IGUALDADE COM EQUIDADE NA INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVIDENCIÁRIOS: O CASO DOS TRABALHADORES RURAIS BOIAS-FRIAS

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar o regime atual e sustentar a existência do direito ao benefício da aposentadoria especial para o agricultor diarista. Para o desenvolvimento do tema, serão analisadas as perspectivas desses trabalhadores rurais frente à Previdência Social do Brasil. Serão considerados novos temas, como a modernização da Justiça em sua relação com temas correntes, tais como os objetivos fundamentais da República, o controle da eficácia dos direitos sociais constitucionais e o controle da eficácia da dignidade da pessoa humana. Várias estratégias metodológicas foram adotadas, tanto de análise empírica quanto de revisão conceitual. No primeiro caso, a análise se concentrou em casos jurisprudenciais; no segundo, na revisão da abordagem da doutrina. Em que pese tais escolhas, este trabalho é teoricamente oriendado pelo sistema conceitual e analítico da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy. Dentre as conclusões mais importantes, sobressai a seguinte: trabalhadores rurais boias-frias tem direito de serem tratados como segurados especiais no regime previdenciário brasileiro.

Palavras-chave: Trabalhador rural. Proteção constitucional. Direitos fundamentais. Dignidade.