O TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO MEIO DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONAL DOS ESTADOS LATINO-AMERICANOS

Resumo

A partir da acentuada integração da sociedade mundial os problemas relacionados a direitos humanos tornaram-se impossíveis de serem tratados somente pelo âmbito doméstico dos Estados, fazendo com que constitucionalistas passassem a se preocupar com este novo desafio. É neste cenário que surge uma espécie de direito constitucional que transcendeu as fronteiras dos Estados para buscar resolver problemas constitucionais comuns por meio do “diálogo” entre ordens jurídicas diferentes. Em que pese o transconstitucionalismo envolva tribunais estatais, internacionais, supranacionais, transnacionais e instituições locais na busca de uma solução eficaz para um problema em comum, o presente estudo objetiva saber se efetivamente podem ser encontradas “pontes de transição”, primeiramente pela leitura constitucional dos Estados da América do Sul e entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, para posteriormente, à luz da análise jurisprudencial, descobrir se a abertura sai da esfera formal para a material. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial (nacional e estrangeira).

Palavras-chave: Direitos humanos. Transconstitucionalismo. América Latina. Corte Interamericana de Direitos Humanos.