O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: A BUSCA DA EFETIVAÇÃO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO / ACCESS TO JUSTICE AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT: THE SEARCH FOR THE EFFECTIVENESS OF THE REASONABLE DURATION OF THE

Autores

  • Queli Cristiane Schiefelbein da Silva Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
  • Fabiana Marion Spengler Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e UNISC - Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.2555

Resumo

O presente artigo buscou demonstrar a importância do processo eletrônico como uma forma de efetivar a duração razoável do processo e o acesso à justiça. Dessa forma, inicialmente, procurou-se apresentar o acesso à justiça como um direito humano fundamental e o mais básico dos direitos humanos, sendo este o garantidor de todos os demais direitos. Analisada a importância da garantia do acesso à justiça, traz-se posteriormente o conceito de tempo e de razoável duração do processo, observando-se brevemente as alterações trazidas pela EC n. 45/2004 e a previsão já existente no Pacto de San José da Costa Rica quanto à garantia de prazo razoável. Por fim, considerando as evoluções tecnológicas, e observando que o Poder Judiciário e o processo precisam acompanhar as transformações da sociedade, o processo eletrônico é apresentado como uma solução para ajudar na busca da efetividade do acesso à justiça e da duração razoável do processo.

Palavras-chave: Acesso à justiça. Duração razoável. Processo eletrônico.

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Biografia do Autor

Queli Cristiane Schiefelbein da Silva, Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Mestra em Direito - Curso de Direitos Humanos da Unijuí, Especialista em Ciências Penais pela Unisul e Técnica Judiciária da Justiça Federal – Supervisora da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Ijuí. E-mail: quelicss@yahoo.com.br

Fabiana Marion Spengler, Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e UNISC - Universidade de Santa Cruz do Sul

Pós-Doutora pela Università degli Studi di Roma Tre/Itália, com bolsa CNPq; docente dos cursos de Graduação e Pós-Graduação lato e stricto sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ.

 

Referências

BELO, Duína Porto. A razoável duração do processo como instrumento de acesso à justiça. Revista Direito e Desenvolvimento – a. 1, n. 2, p. 55-68, 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 06 ago. 2012.

BRASIL. Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm>. Acesso em: 12 ago. 2012.

BOLZAN DE MORAIS, José Luis. As crises do Judiciário e o acesso à justiça. In: AGRA, Walber de Moura. Comentários à reforma do poder judiciário. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Brian. Acesso à Justiça. Tradução e revisão de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1988.

CICHOCKI NETO, José. Limitações ao acesso à justiça. Curitiba: Juruá, 2001.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 20ª edição revista e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2004.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7ª edição revista e ampliada. São Paulo: Saraiva, 2010.

DARÓS, Vilson. Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Porto Alegre: TRF – 4ª Região (Caderno de Administração da Justiça – Planejamento Estratégico 2009: módulo 6), 2009.

FORTES, Rafael Costa. Informatização do Judiciário e o processo eletrônico. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2374, 2009. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/14101>. Acesso em: 21 fev. 2012.

HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Minidicionário Houaiss da língua portuguesa. Elaborado no Instituto Antônio Houaiss de Lexicografia e Banco de Dados da Língua Portuguesa S/C Ltda. 3ª edição revista e aumentada. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008.

LIMA, Rogério Medeiros Garcia de. Implantação do processo eletrônico na perspectiva dialógica. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3308. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/22256>. Acesso em: 24 jul. 2012.

MORO, Luís Carlos. Onde está a razoabilidade. Como se define a “razoável duração do processo”, prevista na Reforma. Consultor Jurídico. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2005-jan-23/definir_razoavel_duracao_processo>. Acesso em: 11 ago. 2012.

NALINI, José Renato. O juiz e o acesso à justiça. 2ª edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.

OST, François. O Tempo do Direito. Tradução de Maria Fernanda Oliveira. 1ª edição. Lisboa: Instituto Piaget, 1999.

OST, François. O Tempo do Direito. Tradução Élcio Fernandes; revisão técnica Carlos Aurélio Mota de Souza. 1ª edição. Bauru, SP: Edusc, 2005.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 13ª edição revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2012.

PORTAL da Justiça Federal da 4ª Região. COJEF - Processo eletrônico. Disponível em: <http://www.trf4.jus.br/trf4/institucional/institucional.php?no=164>. Último acesso em: 28 fev. 2012.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Acesso à justiça e prazo razoável na prestação jurisdicional. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvin (Org.). Reforma do Judiciário. Primeiras reflexões sobre a emenda constitucional n. 45/2004. 1ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 22ª edição revista e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2003.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª edição revista e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2005

SPALDING, Alessandra Mendes. Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional Tempestiva à Luz do Inciso LXXVIII do Art. 5º da CF Inserido pela EC nº 45/2004. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvin (Org.). Reforma do Judiciário. Primeiras reflexões sobre a emenda constitucional n. 45/2004. 1ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

SPENGLER, Fabiana Marion. Da Jurisdição à Mediação. Por uma outra cultura no tratamento de conflitos. 1ª edição. Ijuí: Unijuí, 2010.

SPENGLER, Fabiana Marion; SPENGLER NETO, Theobaldo. O acesso à justiça como direito humano básico e a crise da jurisdição no Brasil. Scientia Iuris (UEL), v. 15, p. 53-74, 2011.

VEIGA, Armando. Legislação de Direito da Informática. 2ª edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.

VENTURA, Deisy. Monografia Jurídica: uma visão prática. 1ª edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.

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Publicado

18-11-2014

Como Citar

Schiefelbein da Silva, Q. C., & Spengler, F. M. (2014). O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: A BUSCA DA EFETIVAÇÃO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO / ACCESS TO JUSTICE AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT: THE SEARCH FOR THE EFFECTIVENESS OF THE REASONABLE DURATION OF THE. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 16(1), 131–148. https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.2555

Edição

v. 16 n. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]

Seção

Direitos Fundamentais Civis

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