DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO – RELAÇÃO DE COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL

Autores

  • Jose Carlos Alves Silva

Resumo

O presente trabalho busca analisar a problemática da institucionalização da criança e do adolescente, bem como a necessária postura do Estado e da sociedade civil frente a tal situação. Os princípios estatuídos na Carta Magna como, por exemplo, da prioridade absoluta, da proteção integral, do melhor interesse da criança e do adolescente e da condição peculiar de desenvolvimento estariam sendo garantidos para esta parcela da sociedade? O presente trabalho traz à discussão a necessidade de ações públicas no sentido de atendimento das garantias fundamentais destas crianças e adolescentes, bem como da participação da sociedade civil e do Estado como atores principais e ativos na formulação de políticas públicas de atendimento.

 

    

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Criança e Adolescente. Instituições e Acolhimento.

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Referências

REFERENCIAS

ANDRADE, Fernando Gomes de. Dos direitos sociais de caráter prestacional face ao artigo 5º paragrafo 1º da Constituição Federal de 1988: Normas programáticas ou auto-executáveis? Disponível em: http://www.facol.com/gestus/artigos/artigo2-completo.htm. Acesso em: 18 fev. 2014.

AGUIAR, Daiane Moura; GERVASONI, Tassia A., Direitos Humanos: fundamentação e efetivação – uma análise crítica dos sistemas internacional e interamericano de proteção dos direitos humanos. Revista de Direito Brasileira – RDB, ano 3 – Vol.5 – maio – ago/2013. Publicação Oficial CONPEDI, Florianópolis/SC.

ÁVILA, Humberto. Repensando o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. In: SARMENTO, Daniel (Org.). Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio de supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

BITTENCOURT, Sávio. A nova lei de adoção: Do abandono à garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Rio de Janeiro: Lumen Juris: 2010.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília: DF. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

_______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: DF, Senado,

_______. Lei de Adoção. Brasília: DF. Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009.

CARBONERA, Silvana Maria. Guarda de filhos na família constitucionalizada. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2000.

CORDEIRO, Karine da Silva. Direitos fundamentais sociais: Dignidade da pessoal humana e o mínimo existencial. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.

COSTA, Ana Paula Motta. Os adolescentes e seus direitos fundamentais: da invisibilidade à indiferença. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

DA SILVA, Enid Rocha Andrade; DE AQUINO, Luseni Maria Cordeiro. Os abrigos para crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar e comunitária. IPEA Políticas Sociais - acompanhamento e análise. 11 ago. 2005. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/públicacoes/bpsociais/bps_11/ENSAIO3_Enid.pdf Acesso em: 21. jul. 2013.

FERREIRA, Lucia; BITTENCOURT, Sávio. Direito à convivência familiar de crianças abrigadas: o papel do Ministério Público. Revista Em Pauta. Volume 6 - Número 23 - julho de 2009.

GABARDO, Emerson. O jardim e a Praça para além do bem e do mal: uma antítese ao critério de subsidiariedade como determinante dos fins do Estado social - Tese aprovada como requisito parcial à obtenção do grau de Doutor em Direito do Estado, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Disponível em http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/handle/1884/19053/TESE_Emerson_Gabardo_Correta.pdf;jsessionid=EFCBB13A8CB3DB1E69200746B62B575D?sequence=1. Acesso em: 21 jul. 2013.

_______. Interesse público e subsidiariedade. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

HACHEM, Daniel Wunder. Princípio Constitucional da Supremacia do Interesse Público. Belo Horizonte: Forum, 2011.

IPEA/DISOC, Levantamento Nacional de Abrigos para Crianças e Adolescentes da Rede SAC (2003).

KREUZ, Sergio Luiz. Direito à convivência familiar da criança e do adolescente, Direitos fundamentais, princípios constitucionais e alternativas ao acolhimento institucional. Curitiba: Juruá, 2012.

LIBERATI, Wilson Donizeti. Políticas públicas no estado constitucional. São Paulo: Atlas, 2013.

MALISKA, Marcos Augusto. Fundamentos da Constituição. Abertura. Cooperação. Integração. Curitiba: Juruá, 2013.

MOLINARO, Carlos Alberto. Dignidade e Interculturalidade. Breve comunicação preparada para o Seminário “Dignidade da Pessoa Humana: Interlocuções” FADIR/PPGP/PUCRS. Setembro, 2008.

NOGUEIRA, Paulo Lucio. Estatuto da Criança e Adolescente Comentado: Lei 8.069, de 13/07/1990. São Paulo: Saraiva, 1991.

PAMPLONA, Danielle Anne. Políticas Públicas: Elementos para Alcance do Desenvolvimento Sustentável. Curitiba: Juruá, 2012.

PEREIRA, Tânia da Silva. O Melhor Interesse da Criança: um Debate Interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. Ed. Ver. Atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.

SECCHI, Leonardo, Políticas Públicas: conceitos, esquemas de analise, casos práticos. 2ª edição. São Paulo: Cengage Learning, 2013.

SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins (Org.). O Direito e as políticas públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013.

SOUZA, Giselle, Agência CNJ de Notícias. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/noticias/cnj/18297:mais-de-37-mil-jovens-vivem-em-abrigos. Acesso em: 21 jul. 2013.

TIEDEMANN, Paul. A dignidade humana e os direitos humanos. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia. Unibrasil. Curitiba: v.14, n.14, p. 87-95, julho/dezembro de 2013.

TONIN, Marta Marília. Crianças, adolescentes, jovens e idosos. In: Lições de Direito Constitucional. (Obra no prelo). Organizadores: Clèmerson Merlin Clève e Ana Lucia Pretto Pereira. Editora Revista dos Tribunais.

TORRES, Silvia Faber. O princípio da subsidiariedade no Direito Público contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

VOLIC, Catarina; BATISTA, Myrian V. Aproximações ao conceito de negligência. PUC. São Paulo: 2004. Disponível em http://www.pucsp.br/nca/producao/negligencia.pdf. Acesso em 21 jul. 2013.

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Publicado

2014-11-20

Como Citar

Alves Silva, J. C. (2014). DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO – RELAÇÃO DE COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL. Unoesc International Legal Seminar, 281–298. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4397

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Civis