PARÂMETROS PARA A PONDERAÇÃO NA COLISÃO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO EM CONTRAPOSIÇÃO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

Nas colisões entre a liberdade de expressão e informação, em contraposição com os direitos da personalidade, é necessária a aplicação de parâmetros que assegurem uma decisão mais justa e previsível. Embora não haja previsão na legislação para a solução da colisão, a jurisprudência os tem fixado. A pesquisa analisa os direitos fundamentais, a colisão e os mecanismos de solução para propor a consolidação de parâmetros que vêm sendo utilizados nas decisões das Cortes superiores. A análise será feita a partir de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, estendendo-se à legislação nacional e estrangeira, bem como de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sugere-se uma maior propagação da aplicação de parâmetros na argumentação jurídica, tornando as sentenças mais justas e consistentes, reduzindo os subjetivismos judiciais.