CULTURA MIDIÁTICA, INFÂNCIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: REFLEXÕES ACERCA DE AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL

Autores

  • Thais Janaina Wenczenovicz Universidade Estadual do Rio Grande do Sul
  • Tality Vacari Rocha

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar algumas das ações afirmativas no decorrer da primeira década do século XXI no sistema público de incentivo à cultura midiática desenvolvida e produzida para as crianças como mecanismo de concretização do Direito Fundamental. Também aborda elementos que envolvem as políticas públicas na esfera federal, especialmente as fomentadas pelo Ministério da Cultura – MIC – levando em conta o universo infantil e a cultura midiática considerando a positivação deste direito nas diversas categorias sociais, conferindo caráter fundamental ao direito à Cultura, explicitando, extensivamente, a justificativa para a adoção da categoria direitos fundamentais para abrigar, no Brasil, o direito à Cultura. Assim, ao nomear o direito à Cultura como Direito Fundamental, aponta-se o papel dos gestores públicos na necessária adoção de políticas claramente delineadas e eficazes para sua efetividade através de ações no decorrer do período do ano 2000 até 2013.

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Biografia do Autor

Thais Janaina Wenczenovicz, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul

Possui graduação em Licenciatura Plena Em História pela Universidade Regional Integrada Campus de Erechim (1998), mestrado em História Regional pela Universidade de Passo Fundo (2002) e doutorado em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2007) e Pós-doutorado em História UFRGS e Instytut Studiów Iberyjskich i Iberoamerykańskich Uniwersytetu Warszawskiego-Polônia. Atualmente é colaborador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e docente da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de História, com ênfase em HistóriaContemporânea, atuando principalmente nos seguintes temas: Imigração Europa, Educação, Memória, Conflitos Internacionais e Colonização.

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Publicado

2014-11-20

Como Citar

Wenczenovicz, T. J., & Rocha, T. V. (2014). CULTURA MIDIÁTICA, INFÂNCIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: REFLEXÕES ACERCA DE AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL. Unoesc International Legal Seminar, 233–250. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4414

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Civis