O EXAME DA PROPROCIONALIDADE DAS REVISTAS NAS BOLSAS DOS EMPREGADOS

Resumo

O estudo analisa a legitimidade das revistas realizadas pelo empregador nas bolsas dos empregados. Essa modalidade de fiscalização importa na colisão de dois princípios de direitos fundamentais, a intimidade do empregado e a propriedade do empregador. Assim, recorrendo-se à Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy, as “revistas moderadas” são submetidas aos três exames que compõem o teste da proporcionalidade: a adequação do meio adotado, a necessidade da medida escolhida e a proporcionalidade em sentido estrito. Após os testes, conclui-se que a utilização das “revistas moderadas” não passa no teste da necessidade, por existir medida alternativa apta a proteger a propriedade do empregador e causando menor restrição à intimidade dos trabalhadores. Além disso, a partir da fórmula do peso, constata-se que o prejuízo causado pelas “revistas moderadas” à intimidade dos trabalhadores pesa mais do que a proteção que essas revistas geram à propriedade do empregador. Reprovadas no teste da proporcionalidade, as “revistas moderadas” são caracterizadas como medida ilegítima para a proteção ao patrimônio do empregador.