O DIREITO SOCIAL À SAÚDE E SUA JUDICIALIZAÇÃO
Resumo
O presente artigo diz respeito ao direito à saúde, previsto na Constituição Federal. Demonstra que estamos diante de direito social e fundamental, garantido a toda a população. Parte da norma constitucional para a legislação infraconstitucional, demonstrando os princípios aplicáveis ao direito à seguridade social e ao Sistema Único de Saúde. Para dar segurança a essa garantia constitucional, é possível o ajuizamento de processo judicial, em ação coletiva ou individual. Como exemplo, será realizada a análise do julgamento de um leading case acerca da matéria.
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Referências
BARAKAT, Soraia Fatima Coelho. Caracterização da demanda do Serviço de Emergências Clínicas de um hospital terciário do município de São Paulo. 2004. Tese (Doutorado em Emergências Clínicas) - Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5159/tde-07112005-174138/>. Acesso em: 2013-12-02.
BILCHITZ, David. Poverty and Fundamental Rights: The Justification and Enforcement of Socio-Economic Rights. Oxford-New York: Oxford University Press, 2007.
FERRAZ, Octávio Luiz Motta; VIEIRA, Fabíola Sulpino. Direito à Saúde, Recursos Escassos e Equidade: os riscos da interpretação judicial dominante. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/Direito_a_Saude_Recursos_escassos_e_equidade.pdf>. Acesso em: 2013-11-13.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 12 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.
MELO, Adriana Zawad. A Seguridade Social na Constituição Federal de 1988. In: Revista Mestrado em Direitos Humanos Fundamentais. ano 09, n. 1, jan/jun 2009. p. 11-40. Osasco: Edifieo, 2009.
MELO, Adriana Zawad. Direitos Sociais, Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana. In: Revista Mestrado em Direitos Humanos Fundamentais. ano 07, n. 1, jan/jun 2007. p. 97-116. Osasco: Edifieo, 2007.
MENDES, Gilmar Ferreira. Estado de Direito e Jurisdição Constitucional – 2002-2010. São Paulo: Saraiva, 2011.
MENDES, Gilmar Ferreira. Abertura da Audiência Pública nº 4. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/Abertura_da_Audiencia_Publica__MGM.pdf>. Data de Acesso: 2013-12-05.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2004.
PEREIRA DA SILVA, Leny. Direito à Saúde e o Princípio da Reserva do Possível. Monografia de Pós-Graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/DIREITO_A_SAUDE_por_Leny.pdf>. Data de Acesso: 2013-12-05.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 13 ed. rev. e atual. São Paulo, Saraiva, 2012.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo Judicial – Parâmetros Dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
Statement to the World Conference on Human Rights on Behalf of the Committee on Economic, Social and Cultural Rights. In: PIOVESAN, Flávia. Op. cit. p. 253.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
TRUBEK, David M. Economic, Social and Cultural Rights in the Third World: human rights Law and human needs program. In: MERON, Theodor (ed.). Human Rights in International Law: legal and policy issues. Oxford: Claredon Press, 1984. p. 205-206.
MENDONÇA, Marilda Watanabe de. A Justiciabilidade do Direito à Saúde. Osasco: Edifieo, 2012.
Jurisprudência do STF. Disponível em: <http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19135836/suspensao-de-tutela-antecipada-sta-175-ce-stf>. Data de acesso: 2013-12-05.
