A CONTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AO SEGREDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Resumo
O direito ao segredo, e sua importância no sistema jurídico brasileiro, a partir de sua constitucionalização, é o tema central do presente estudo. Partindo da investigação do fenômeno da constitucionalização de direitos, advento da modernidade, decorrente da geração de Constituições prolixas, com reconhecimento de força normativa e supremacia sobre as demais normas do ordenamento jurídico que encabeçam, investiga-se o abarcamento do direito ao segredo no contexto normativo estabelecido pela Constituição Federal brasileira de 1988. Examinando disposições constitucionais que, apensar de receber outras nomenclaturas, têm na sua gênese o direito ao segredo, visa-se identificar o panorama da proteção constitucional a esse direito e como se manifestam os direitos e garantias a ele vinculados, para desvelar a justificativa da importância dada ao segredo para a sociedade.Downloads
Referências
ARENDT, Hannah. A condição humana. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 2, p. 13-100, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://www2.tjce.jus.br:8080/esmec/wp-content/uploads/.../themis_v4_n_2.pdf >. Acesso em: 26 out. 2009.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição Federal da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Alexandre de Moraes. 36 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
_______. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 jan. 1973.
______. Supremo Tribunal Federal - Pleno - ADI 4543 MC – Rel. Min. Cármen Lúcia – j. 10.10.2011 – Dje 20.03.2012. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 01.01.2014.
______. Supremo Tribunal Federal - 2ª Turma - HC 119538 AgR – Rel. Min. Celso de Mello – j. 22.10.2013 – Dje 26.11.2013. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 01.01.2014
CENEVIVA, Walter. Segredos profissionais. São Paulo: Malheiros, 1996.
DE PLÁCIDO E SILVA, Oscar Joseph. Vocabulário jurídico. 29ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
FARIAS, Edilson Pereira de. Liberdade de expressão e comunicação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. v. II. 2 ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Tradução: Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1991.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
MARTINS, Moisés de Lemos. Espaço público e vida privada. Revista Filosófica de Coimbra, 2005. p. 172. Disponível em: . Acesso em: 07.03.2013.
MENDES, Gilmar; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de expressão e discurso do ódio. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social: princípios do direito político. Trad. Antônio de Pádua Danesi. 4 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
SILVA, José Afonso de. Curso de Direito Constitucional positivo. 25 ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
______. Curso de Direito Constitucional positivo. 35 ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
STEINMETZ, Wilson. A vinculação dos particulares a direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2004.
SVALOV, Bárbara. O direito à informação e a proteção dos direitos de personalidade. In: GOZZO, Débora (Coord.). Informação e direitos fundamentais: a eficácia horizontal das normas constitucionais. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 57-74.
