O ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIO DE GARANTIR A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS
Resumo
A Constituição Federal de 1988 se destacou em trazer em seu texto um rol extenso de direitos e garantias fundamentais, verdadeira conquista na legitimação do Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, observa-se a relevância dos direitos sociais, normas programáticas de natureza de princípio-fim, que criam diretrizes e valores a serem perseguidos pelos poder público no afã de garantir uma igualdade material aos administrados, primado do Estado Social. Nesse jaez, o presente trabalho busca analisar a eficácia dos direitos sociais, não vistos apenas sob um prisma de abstração principiológica-valorativa, mas como postulados de proteção ao indivíduo. Questiona-se, então, o papel do Poder Judiciário que, guardião da Constituição Federal, tem o mister de garantir a concretização dos dispositivos nela imbuídos. A pesquisa se valeu de análise bibliográfica e de utilização do método indutivo, conquanto a interpretação tenha seguido os nortes eidéticos/axiológicos.
Palavras-chave: Ativismo judicial. Direitos sociais. Estado social.
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