ORTOTANÁSIA: UMA VISÃO DO INSTITUTO SOB O FOCO DA CIDADANIA MODERNA NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Resumo
A ortotanásia ao longo do tempo tem sido constantemente objeto de intensa discussão sobre a sua aceitação ou não, o que ganha atualmente mais destaque em face das posições adotadas pelo Conselho Federal de Medicina nos últimos anos, a chegada do Testamento Vital e por constar expressamente o tema do Projeto de Reforma do Novo Código Penal Brasileiro. Nessa linha, pretendemos abordar, sem pretensão de esgotar neste limitado espaço, a problemática da sua viável concretização no ordenamento jurídico pátrio e suas eventuais implicações sob o foco na cidadania e na dignidade da pessoa humana, princípios estruturantes e fundamentais do nosso Estado Democrático e Social de Direito.Downloads
Referências
BARROSO, Luís Roberto e MARTEL, Letícia de Campos Velho. In: GOZZO, Débora e LIGIERA, Wilson Ricardo (orgs). Bioética e Direitos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2012.
BORGES, Roxana Cardoso. Direito de morrer dignamente: eutanásia, ortotanásia, consentimento informado, testamento vital, análise constitucional e penal e direito comparado. In: SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite dos (coord.). Biodireito: ciência da vida, os novos desafios. São Paulo: Revista dos Tribunais. 374 p. 343.3:575 B512. p. 283-305.
BRASIL. Cientistas defendem 5 momentos para início da vida humana. Folha de São Paulo, 15/10/2010. Giuliana Miranda. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/814968-cientistas-defendem-5-momentos-para-inicio-da-vida-humana.shtml>. Acesso em: 03 mar. 2013.
______. Códigos Penal, Processo Penal e Constituição Federal e Legislação Complementar. (Colab.) Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. 6ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
______. Convenção Americana dos Direitos Humanos (1969). (Pacto de São José da Costa Rica). Disponível em <http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm> Acesso em: 24 fev. 2013.
______. Decreto nº 678, 06 de novembro de 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm> Acesso em: 24 fev. 2013.
______. Ortotanásia: Senado aprova lei que exclui de ilicitude a ortotanásia. news.med.br. Notícias e informações sobre saúde. 2013. Disponível em: <http://www.news.med.br/p/saude/52543/ortotanasia+senado+aprova+lei+que+exclui+de+ilicitude+a+ortotanasia.htm>. Acesso em: 03 mar. 2013.
______. PLS – Projeto de Lei no Senado, nº 116 de 2000. Autor: Senador Gerson Camata. Ementa: Exclui de ilicitude a ortotanásia. (Altera o Código Penal). Data da apresentação: 25/04/2000. Acessível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=43807>. Acesso em: 03 mar. 2013.
______. Senado Federal. Portal de Notícias. Disponível em: < http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/08/20/relatorio-do-novo-codigo-penal-mantem-aborto-e-eutanasia-como-crimes-e-dificulta-progressao-de-regime>. Acesso em: 31 ago 2013.
______. Senado Federal. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=111516&tp=1>. Acesso em: 06 set. 2013.
______. Conselho Federal de Medicina: Portal Médico. Disponível em: < http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2012/1995_2012.pdf>. Acesso em: 06 set. 2013.
______. Conselho Federal de Medicina: Testamento Vital. Disponível em: < http://www.portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23585:testamento-vital&catid=46>. Acesso em: 06 set. 2013.
______. Conselho Federal de Medicina: Justiça valida Resolução 1805, que trata sobre ortotanásia. Disponível em: < http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21154:justica-valida>. Acesso em: 06 set. 2013.
COMPARATO, Fábio Konder. A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS. 8ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
COSTA PINTO, Frederico de Lacerda da. Tratamento jurídico de la eutanásia: Portugal. Revista Penal, Barcelona, n. 16, p. 192-194, jul. 2005.
CUAREZMA TERÁN, Sergio J. Tratamento jurídico penal de la eutanásia: Nicaragua. Revista, Barcelona, n. 16, p. 189, jul. 2005.
DA SILVA, Sônia Maria Teixeira. Eutanásia. Jus Navegandi, 2000. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/1863/eutanasia>. Acesso em: 03 mar. 2013.
DAGNINO, Evelina. Os movimentos sociais e a emergência de uma nova noção de cidadania. In: DAGNINO, Evelina (0rg.). Anos 90. Política e Sociedade no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1994.
FERRAZ, Sérgio. Eutanásia, breves considerações. et al. Eutanásia. Fascículos Ciências Penais. Trimestral. ano 4. n.4. out.- nov -dez – 1991. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor.
FRANÇA, Genival Veloso de. SOUTO MAIOR, Hermano José. Direito de viver e direito de morrer (um enfoque pluridisciplinar sobre eutanásia). et al. Eutanásia. Fascículos Ciências Penais. Trimestral. ano 4. n. 4. out - nov – dez- 1991. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor.
GODINHO, Adriano Marteleto. Testamento vital e o ordenamento brasileiro. Jus Navegandi, 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/15066/testamento-vital-e-o-ordenamento-brasileiro>. Acesso em: 27 mar. 2013.
GOLDIM, José Roberto. Eugenia. Disponível em: <http://www.bioetica.ufrgs.br/eugenia.htm>. Acesso em: 03 mar. 2013
GOMES, Luiz Flávio. Eutanásia, morte assistida e ortotanásia: dono da vida, o ser humano é também dono de sua própria morte?. Boletim do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 6, n. 77, p. 7-8, jan/fev. 2007.
______. Ortotanásia: Morte Digna? Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 43, p. 56-57, ago./set. 2011.
______. Eutanásia e o novo código de ética médica. Disponível em <http://www.lfg.com.br> Acesso em: 28 set. 2012.
HIRECHE, Gamil Föppel El. Tutela penal da vida humana: anotações sobre a eutanásia. Disponível em: <http://www.blogdolfg.com.br>. Acesso em: 14 set. 2011. Material da 1ª aula da Disciplina Tutela Penal dos Bens Jurídicos Individuais, ministrada no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual em Ciências Penais - Universidade Anhanguera-Uniderp/REDE LFG.
JAKOBS. GÜNTHER. Suicídio, Eutanásia e Direito Penal. Tradução de Maurício Antonio Ribeiro Lopes. São Paulo: Manole, 2003, vol. 10.
MARTINS, Marcio Sampaio Mesquita. Direito à morte digna: Eutanásia e morte assistida. Âmbito Jurídico.com.br. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br>. Acesso em: 28 set. 2012.
MÖLLER, Letícia Ludwig. Direito à morte com dignidade e autonomia. O direito à morte de pacientes terminais e os princípios da dignidade e autonomia da vontade. Juruá: Curitiba, 2012.
NALINI, José Renato. Reflexões jurídico-filosóficas sobre a morte. Pronto para partir? São Paulo: RT, 2011.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Em Defesa da Vida. São Paulo: Saraiva, 1995.
PORTUGAL. Código Penal. José de Faria Costa (coord.), 2ed. rev. e atual. Coimbra: Quarteto, 2000.
RINCÓN RINCÓN, Jesús Enrique. Tratamento jurídico penal de la eutanásia: Venezuela. Revista, Barcelona, n. 16, p. 199-204, jul. 2005.
SÁ, Maria de Fátima Freire. Direito de Morrer. Eutanásia, suicídio assistido. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
SALOMÃO LEITE, George. Direito fundamental a uma morte digna. Et al. Direitos Fundamentais e Estado Constitucional: Estudos em homenagem a J. J. Gomes Canotilho. SALOMÃO LEITE, George. SARLET, Ingo Wolfgang (coord.). São Paulo: RT; Coimbra (Pt): Coimbra Editora, 2009.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SOARES, Ana Raquel Colares dos Santos. Eutanásia: direito de morrer ou direito de viver ? In: GUERRA FILHO, Willis Santiago (coord.). Dos direitos humanos aos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997, 203 p. 342.7 F963d. p. 131-157.
TEIXEIRA DA SILVA, Sônia Maria. Eutanásia. Jus Navegandi. 11/2000. Acessível em: <http://jus.com.br/revista/texto/1863/eutanasia/1>. Acesso em: 03 mar. 2013.
VIDAURRI ARÉCHICA, Manuel. Tratamento jurídico penal de la eutanásia: México. Revista, Barcelona, n. 16, p. 187-189, jul. 2005.
VILLAS-BÔAS, Maria Elisa. A Ortotanásia e o Direito Penal Brasileiro. In: Revista Bioética, vol, 16, n. 1, 2.008, p. 61-83. Disponível em <http://www.revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/viewFile/56/59>. Acesso em 11 de janeiro de 2.014.
ZIMBARG. Adriana. Você Sabe O Que é Eugenia?. Netsaber Artigos. Disponível em: <http://artigos.netsaber.com.br/artigos_de_adriana_zimbarg>. Acesso em: 04 jan. 2013.
