NEOJUSNATURALISMO, FRATERNIDADE E CONSTITUIÇÃO: ENSAIO SOBRE O DIREITO FRATERNO COMO MECANISMO A GARANTIR A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS
Resumo
Desde a sua criação, na forma de práxis social, o Direito, vem passando por um processo de várias mudanças, como forma de se adaptar à realidade social. Atualmente, em uma sociedade caracterizada pelo multiculturalismo, em que o Estado é insuficiente para assegurar a eficácia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e ainda, para garantir o mínimo digno à subsistência dos administrados, procura-se novas interpretações do Direito como mecanismo para contornar a situação crítica. Nesse jaez, o presente analisa o direito fraterno como doutrina propulsora de um constitucionalismo fraternal – como remédio à (in)eficácia que acomete os direitos fundamentais, a destacar os sociais. Num cenário de superação da técnica jurídica pura, faz-se mister investigar se o direito fraterno tem condão para cumpri o que se acredita: trazer à tona aspectos de um neo-jusnaturalismo que prima pela fraternidade, moralidade e humanização do direito e relega à segundo plano aspectos políticos e puramente econômicos. A pesquisa foi construída por meio do método bibliográfico e interpretada consoante estigmas eidéticos.
Downloads
Referências
ALEXY, Robert. Direitos fundamentais no Estado Constitucional Democrático. Para a relação entre direitos do homem, direitos fundamentais, democracia e juristição constitucional. Revista de direito administrativo nº. 217. Ju/Set, 1999.
BRITTO, Carlos Ayres. Teoria da constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional positivo. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível, em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm acesso em 20/10/2013.
BREGA FILHO, Vladimir. Direitos fundamentais na Constituição de 1988: conteúdo jurídico das expressões. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1998
CARDUCCI, M. 2003. Por um Direito constitucional altruísta. Porto Alegre,
Livraria do Advogado Editora, 85 p.
COPETTI, André. Racionalidade constitucional penal pós-88. Uma análise da legislação penal face ao embate das tradições individualista e coletivista. Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p.56.
CUNHA, Paulo Ferreira da. Do Direito Natural ao Direito Fraterno. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 1(1):78-86 janeiro-junho 2009.
DWORKING, Ronald. Uma questão de princípios. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FELDENS, Luciano. Direitos fundamentais e Direito Penal: a Constituição penal. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
HORTA, Raul Machado. Estudos de Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1995
HURTADO, André Watanabe; POZZOLI, Lafayette . O princípio da fraternidade na prática jurídica. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, v. 1, p. 287-324, 2011.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1991.
MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. São Paulo: Altas, 2008.
MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. Meio ambiente: direito e dever fundamental. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2004.
MIRANDA, Jedial Galvao. Direito da Seguridade Social. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
RESTA, Eligio. O Direito Fraterno . Tradução de Sandra Regina Martini Vial – Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2004.
RIPERT, La Régre Morale dans lês Obrigations Civiles. Trad. Osório de Oliveira, São Paulo: Saraiva, 1937.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais. 6;. Ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2006.
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. 2ª Edição, Rio de Janeiro : Editora Lumen Juris, 2006.
SILVA, João Carlos Carvalho. Neoconstitucionalismo e discricionariedade judicial. Tutela dos direitos humanos e fundamentais: ensaios a partir das linhas de pesquisa Construção do Saber Jurídico e Função Política do Direito. Birigui-SP: Editora Boreal, 2013.
SILVA, José Afondo da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 34. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
SOARES, Ricardo Maurício Freire. Reflexões sobre o Jusnaturalismo: o Direito Natural como Direito Justo.
SUPIOT, Alain. Homo juridicus: ensaio sobre a função antropológica do direito. São Paulo: WWF Martins Fontes, 2007. SILVA, José Afonso – "Curso de direito constitucional positivo" 18ª Edição, Malheiros, 1995.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 10ª ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2012.
WOLKMER, Antônio Carlos. Direitos humanos: novas dimensões e novas fundamentações. Direito em Debate, Ijuí, n. 16/17, p. 9-32, jan-jun 2002.
