ANÁLISE DE DECISÃO DE CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE ABSTRATIVIZADA, COMO BASE PARA ESTUDO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E DO BEM JURÍDICO PENAL
Resumo
O trabalho acadêmico que está se desenvolvendo, no qual se insere o presente artigo, como elemento inicial e com papel de contextualização da abordagem teórica, buscará detalhar esse caso, bem como, iniciar a identificação da possibilidade de entendimento de uma racionalidade diferenciada, permitindo a elaboração de um Direito mais permeado pela moral, pela ética e pela justiça, tendo como referenciais teóricos, especialmente, as obras de Manuel Atienza e Robert Alexy.Downloads
Referências
ALEXY, Robert. Teoria de La argumentación jurídica. Tradução de Manuel Atienza e Isabel Espejo. 2. ed. Madrid: Centro de Estudos Políticos y Constitucionales, 2007
ATIENZA, Manuel. As Razões do Direito. Teorias da Argumentação Jurídica. Tradução de Maria Cristina Guimarães Cupertino. São Paulo: Landy, 2002.
BOLETIM NUCRIM. Informativo das decisões dos Tribunais Superiores STJ e STF. N. 10. Disponível em: <http://www.pgr.gov.br >. Acesso em: 03 ago. 2007
PASOLD, Cesar Luiz. Prática da pesquisa Jurídica - idéias e ferramentas úteis ao pesquisador do Direito. 10 ed. rev. ampl., Florianópolis: OAB-SC, 2007.
PRADO, Luiz Regis. Bem jurídico-penal e constituição. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC nº 82959/SP. Habbeas Corpus. Relator: Min. Marco Aurélio Mello. Julgamento 23 fev. 2006. Disponível em:
<http://www.stf.gov.br/jurisprudencia/nova/jurisp.asp>. Acesso em: 03 ago. 2007
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recl. nº 4335/AC. Reclamação. Relator: Min. Gilmar Mendes. Julgamento 01 fev. 2007. Disponível em:
<http://www.stf.gov.br/jurisprudencia/nova/jurisp.asp>. Acesso em: 03 ago. 2007
BRASIL. Lei 9868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/legislação. Acesso em: 01 ago. 2009.
VIANNA, Luiz Werneck. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Renavan, 1999.
