO ELETRÔNICO COMO MEIO DE FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DOS ESTADOS: UM ESTUDO REALIZADO À LUZ DA TEORIA DE AMARTYA SEN E DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Julia Dambrós Marçal, Riva Sobrado de Freitas

111-128
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ALIMENTOS GRAVÍDICOS: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA

Thaís Kerber De Marco, Robson Esequiel Teichmann

129-140
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APORTES EPISTEMOLÓGICOS DE PONTES DE MIRANDA E O ESTATUTO DAS FAMÍLIAS (PROJETO DE LEI DO SENADO N° 470, DE 2013): AUSPÍCIOS NA AMPLIAÇÃO DE DIREITOS SUBJETIVOS

Silvia Ozelame Rigo Moschetta

141-154
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AS CLÁUSULAS GERAIS E O TRABALHO JUDICIAL PARA A CONCREÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Maria Cláudia Cachapuz

155-168
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AUTONOMIA DA VONTADE E AUTONOMIA PRIVADA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Roni Edson Fabro, Janaína Reckziegel

169-182
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AUTONOMIA DA VONTADE NA UNIÃO HOMOAFETIVA

Cinthya Sander Carbonera, Matheus Felipe de Castro

183-198
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CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE COMO EXPRESSÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE LIBERDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Roni Edson Fabro, Narciso Leandro Xavier Baez

199-218
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CONSTRUINDO RACIONALMENTE OS VÍNCULOS ENTRE A DECISÃO E A MORAL

Fabiano Hartmann Peixoto, Debora Bonat

219-232
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CULTURA MIDIÁTICA, INFÂNCIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: REFLEXÕES ACERCA DE AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL

Thais Janaina Wenczenovicz, Tality Vacari Rocha

233-250
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DIREITO DE IDENTIDADE E MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO ORIGINÁRIA DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS

Jhonatan Felipe Laurindo Gomes Duarte

251-268
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DIREITO GERAL DE LIBERDADE: A INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO COMO UMA LIBERDADE POSITIVA OU NEGATIVA.

Karina Bonetti Badawi

269-280
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO – RELAÇÃO DE COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL

Jose Carlos Alves Silva

281-298
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A TEORIA TRIDIMENSIONAL

Ana Luiza Lima Ribeiro

299-314
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E DILEMAS DE BIOÉTICA: O DIREITO À VIDA VERSUS A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA EUTANÁSIA

Marcelo Dias Jaques, Priscila Tahisa Krause

315-332
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DIREITOS HUMANOS E MULTICULTURALISMO: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA NO SÉCULO XXI.

Maria Luiza Mello

333-354
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LEI ROUANET E A PROPOSTA DE SUA SUBSTITUIÇÃO PELO PROJETO DE LEI Nº 6.722/2010: a intervenção do Estado no domínio da autonomia privada

Jorge Eduardo Hoffmann, Cristhian Magnus De Marco

355-370
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LIBERDADE DE AMAR E QUANTO AO MODO DE VIDA: OS ESPAÇOS INTERDITOS AO DIREITO E A INTERVENÇÃO INJUSTA DA LEI

Aluizio Jacome De Moura Junior

371-384
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NEOCONSTITUCIONALISMO E A INTERPRETAÇÃO EM ROBERT ALEXY: ANÁLISE DA COLISÃO DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Dirce Nazaré Andrade Ferreira, Aloísio Krohling

385-400
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O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: PERSPECTIVAS DE CONTENÇÃO DA LITIGIOSIDADE E O PROBLEMA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Karinne Goettems dos Santos

401-414
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O CONCEITO DA DIGNIDADE HUMANA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Arno Wolf, Narciso Leandro Xavier Baez

415-430
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O DIREITO DE PROPRIEDADE NA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: OS EFEITOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

Mixilini Chemin Pires, Riva Sobrado de Freitas

431-448
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O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO LEGIFERANTE EM INCURSÃO NO ÂMBITO DA AUTONOMIA DA VONTADE

Jean Thiago Vilbert Pereira

449-462
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O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO NÚCLEO DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PRIVADO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO

Evinis da Silveira Talon

463-480
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O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE SEGUNDO A TEORIA DE ROBERT ALEXY APLICADO AO CASO DE INFANTICÍDIO INDÍGENA NO AMAZONAS

Rafaella Zanatta Caon Kravetz, Matheus Felipe de Castro

481-492
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O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE SEGUNDO À TEORIA DE ROBERT ALEXY APLICADO NO CASO DE INFANTICÍDIO INDÍGENA NO AMAZONAS

Cinthya Sander Carbonera, Riva Sobrado de Freitas

493-512
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ORTOTANÁSIA: UMA VISÃO DO INSTITUTO SOB O FOCO DA CIDADANIA MODERNA NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Antonio José Franco de Souza Pêcego, Juvêncio Borges Silva

513-528
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OS LIMITES DA AUTONOMIA DA VONTADE NA TRADIÇÃO INDÍGENA NA TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE SILVÍCOLAS COM DESAPOSSAMENTO DE BENS

Ronaldo Jose Françosi, Narciso Leandro Xavier Baez

529-540
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PARÂMETROS PARA A PONDERAÇÃO NA COLISÃO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO EM CONTRAPOSIÇÃO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Luciano Tonet

541-556
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PELA SEMELHANÇA OU PELA DIFERENÇA NA DOAÇÃO DE SANGUE: NECESSIDADE DE NOVOS PARÂMETROS NORTEADORES

janaína Reckziegel, Ana Paula Canello

557-574
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PENSAMENTO OCIDENTAL: DA ÉTICA DA VIRTUDE À ÉTICA DA RAZÃO

Wagner Valdivino Meirelles, Cristhian Magnus De Marco

575-588
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SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O ACESSO AS TECNOLOGIAS

Ana Maria Fortes

589-602
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SOLUCIONANDO O PROBLEMA DA INDETERMINAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PUBLICIDADE E DA VIDA PRIVADA SEM RECURSIVIDADE À PONDERAÇÃO: PUBLICAÇÃO NOMINAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Paulo Afonso Brum Vaz

603-620
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UMA DISCUSSÃO HERMENÊUTICA À CONCEPÇÃO DE PRINCÍPIO COMO MANDAMENTO DE OTIMIZAÇÃO

Fausto Santos de Morais

621-638
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UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: ADPF 132 E A EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE

Thays Fortes Borges, Matheus Felipe de Castro

639-654
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Direitos Fundamentais Sociais

A COLISÃO DE PRINCÍPIOS DA QUESTÃO DA RENÚNCIA DE DIREITOS PELO TRABALHADOR, NA PERSPECTIVA DA TEORIA DE ROBERT ALEXY

Camila Sailer Rafanhim de Borba

657-676
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A DIMENSÃO FÁTICA DA RESERVA DO POSSÍVEL E SUA RELAÇÃO COM POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DOS DIREITOS SOCIAIS.

Antonio Cesar Trindade, Rogerio Gesta Leal

677-692
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A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO CONTRA A DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA COMO PRESSUPOSTO PARA A PLENA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO

Monique Bertotti

693-710
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A JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONJUGAL

Priscila Ramos de Moraes Rego

711-724
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A QUESTÃO DOS DIREITOS HUMANOS; RECONSTRUÇÃO TEÓRICA A PARTIR DO PRIMADO DOS DIREITOS SOBRE OS DEVERES EM BOBBIO

Marcio Giusti Trevisol

725-738
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A RESISTÊNCIA E A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Eduardo Baldissera Carvalho Salles, Caticlys Niélys Matiello, Giovanni Olsson

739-752
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A TEORIA DA PONDERAÇÃO COMO FUNDAMENTAÇÃO DE ESCOLHAS DE PRINCÍPIOS NO PRINCIPIALISMO

Cinthia Berwanger Pereira

753-766
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ANÁLISE DE DECISÃO DE CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE ABSTRATIVIZADA, COMO BASE PARA ESTUDO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E DO BEM JURÍDICO PENAL

Fabiano Hartmann Peixoto, Debora Bonat

767-778
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ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 466.343-1

Ana Paula Schoeler, Carlos Luiz Strapazzon

779-794
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DA IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS ENQUANTO FUNDAMENTOS DO DIREITO

Maria Helena Pinheiro Renck, Carlos Luiz Strapazzon

795-814
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COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA IGUALDADE E DA EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL

Caren Silva Machado, Maiara Vanessa Gusi

815-834
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DIGNIDADE HUMANA E OS FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira

835-848
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ENTRE A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A VINCULAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA: A PONDERAÇÃO A FAVOR DA EFICIÊNCIA DA POLÍTICA PÚBLICA DE PRODUÇÃO SOCIAL DE MORADIA.

Ubaldo Cesar Balthazar, Luciane Apaarecida Filipini Stobe

849-866
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HERMENÊUTICA E JUSTIFICAÇÃO JURÍDICA: REFLEXÕES SOBRE A (IN)APLICABILIDADE DOS POSTULADOS DE ROBERT ALEXY NA MODA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JULGADOS

Márcio Ricardo Staffen

867-890
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IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Stella Villela Florêncio, Zaiden Geraige Neto

891-908
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Incorporação dos Tratados Internacionais do Ordenamento Jurídico Interno

Silvana Barros da Costa, Carlos Luiz Strapazzon

909-930
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LIBERDADE E IGUALDADE: CONDICIONAMENTOS DEMOCRÁTICOS PARA A ESTABILIDADE SOCIAL

Gina Vidal Marcilio Pompeu, Natercia Siqueira Sampaio

931-946
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MÍNIMO EXISTENCIAL: CONCEITO E CONTEÚDO

Paola Durso Angelucci

947-958
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NEOJUSNATURALISMO, FRATERNIDADE E CONSTITUIÇÃO: ENSAIO SOBRE O DIREITO FRATERNO COMO MECANISMO A GARANTIR A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS

Jaime Leônidas Miranda Alves, Osmar Moraes de França Filho, Bruno Trajano Pintar

959-974
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O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E AMBIENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Lucélia Simioni Machado, Andreza de Souza Toledo

975-992
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O DIREITO SOCIAL À SAÚDE E SUA JUDICIALIZAÇÃO

Silvia Goulart de França, margareth anne leister

993-1010
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O EXAME DA PROPROCIONALIDADE DAS REVISTAS NAS BOLSAS DOS EMPREGADOS

Luis Fernando Silva de Carvalho

1011-1028
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O SISTEMA DE COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS COMO COROLÁRIO AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA IGUALDADE

Caren Silva Machado, Isadora Kauana Lazaretti

1029-1042
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OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

Daniela Regina Riboli, Rogério Gesta Leal

1043-1058
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PARTICIPACÃO DEMOCRÁTICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA INSTRUMENTO DE TUTELA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHO

Ilnah Toledo Augusto, Daniel Carneiro Silva

1059-1076
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PATRIMÔNIO CULTURAL COMO DIGNIDADE CULTURAL: DECLARAÇÃO SOBRE AS RESPONSABILIDADES DAS GERAÇÕES PRESENTES EM RELAÇÃO ÀS GERAÇÕES FUTURAS

Anauene Soares, Jefferson Martins

1077-1090
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POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA

Rogério Luiz Nery da Silva, Thuany Klososki Piccolo

1091-1106
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS

Jose Carlos Alves Silva

1107-1126
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: ALGUMAS ESTRATÉGIAS

Rosana Helena Maas, Mônia Clarissa Hennig Leal

1127-1140
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PROUNI: POLÍTICA PÚBLICA DE AÇÃO AFIRMATIVA

Francielly Glovacki de Quadros

1141-1158
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RESSIGNIFICAÇÃO DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS SOB O PRISMA DO MULTICULTURALISMO E DA FRATERNIDADE

Deisemara Turatti Langoski, Helenice da Aparecida Dambrós Braun

1159-1176
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SOBERANIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE A POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÕES OU LIMITAÇÕES EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Aline Oliveira Mendes de Medeiros Franceschina

1177
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