POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA

Autores

  • Rogério Luiz Nery da Silva Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc)
  • Thuany Klososki Piccolo Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc)

Resumo

O presente estudo desenvolvido no contexto do grupo de pesquisas em mecanismos de efetivação dos direitos sociais, coordenado pelo autor e cumprido pela autora busca aproximar a análise da realidade habitacional brasileira e investigar possíveis propostas para a implantação de soluções públicas de eficácia social. O direito à moradia não se resume apenas ao acesso a um imóvel para ocupar ou habitar, mas subsume uma série de expectativas do ser humano que vive em determinada área, basta considerar que de pouco vale possuir um imóvel em local não servido por abastecimento de água e luz, sem esgotamento sanitário ou densamente exposto a endemias, portanto, a vida digna em termos de habitação pressupõe um conjunto mínimo de condições de habitabilidade em segurança, saúde e mesmo algum conforto, que garantam uma vida adequada aos cidadãos. O método aplicado buscou, dedutivamente, compreender a evolução dos direitos sociais, sua problemática – em especial, pelos óbices existentes para eficácia e efetivação, do direito à moradia adequada. As políticas públicas habitacionais consistem nos meios utilizados pelo Estado para lidar com as expectativas prestacionais dos administrados, não apenas no sentido de possibilitar o acesso à moradia física, mas também de garantir a dignidade da mesma mediante a garantia decorrente de outras ações na área social, tais como saúde, educação, segurança e oferta de postos de trabalho. De qualquer modo, ao Estado e à sociedade são atribuídos os deveres de zelar pela proteção social e de entrega das prestações sociais mínimas, primando por provimento a todos, de forma igualitária. Os problemas à efetivação do direito à moradia são variados e complexos, com prestações sociais diversas e custosas. Daí a finalidade de aferir até que ponto as políticas até então desenvolvidas lograram cumprir seu papel, em termos de padrões dignos de habitabilidade.

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Biografia do Autor

Rogério Luiz Nery da Silva, Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc)

Professor pós-doutor em Direito Constitucional pela New York Fordham University (EUA); Doutor em Direito Público e Mestre em Direito e Economia. Professor-doutor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Direito e pesquisador líder do grupo em Direitos Fundamentais Sociais, na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), orientador da segunda autora. dr.rogerionery@gmail.com

Thuany Klososki Piccolo, Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc)

Universitária da graduação em Direito, bolsista de Iniciação à Pesquisa (PIBIC/Unoesc) na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), orientanda do primeiro autor.

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Publicado

2014-11-20

Como Citar

Silva, R. L. N. da, & Piccolo, T. K. (2014). POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA. Unoesc International Legal Seminar, 1091–1106. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4371

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Sociais