PROTEÇÃO AMPLA DE ACESSO À JUSTIÇA DOS ÓRGÃOS INTERAMERICANOS DE DIRETOS HUMANOS / BROAD PROTECTION OF ACCESS TO JUSTICE FOR INTER-AMERICAN BOARD OF DIRECT HUMAN
Resumo
Certamente, o Projeto Florença é um marco para a compreensão do acesso à justiça. Os resultados identificaram entraves que impedem o cidadão de buscar no judiciário uma solução, como altos custos judiciais, demora processual e falta de mecanismos de proteção aos direitos difusos. Entretanto, para além dele, um novo horizonte de sentido abarca o tema, guiado por um acesso à justiça denominada quarta onda, cujo eixo de investigação desloca do lado da demanda para o lado da oferta do serviço judicial. Essa é a proposta de Kim Economides, que defende atacar duas questões centrais, quem possui acesso aos cursos de formação em direito, e se profissionais como advogados, defensores públicos, membros da magistratura e do ministério público estão aptos a promoverem “justiça”, mas sem negar a importância e a completude das acepções compreendidas no projeto inicial, desenvolvido por Mauro Cappelleti e Bryant Garth. Nesse contexto, torna-se relevante investigar o entendimento dos órgãos interamericanos de Direitos Humanos sobre o instituto, a fim de identificar o tipo de proteção internacional que o cidadão pode buscar. Partindo do questionário elaborado pela própria Comissão e uma série de julgados da Corte, defende-se que a proteção ao acesso à justiça pelos órgãos perpassam os entraves identificados pelo Projeto de Florença e alcança também a perspectiva da quarta onda, concretizando uma proteção ampla do direito de acesso à justiça.
Palavras-chave: Acesso à justiça. Proteção ampla. Comissão. Corte Interamericana.
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Referências
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