O DIREITO SOCIAL À SAÚDE E SUA JUDICIALIZAÇÃO

Autores

  • Silvia Goulart de França UniFIEO
  • margareth anne leister Centro Universitário UNIFIEO, Osasco/SP Mestrado em Direitos Fundamentais

Resumo

O presente artigo diz respeito ao direito à saúde, previsto na Constituição Federal. Demonstra que estamos diante de direito social e fundamental, garantido a toda a população. Parte da norma constitucional para a legislação infraconstitucional, demonstrando os princípios aplicáveis ao direito à seguridade social e ao Sistema Único de Saúde. Para dar segurança a essa garantia constitucional, é possível o ajuizamento de processo judicial, em ação coletiva ou individual. Como exemplo, será realizada a análise do julgamento de um leading case acerca da matéria.

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Biografia do Autor

Silvia Goulart de França, UniFIEO

Mestranda em Direitos Humanos Fundamentais pelo Centro Universitário Fieo – Unifieo. Pós Graduada em Direito de Família e Sucessões na Escola Paulista de Direito – EPD. Professora nas Faculdades Integradas “Campos Salles”. Advogada.

margareth anne leister, Centro Universitário UNIFIEO, Osasco/SP Mestrado em Direitos Fundamentais

Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1986) e doutorado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (1996). Possui estudos pós-graduados em Administração Pública e estudos pós-doutorais em Direito Penal e Garantias Constitucionais. Atualmente é professor titular do Centro Universitário Fieo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público e Filosofia, atuando principalmente nos seguintes temas: filosofia política, soberania, não-intervenção, direitos humanos, multiculturalismo, tribunais internacionais e relações internacionais.

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Publicado

2014-11-20

Como Citar

França, S. G. de, & leister, margareth anne. (2014). O DIREITO SOCIAL À SAÚDE E SUA JUDICIALIZAÇÃO. Unoesc International Legal Seminar, 993–1010. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4444

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Sociais