HERMENÊUTICA – A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
Este trabalho está sendo elaborado com vista a reunir conceitos acerca da Hermenêutica jurídica, tomando-se por base seus fundamentos filosóficos, que colocados à luz dos doutrinadores fica demonstrado que Hermenêutica não é sinônimo de interpretação. O estudo trata, concomitantemente, da eficácia dos direitos fundamentais, envolvendo o que contém o artigo 5º, § 1º, da Constituição Federal de 1988, abordando-se as diversas posições de juristas, doutrinadores e de modo especial a interpretação da mais Alta Corte de Justiça do país, a considerar que o texto literal é de claridade solar, verbis: ‘as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata’. Há que se analisar e estabelecer quais as disposições constitucionais são preservadas face ao texto.
Palavras-chave: Hermenêutica. Direitos de defesa. Direitos em prestação. Eficácia dos direitos fundamentais.
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Referências
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