TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO / INTERNATIONAL TREATIES ON HUMAN RIGHTS AND THE CONVENTIONALITY CONTROL IN BRAZILIAN LAW
Resumo
Os tratados de direitos humanos são um componente importante do ordenamento jurídico brasileiro, de modo que se buscou analisar como esses instrumentos internacionais se inserem no direito brasileiro, apresentando a tese aceita pelo órgão supremo do Poder Judiciário do país, o Supremo Tribunal Federal, e também a tese divergente que tem se destacado na doutrina, haja vista sua convergência com a lógica internacionalista, representada pelo jurista Valerio de Oliveira Mazzuoli. Assim, a partir da apresentação das teses da supralegalidade e da constitucionalidade dos tratados de direitos humanos e da avaliação da jurisprudência nacional e internacional é analisado como esses tratados influenciam a produção normativa do país enquanto paradigma de controle vertical material, que se denomina controle de convencionalidade, das leis. Da análise da jurisprudência nacional em casos emblemáticos que admitiam o controle de convencionalidade, observou-se que o Brasil ainda tem um caminho a trilhar no que se refere a desenvolver uma prática do controle de convencionalidade no país, prática essa necessária, uma vez que contribuirá para a efetivação da proteção aos direitos fundamentais prevista na ordem constitucional brasileira.
Palavras-chave: Controle de constitucionalidade. Controle de convencionalidade. Dupla compatibilidade vertical. Tratados de direitos humanos.
Downloads
Referências
BIANCHINI, Alice; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha): constitucionalidade e convencionalidade. Revista dos Tribunais, ano 98, v. 886, ago. 2009, p. 363-385.
BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 nov. 2012.
CONVENÇÃO Americana sobre Direitos Humanos. San José, Costa Rica, 22 nov. 1969. Disponível em: http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.Convencao_Americana.htm. Acesso em: 21 nov. 2012.
CONVENÇÃO Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, “Convenção de Belém do Pará”. Belém do Pará, Brasil, 9 jun. 1994. Disponível em: http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/m.Belem.do.Para.htm. Acesso em: 22 nov. 2012.
CORTE INTERAMERICANA DE DREITOS HUMANOS. Sentença Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) VS. Brasil. 24 nov. 2010. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf. Acesso em: 16 nov. 2012.
MATO GROSSO DO SUL. Arguição de Inconstitucionalidade em Recurso em Sentido Estrito: 23422 MS 2007.023422-4/0002.00. Relator: Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins. Arguente: 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Arguido: Ministério Público Estadual. Jus Brasil, Campo Grande, 7 jan. 2009. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5528256/arguicao-de-inconstitucionalidade-em-recurso-em-sentido-estr-23422-ms-2007023422-4-000200-tjms/inteiro-teor. Acesso em: 21 nov. 2012.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro. Revista dos Tribunais, ano 98, v. 889, nov. 2009, p. 105-147.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. 174p. (Coleção direito e ciências afins; vol. 4).
PACTO Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Nova York, Estados Unidos, 16 dez. 1966. Disponível em: http://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20Direitos%20Civis%20e%20Pol%C3%ADticos.pdf. Acesso em: 23 nov. 2012.
SÃO PAULO. Recurso Extraordinário 466.343-1. Relator: Min. Cezar Peluso. Recorrente: Banco Bradesco S.A.. Recorrido: Luciano Cardoso Santos. STF, São Paulo, 3 dez. 2008. Disponível em: http://www.stf.jus.br/imprensa/pdf/re466343.pdf. Acesso em: 20 nov. 2012.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
DIREITOS AUTORAIS: Autores mantêm os direitos autorais e concedem ao periódico o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial neste periódico.
CONTRATOS ADICIONAIS E DISTRIBUIÇÃO. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
DIREITOS DE REUTILIZAÇÃO: A Revista Espaço Jurídico adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC (atribuição não comercial) conforme a Política de Acesso Aberto ao conhecimento adotado pelo Portal de Periódicos da Unoesc.
Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção à Revista Espaço Jurídico. Assim, nenhuma permissão prévia será necessária por parte de autores ou editores da EJJL.
