SOLUCIONANDO O PROBLEMA DA INDETERMINAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PUBLICIDADE E DA VIDA PRIVADA SEM RECURSIVIDADE À PONDERAÇÃO: PUBLICAÇÃO NOMINAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Autores

  • Paulo Afonso Brum Vaz Unisinos

Resumo

Enfrenta-se no presente ensaio a questão da publicação nominal, via Internet, dos salários dos servidores públicos. Tendo-se estabelecido indeterminação sobre a norma que se deve extrair dos princípios aparentemente conflitantes (vida privada e publicidade ou transparência), intenta-se demonstrar que a solução mais adequada pode ser alcançada pela Hermenêutica Filosófica de Gadamer, acoplada à Teoria da Integridade e Coerência dos Princípios de Dworkin, sem recursividade à ponderação, com sustentada pelas Teorias dos Princípios, da Colisão e da Argumentação de Robert Alexy. Defendemos que existem maneiras de compatibilizar os direitos fundamentais em aparente conflito sem que haja necessidade de sacrifício do núcleo essencial de qualquer deles, em análise crítica que se encaminha às decisões judiciais sobre a matéria, inclusive do Supremo Tribunal Federal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Paulo Afonso Brum Vaz, Unisinos

Mestre emPoder Judiciario (GV), Doutorando em Direito Público (Unisinos), Desembargador Federal, Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região

Referências

ALEXY, Robert. Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos fundamentais no Estado de Direito Democrático. Revista de Direito da UFRGS, vol. 17. Porto Alegre, 1999

______. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.

ARENDT, Hannah. A condição humana. 11. ed. - Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.

ÁVILA, Humberto Bergmann. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 12. ed. - São Paulo: Malheiros, 2011.

______. Repensando o ‘princípio da supremacia do interesse público sobre o particular’. Revista trimestral de direito público, vol. 24, 1998. p. 159-180.

BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. v. 3, t. III. São Paulo: Saraiva, 1992.

BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal anotada. São Paulo: Saraiva, 2001.

DIMOULIS, Dimitri. Elementos e problemas da dogmática dos direitos fundamentais. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Jurisdição e direitos fundamentais: anuário 2004-2005. AJURIS, vol. I, t. II. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 71-98.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. Trad. Jeferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

______. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

FERRAJOLI, Luigi. Por uma Teoria dos Direitos e dos Bens Fundamentais. Trad. Alexandre Salim, Alfredo Coppeti, Daniela Cademartori, Hermes Zaneti e Sérgio Cademartori. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

FERRAZ Jr. Tercio Sampaio. Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado. Disponível em: <http://www.terciosampaioferrazjr.com.br/?q=/publicacoes -cientificas/28>. Acesso em: 23 jun. 2013.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vols. I e II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2007.

_______Mudança Estrutural da Esfera Pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.

LUÑO, Antonio Enrique Pérez. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitución. Madrid, Tecnos, 2005.

_______. Los Derechos Humanos en la Sociedad Tecnológica. 1. ed. Madrid: Editorial Universitas, 2012.

MOTTA, Francisco José Borges. Levando o direito a sério: uma crítica hermenêutica ao protagonismo judicial. 2. ed. - Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni; ANDRADE, Camila Cardoso de. A relação entre direito e moral na teoria discursiva de habermas: por que a legitimidade do direito não pode ser reduzida à moralidade. Anais do XVI Congresso Nacional do CONPEDI. p. 6089-103. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/camila_cardoso_de_andrade.pdf>. Acesso em: 23 jun. 2013.

OLIVEIRA, Rafael Tomaz. Decisão judicial e o conceito de princípio: a hermenêutica e a (in)determinação do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

PULIDO, Carlos Bernal. El principio de proporcionalidad y los derechos fundamentales. Madrid: CEPC, 2007.

RUARO, Regina Linden; LIMBERGER, Temis. O direito de privacidade do servidor na Lei de Acesso à Informação e sua consequência no crime de violação do sigilo funcional. Revista de estudos criminais. a. X. nº 46. 2012. p. 189-233.

SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Jurisdição e Direitos Fundamentais: anuário 2004-2005. AJURIS, vol. I, t. II. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

______; et. al. Curso de direito constitucional. São Paulo: RT, 2012.

SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2009.

______. Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de uma distinção. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais. 2003. p. 607-630.

STRECK, Lenio L. Jurisdição constitucional e hermenêutica. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

______. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

______. Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. São Paulo: Saraiva, 2011.

______. Hermenêutica, neoconstitucionalismo e ‘o problema da discricionariedade dos juízes’. Anima. [s.d.], 1ª ed. vol. I. Disponível em:< http://www.anima-opet.com.br/primeira_edicao/artigo_Lenio_Luiz_Streck_hermeneutica.pdf>. Acesso em: 23 abr. 2013.

______. O princípio da proibição de proteção deficiente (untermassverbot) e o cabimento de mandado de segurança em matéria criminal: superando o ideário liberal-individualista-clássico. Disponível em: <http://www.leniostreck.com.br/site/wp-content/uploads/2011/10/1.pdf>. Acesso em: 23 abr. 2013.

Downloads

Publicado

2014-11-20

Como Citar

Vaz, P. A. B. (2014). SOLUCIONANDO O PROBLEMA DA INDETERMINAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PUBLICIDADE E DA VIDA PRIVADA SEM RECURSIVIDADE À PONDERAÇÃO: PUBLICAÇÃO NOMINAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Unoesc International Legal Seminar, 603–620. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4442

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Civis