Vol. 15 No. 1 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]

• Dados da Edição

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EDITORIAL

• Editorial V15, n1, 2014

  Lênio Luiz Streck

  7

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HUMAN RIGHTS AND INTERNATIONAL CONTEXT

• LIBERDADE DE PESQUISA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL E SEUS LIMITES: A PESQUISA COM SERES HUMANOS E OS PARÂMETROS PROTETIVOS ESTABELECIDOS PELO DIREITO INTERNACIONAL E SUA RECEPÇÃO NO BRASIL / FREEDOM OF RESEARCH AS A HUMAN AND FUNDAMENTAL RIGHT AND I

  Ingo Wolfgang Sarlet, Selma Rodrigues Petterle

  13-38

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• A CORTE EUROPEIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO: PREVISÕES INTERNACIONAIS E JURISPRUDÊNCIA / AN EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS PROTECTION AND THE HUMAN RIGHT TO FOOD: INTERNATIONAL FORECASTS AND JURISPRUDENCE

  Dirceu Pereira Siqueira

  39-56

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• OS CONFLITOS ENTRE ISRAELENSES E PALESTINOS: IMPLICAÇÕES NOS DIREITOS HUMANOS, NA PROTEÇÃO DO INDIVÍDUO E NA SEGURANÇA DO ORIENTE MÉDIO / THE CONFLICT BETWEEN ISRAELI AND PALESTINIAN: IMPLICATIONS ON HUMAN RIGHTS, ON INDIVIDUAL’S PROTECTION AND ON THE SAF

  Wiliander França Salomão

  57-74

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• TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO / INTERNATIONAL TREATIES ON HUMAN RIGHTS AND THE CONVENTIONALITY CONTROL IN BRAZILIAN LAW

  Luiza Diamantino Moura

  75-102

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• PROTEÇÃO AMPLA DE ACESSO À JUSTIÇA DOS ÓRGÃOS INTERAMERICANOS DE DIRETOS HUMANOS / BROAD PROTECTION OF ACCESS TO JUSTICE FOR INTER-AMERICAN BOARD OF DIRECT HUMAN

  Warlen Soares Teodoro

  103-118

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• DIREITO HUMANOS: A “RETÓRICA” DO UNIVERSALISMO EM UMA SOCIEDADE GLOBAL MULTICULTURAL / HUMAN RIGHTS: THE “RHETORIC” OF UNIVERSALISM IN A MULTICULTURAL GLOBAL SOCIETY

  Aurélio Adelino Bernardo

  119-132

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FUNDAMENTAL CIVIL RIGHTS

• EUTANÁSIA COMO REFLEXO DA DIGNIDADE HUMANA / EUTHANASIA AS A REFLEX OF HUMAN DIGNITY

  Yduan May, Otávia May

  135-152

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• O ETNODESENVOLVIMENTO COMO ALTERNATIVA AO IMPACTO DO AGRONEGÓCIO DA CANA-DE-AÇÚCAR E A DIGNIDADE INDÍGENA: UMA ANÁLISE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 0000904-79.2011.5.24.0086 NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, MS / THE ETHNODEVELOPMENT AS AN ALTERNATIVE TO THE IMPACT OF

  Patricia Ozekoski Paludo, Antonio José Guimarães Brito

  153-176

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• PLURALISMO JURÍDICO E A DIFUSÃO DOS DIREITOS / LEGAL PLURALISM

  Guido Smorto

  177-196

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FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS

• TUTELAS JURISDICIONAIS ESPECÍFICAS COMO INSTRUMENTOS PARA ALCANÇAR A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NA SOCIEDADE DE CONSUMO BRASILEIRA / SPECIFIC LEGAL REMEDIES AS MEANS OF EFFECTIVENESS OF SOCIAL RIGHTS IN BRAZILIAN CONSUMER SOCIETY

  Marcus Pinto Aguiar

  199-222

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• ASPECTOS JURÍDICO-ECONÔMICOS DO TRABALHO NA COMUNICAÇÃO SOCIAL / LEGAL AND ECONOMIC ASPECTS OF WORK IN MASS COMMUNICATION

  Ricardo Antonio Lucas Camargo

  223-248

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REVIEWS AND SUMMARIES (BOOKS OR DOCTORAL THESES)

• SERES HUMANOS, AUTONOMIA E FÁRMACOS

  Janaína Reckziegel

  251-252

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• TUTELA ADMINISTRATIVA EFETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: POR UMA IMPLEMENTAÇÃO ESPONTÂNEA, INTEGRAL E IGUALITÁRIA

  Daniel Wunder Hachem

  253-256

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• UMA TEORIA DAS OBRIGAÇÕES POLÍTICAS: UMA PROPOSTA A PARTIR DO LIBERALISMO POLÍTICO

  Robison Tramontina

  257-258

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• DIÁLOGO JUDICIAL E DIREITOS HUMANOS – O NOVO PROTOCOLO 16 À CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM

  Naiara Posenato

  259-264

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