APORTES EPISTEMOLÓGICOS DE PONTES DE MIRANDA E O ESTATUTO DAS FAMÍLIAS (PROJETO DE LEI DO SENADO N° 470, DE 2013): AUSPÍCIOS NA AMPLIAÇÃO DE DIREITOS SUBJETIVOS
Resumo
Este artigo tem por objeto refletir a epistemologia de Pontes de Miranda e seus preceitos para a ciência jurídica. Como um dos maiores juristas brasileiros, tanto privatista, como publicista, suas obras significaram extensividade e profundidade. A relatividade do conhecimento, os processos de adaptação social e sua dilatação, interdisciplinaridade e o conceito de direito, são questões que se observam em sua teoria. Tais aportes são encontrados, por exemplo, no Projeto de Lei do Senado n° 470 – nominado Estatuto das Famílias, que traz em seu texto diversas situações sociais que receberam a pretensão legislativa, como a diversidade familiar, a paternidade socioafetiva, a família parental, mediação, alienação parental e o cadastro de proteção ao credor de alimentos, que ampliam a garantia de direitos subjetivos aos envolvidos.Downloads
Referências
BRASIL. Projeto de Lei do Senado n° 470, de 12 de novembro de 2013. Dispõe sobre o Estatuto das Famílias e dá outras providências. Disponível em: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=115242. Acesso em: 07 mar 2014.
ISERHARD, Antônio Maria Rodrigues de Freitas. O conceito de Direito em Pontes de Miranda. 1994. 303 f. Tese (Doutorado em Direito) – Curso de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Aprovado em 22/08/1994.
LIMONGI, Dante Braz. O projeto político de Pontes de Miranda: Estado e democracia na obra de Pontes de Miranda. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
MELLO, Marcos Bernardes de. A genialidade de Pontes de Miranda. Revista Getúlio: Revista da GVlaw – Programa de Especialização e Educação Continuada da DIREITO GV, São Paulo, p. 44-48, mar. 2008.
MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat. O espírito das leis. Trad. Fernando Henrique Cardoso e Leônico Martins Rodrigues. Brasília: Editora Universidade de Brasília. UNB, 1982.
MOSCHETTA, Sílvia Ozelame Rigo. LANGOSKI, Deisemara Turatti. O direito fundamental à igualdade de gênero e a afirmação feminina na gestão do conflito familiar. Revista Unoesc International Legal Seminar, Chapecó, v. 2, n. 1, 2013, 173-186. Disponível em: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/uils/issue/current/showToc. Acesso em: 14 ago. 2014.
MOTA, Lourenço Dantas (Coord.) A história vivida [entrevistas]. 10. Pontes de Miranda. São Paulo: O Estado de São Paulo 1982.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Direito de família. Rio de Janeiro: Jacinto Ribeiro dos Santos, 1917.
_____. Introdução à política científica. Rio de Janeiro: Garnier, 1924.
_____. Sistema de ciência positiva do Direito. Investigação científica e Política Jurídica. 2 ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972a, Tomo III.
¬¬_____. Sistema de ciência positiva do Direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972b, Tomo II.
_____. Sistema de ciência positiva do Direito 2. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972c, Tomo I.
¬_____. Sistema de ciência positiva do Direito. Investigação científica e intervenção na matéria social. 2. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972d, Tomo IV.
_____. Tratado de Direito Privado. Parte geral. 4. ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1983a, Tomo I.
_____.¬_____. Parte Especial. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983b, Tomo VII.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei. GRUBBA, Leilane Serratine. HEINEN, Luana Renostro. Conhecer Direito II: a epistemologia jurídica no Brasil. Fundação Boiteux: Florianópolis, 2013.
