A RESISTÊNCIA E A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

  • Eduardo Baldissera Carvalho Salles Universidade Comunitária da Região de Chapecó e Universidade Federal da Fronteira Sul
  • Caticlys Niélys Matiello Universidade Comunitária da Região de Chapecó
  • Giovanni Olsson Universidade Comunitária da Região de Chapecó

Resumo

O presente artigo tem por objetivo abordar o direito de resistência e o direito de desobediência. Inicialmente apresenta-se uma contextualização histórica, incluindo as principais teorias que servem de sustentação a tais direitos: contratualismo e jusnaturalismo. Ainda, trata-se da importância de tais direitos, sobre os quais se formaram as primeiras declarações de direito e Constituições liberais, considerando-os como direitos fundamentais do indivíduo. Por fim, mostra-se que a democracia permite o direito de resistência em relação a opressão, governos tirânicos e leis injustas, analisando a relação entre governantes e governados que foi rompida.

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Biografia do Autor

Eduardo Baldissera Carvalho Salles, Universidade Comunitária da Região de Chapecó e Universidade Federal da Fronteira Sul

Acadêmico de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó e de Ciências Sociais da Universidade Federal da Fronteira Sul. Membro do Grupo de Pesquisa Relações Internacionais, Direito e Poder: cenários e protagonismo dos atores estatais e não estatais da Unochapecó.

Caticlys Niélys Matiello, Universidade Comunitária da Região de Chapecó

Licenciada em Filosofia pela Universidade Federal da Fronteira Sul e acadêmica de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó.

Giovanni Olsson, Universidade Comunitária da Região de Chapecó

Doutor em Direito (UFSC, 2006). Mestre em Direito (UFSC, 2001). Especialista em Direito (1994 e 1995). Graduado em Ciências Sociais e Jurídicas (UFRGS, 1993). Juiz Titular de Vara do Trabalho (TRT/SC). Juiz-Assessor da Direção e Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT/TST). Professor Titular de instituição de ensino superior (UNOCHAPECÓ). Líder do Grupo de Pesquisa Relações Internacionais, Direito e Poder: cenários e protagonismo dos atores estatais e não estatais da Unochapecó.

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Publicado

2014-11-20

Como Citar

Baldissera Carvalho Salles, E., Matiello, C. N., & Olsson, G. (2014). A RESISTÊNCIA E A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Unoesc International Legal Seminar, 739–752. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4436

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Sociais