O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO NÚCLEO DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PRIVADO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO
Resumo
O presente estudo tem como objetivo analisar o direito privado por uma visão constitucional, destacando a dignidade da pessoa humana como elemento central da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Assim, o direito privado é analisado pela perspectiva da valorização humana, o que resulta em uma nova concepção da interpretação de tais normas. A interpretação oriunda da Constituição e irradiante no direito privado será observada tendo como elemento central a dignidade da pessoa humana, princípio essencial do Estado Democrático de Direito e que, como conceito jurídico, também deve ter seu significado interpretado, especialmente para que não se restrinja a uma noção individualista. Este estudo objetiva, portanto, comprovar que a dignidade da pessoa humana é o ponto de maior importância na constitucionalização do direito privado, possibilitando uma interpretação das normas que tratam das relações entre particulares em consonância com a valorização da pessoa humana.
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