2013: Unoesc International Legal Seminar - Spring Brasil Alemanha v. 2, n. 1, 2013

Publicado: 2014-02-26

Direitos Fundamentais Sociais

• A EVOLUÇÃO DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS DE PRIMEIRA DIMENSÃO

  Robison Tramontina, Paula Pires da Silva

  307-320

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• A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA SISTEMÁTICA CONSTITUCIONAL PÁTRIA

  Andre Amaral Medeiros, Rodrigo Goldschmidt

  321-338

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• A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PARA A GARANTIA DA TRANSPARÊNCIA E DA QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

  Andre Amaral Medeiros, Caren Silva Machado

  339-356

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• A PERSONALIDADE INTERNACIONAL E A TITULARIDADE DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES: O PAPEL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NO CENÁRIO INTERNACIONAL

  Idir Canzi

  357-368

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• A RELIGIÃO COMO FATOR CULTURAL: AS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DO FENÔMENO RELIGIOSO

  Julio Cesar Frosi, Robison Tramontina

  369-380

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• AS DIMENSÕES DA RESERVA DO POSSÍVEL E SUAS IMPLICAÇÕES NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

  Antonio Cesar Trindade, Rogério Gesta Leal

  381-394

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• CONSIDERAÇÕES FILOSÓFICAS SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Daniela Riboli, Rogerio Gesta Leal

  395-410

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• CONSIDERAÇÕES SOBRE A DIGNIDADE DO TRABALHO E MULTICULTURALIDADE

  Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira

  411-422

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• DO EUROCENTRISMO À LIBERTAÇÃO: O PAPEL DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO NA CONSTRUÇÃO DE UM PENSAR JURÍDICO AUTÊNTICO LATINO-AMERICANO

  Daniel Albherto Gabiatti, Luís Henrique Kohl Camargo, Régis Trindade de Mello

  423-446

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• HERMENÊUTICA – A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Sadi Jose De Marco

  447-460

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• IGUALDADE COM EQUIDADE NA INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVIDENCIÁRIOS: O CASO DOS TRABALHADORES RURAIS BOIAS-FRIAS

  Silvana Barros da Costa, Carlos Luiz Strapazzon

  461-478

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• O ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIO DE GARANTIR A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS

  Jaime Leonidas Miranda Alves, Bruno Trajano Pintar, Osmar Moraes de França Filho

  479-492

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• O CONTROLE SOCIAL COMO CONTRAPONTO\COMPLEMENTO AO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: COMBATE À CORRUPÇÃO ENQUANTO EMPECILHO À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

  Felipe Dalenogare Alves, Mônia Clarissa Hennig Leal

  493-504

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• O DIREITO SOCIAL DE MORADIA VIABILIZADO PELA VINCULAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA

  Ubaldo Cesar Balthazar, Luciane Aparecida Filipini Stobe

  505-520

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• O TRABALHO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

  Gleika Kuhn Mocellin, Robison Tramontina

  521-532

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• PRINCÍPIOS: FUNDAMENTOS DO DIREITO E DA JUSTIÇA

  Maria Helena Pinheiro Renck, Carlos Luiz Strapazzon

  533-550

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• REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À CULTURA E SUA EXPRESSÃO NOS DIREITOS HUMANOS NO QUE SE REFERE AO PROTAGONISTA DO ABUSO SEXUAL, SUAS ESTRATÉGIAS E O COMBATE À VIOLÊNCIA PEDOFÍLICA VIA POLÍTICAS PÚBLICAS

  Maria Luiza Mello, Maria Cristina Cereser Pezzella

  551-582

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• UM ESTUDO COMPARADO SOBRE O DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Caren Silva Machado, Isadora Kauana Lazaretti

  583-598

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Apresentação

• Apresentação

  admin Débora Diersmann

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Expediente

• Capa e Folha de rosto

  admin Débora Diersmann

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Direitos Fundamentais Civis

• A AGÊNCIA INTERESSADA E CAPAZ: PRESERVAÇÃO DA IMANÊNCIA HUMANA NO CONTEXTO DAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS

  Gina Marcílio Pompeu, Natercia Sampaio Siqueira

  7-20

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• A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO E DETERMINÁVEL

  Jorge Eduardo Hoffmann, Cristhian Magnus De Marco

  21-32

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• A EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO GLOBALIZADO

  Narciso Leandro Xavier Baez, Ana Carla Batista

  33-46

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• A EVOLUÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DO CONSTITUCIONALISMO LIBERAL AO NEOCONSTITUCIONALISMO

  Caio Shiguemy Cassiano Ishii

  47-62

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• A IMPORTÂNCIA DOS ENSINAMENTOS CRISTÃOS PARA OS DIREITOS HUMANOS

  Wagner Valdivino Meirelles, Cristhian Magnus De Marco

  63-74

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• A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI N. 4.451/2010

  Aluizio Jacome De Moura Junior

  74-86

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• DIGNIDADE HUMANA E O MULTICULTURALISMO

  Arno Wolf, Narciso Leandro Xavier Baez

  87-100

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• DISCURSO DO ÓDIO E EXCLUSÃO SOCIAL: MARCAS DO RACISMO

  Riva Sobrado de Freitas, Micheli Bordignon

  101-112

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• GLOBALIZAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

  Narciso Leandro Xavier Baez, Stephani Elizabeth Steffen

  113-128

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• NOVAS TECNOLOGIAS, SER HUMANO FRENTE À MANIPULAÇÃO DA CIÊNCIA: FETOS ANENCÉFALOS

  Matheus Felipe de Castro, Janaína Reckziegel, Thays Fortes Borges

  129-142

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• O DIREITO À EDUCAÇÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: A NECESSIDADE DA INCLUSÃO DIGITAL PARA A INCLUSÃO SOCIAL

  Izabel Preis Welter, Matheus Felipe de Castro

  143-156

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• O DIREITO À MEMÓRIA E O DIREITO AO ESQUECIMENTO: O TEMPO COMO PARADIGMA DE PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Mixilini Chemin Pires, Riva Sobrado de Freitas

  157-172

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• O DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE DE GÊNERO E A AFIRMAÇÃO FEMININA NA GESTÃO DO CONFLITO FAMILIAR

  Silvia Ozelame Rigo Moschetta, Deisemara Turatti Langoski

  173-186

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• O GOVERNO ELETRÔNICO COMO INSTRUMENTO EFICAZ DA DEMOCRACIA INCLUSIVA

  Odisséia Aparecida Paludo Fontana, Orides Mezzaroba

  187-200

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• O PODER DA MÍDIA NA CONSTRUÇÃO “DAS VERDADES”: O DIREITO FUNDAMENTAL À IMAGEM E A VIOLAÇÃO À DIGNIDADE HUMANA DO ACUSADO EM PROCESSO CRIMINAL SEM TRÂNSITO EM JULGADO

  Rafaella Zanatta Caon Kravetz, Matheus Felipe de Castro

  201-214

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• O TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO MEIO DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONAL DOS ESTADOS LATINO-AMERICANOS

  Julia Dambrós Marçal, Riva Sobrado de Freitas

  215-230

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• OS LIMITES DA AUTONOMIA DA VONTADE NA DISPOSIÇÃO DO CORPO: ESTUDO DO LEADING CASE CANIBAL DE ROTEMBURG

  Roni Edson Fabro, Narciso Leandro Xavier Baez

  231-242

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• PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E O DIREITO À “INVISIBILIDADE” NOS ESPAÇOS PÚBLICOS

  Silvano Ghisi, Maria Cristina Cereser Pezzella

  243-262

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• SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DA TUTELA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  Cinthya Sander Carbonera, Maria Cristina Cereser Pezzella

  263-286

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• TRADIÇÕES INDÍGENAS E TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA FRENTE À DIGNIDADE HUMANA

  Ronaldo José Françosi, Narciso Leandro Xavier Baez

  287-306

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