PARTICIPACÃO DEMOCRÁTICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA INSTRUMENTO DE TUTELA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHO

Autores

  • Ilnah Toledo Augusto INSTITUTO TOLEDO DE ENSINO - ITE
  • Daniel Carneiro Silva UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA

Resumo

Esse estudo tem como escopo a análise jurídica da negociação coletiva no âmbito da Administração Pública. O princípio da unidade constitucional direciona na leitura da Carta Magna como um instrumento jurídico unitário: de direitos que se entrelaçam juridicamente. Assim, como qualquer trabalhador, os servidores públicos têm direitos e garantias trabalhistas previstos na Constituição Federal de 1988. Desta forma, o princípio da supremacia da Administração Pública não é causa de exclusão destes direitos individuais e categoriais que preservam a relação dos servidores com a Administração Pública, como a negociação coletiva. Preocupa-se em traçar as tratativas legais quanto à possibilidade e dificuldades na ordem jurídica em se transacionar sobre direitos trabalhistas dos servidores públicos, pondo um ponto de luz na questão da negociação coletiva que ainda paira tanta controvérsia acadêmica.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ilnah Toledo Augusto, INSTITUTO TOLEDO DE ENSINO - ITE

Doutoranda em Direto pela ITE, Mestre em Direto pela Unimep, Especialista pela Estácio de Sá, Professora da Faculdade de Direito. Advogada.

Daniel Carneiro Silva, UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA

MESTRE EM DIREITO PELA UNIMEP, ESPECIALISTA PELA ESTÁCIO DE SÁ, BARACHEL EM CIENCIAS CONTABEIS E DIREITO. PROCURADOR AUTÁRQUICO.

Referências

ALVAREZ, Oscar Hernandez. “Las Relaciones Laborales en el Sector Publico”. In Derecho Laboral. n.192. Montevideo: FCC, out.-dez. 1998.

AROUCA, José Carlos. Repensando o sindicato. São Paulo: LTr, 1998.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2005.

BARROS, Alice Monteiro. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2005.

BARROS, Sérgio Resende. Direitos humanos. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

BOBBIO, Norberto. Teoria General del Derecho.Madri: Debate, 1993.

BOBBIO, Norberto. Três conceitos de liberdade. Rio de Janeiro: Novos Rumos, 1997.

CHEIBUB, Zairo B. Negociação coletiva no setor público: experiências internacionais recentes por meio da análise da literatura. 2004. Disponível em: <http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=252&Itemid>. Acesso em: 16 maio 2006.

DELGADO, Mauricio Godinho. Direito Coletivo do Trabalho. São Paulo: LTr 2001.

DORF, Michael C. SABEL, Charles. A Constitution of Democratic Experimentalism. Cambridge (Mass.): Harvard University Press, 2003.

DUGUIT, Léon. Fundamentos do Direito. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabri, 2005.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1999.

GERSTENBERG, Oliver. SABEL, Charles. Directly Deliberative Polyarchy: An Institutional Ideal for Europe?, 2002.

GIANNOTTI, Vito. A liberdade sindical no Brasil. São Paulo: Editora brasiliense.1987.

MARITAIN, Jacques. Os Direitos do Homem. disponível em <http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/humanismo/humanismo.html#6>, acesso em 07 de setembro de 2.007.

MARQUES NETO, Floriano Azevedo. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

MAYNÉS, Eduardo García. Introdución a La lógica jurídica. México: Fondo de Cultura Econômica, 1951.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direito internacional público. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2005.

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2006.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

ROMITA, Arion Sayão. Os direitos sociais na constituição e outro assuntos. São Paulo: LTr ,1991.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constiuição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.

SARTHOU, Helios. Trabajo. Derecho y sociedad. Montevideo: FCU, 2004. p. 16.

SCUDELER NETO, Julio Maximiano. Negociação Coletiva e representatividade sindical. São Paulo: LTr, 2007.

SELZNICK, Phillip. The Moral Commonwealth: Social Theory and the Promise of Community. Berkeley: University of California Press, 1992.

SÜSSEKIND, Arnaldo, MARANHÃO, Délio, VIANNA, Segadas, TEIXEIRA, Lima. Instituições de Direito do Trabalho. v. 2. 22.ed. São Paulo: LTr, 2005.

TEUBNER, Gunther.In: Art and Money: Constitutional Rights in the Private Sphere. 18 Oxford Journal of Legal Studies 1998, 61-74.

Downloads

Publicado

2014-11-20

Como Citar

Augusto, I. T., & Silva, D. C. (2014). PARTICIPACÃO DEMOCRÁTICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA INSTRUMENTO DE TUTELA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHO. Unoesc International Legal Seminar, 1059–1076. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4403

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Sociais