CONSIDERAÇÕES FILOSÓFICAS SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
O presente artigo tem por objetivo estudar os direitos fundamentais e os direitos sociais no contexto da Constituição Federal brasileira de 1988. Para tanto, busca analisar a evolução histórica dos direitos fundamentais e das declarações de direitos humanos, bem como o processo de positivação dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988. Ainda, apresenta a distinção doutrinária entre os termos direitos humanos e direitos fundamentais e estuda a proteção aos direitos fundamentais no âmbito da Constituição brasileira, bem como reflete sobre concepções dos direitos sociais. O método utilizado no presente trabalho é o dedutivo e o procedimento de pesquisa adotado é o bibliográfico, sendo a pesquisa teórica.
Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direitos sociais. Positivação de direitos. Constituição.
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