EDITORIAL * PAPEL TRANSFORMADOR DO DIREI*O E AS POSSI*ILIDADES DE SUA COMPR*E*S** ADEQUADA Lenio Lu*z *tr*ck Professor Ti*ular da Un*sinos * da Unesa O século XX foi generoso com o Dire*to e a Fi*osofia. No Direito, o Segundo Pós- -g*e*ra propor*io*ou a in**rporação dos d**eitos de ter*eira dimens*o ao r*l *os direit*s individuai* (*rime*ra dimens*o) e s*ciais (*e*unda di*ensão). Às facetas ord*na*ora (Estado Libe*** de Direit*) e promovedora (E*tado Soci*l de Direito), * Estado Democrát*co *e Direito agreg* um plus (no*ma*ivo): o Dir**to pass* a s*r transform*d**, uma vez q*e os textos const*t*cionais p*ssam a conte* as possibilidade* de r*sgate das pro*ess*s d* mode*nidade, si*ua*ã* que assum* rel*vância ímpar e* países de modernidade tardia c*mo o Brasil, em qu* o *e*f*re *tate *ão p**sou de um simulac*o. *esse *ovo paradi*ma, o Dire**o *ssume um elevado grau de *utono*i* frente à p**í*ica, *sto é, a (qu*se) plenipo**nciarid*de da po*ítica pro*uziu *m elevado *éficit d* direi*os fundam**tais. Essa *ircunstância *nge*d*ou a construção de um *o*o model* de Dire**o e de E*tado. Mais do que um rem*dio co**ra maiorias - e veja-se que n*m para is*o o constitucionalismo d* antan*o *avia serv*do, bastan*o, pa*a *ant*, pensar nas ex- *eriências fascista e *azista -, a C*nst*t*ição p*ssou a ser um modo de c*ncretizaç*o d* *ireito, * que re*resen*o*, em ou*ras palavras, "faze* dem*cracia por meio *o Direito". A Const*t**çã* passou o s*r estatuto j*ríd*co do políti*o, com acent*ado grau de dirigismo. Já na Fi*os*fi*, o linguistic turn (invasão da *iloso*ia p*la linguagem) operou uma ve*dadeira re*olu*ão copern*cana no campo da compreensão (h*rmenêuti**). A linguagem, entendida histor*c**en*e como um* *erc*ir* c**sa "interp*sta" en*re um suj*ito e um obje*o, *assa ao *tatus de condição de poss*b*l*dade de todo * processo com- pr*e**i*o. **rna-se possív*l, assim, superar o p*ns*ment* metafís*co que atr*vessou *ois milênios. Esse giro hermenêutico, q** pode ser denomi*ado também giro ontoló- gi*o-*inguíst*co, propor*i*n* um novo olhar sobre a interpre*ação e as *o*dições sob as quais o*orre o p*o*esso compreensivo. À reve*ia d*ssa revolu*ão *aradigmát*ca, as pesqu*sas sob*e * in**rpr*t*ç** do dire*to e* t**ras *ras*l*iras *onti*ua(ra)m atre*a**s, de um m*do ou d* outro, a** c*nones do es*uema sujeito-objeto. Ness* contexto, a linguagem tem sido vist* como um terceiro elemento q*e se interpõe entre o sujeito e o ob*eto. Es*a questão, aliás, levou *adamer a f*zer *ma crí*i*a ao p*ocesso interpretativ* *lás*ico, que ent*ndia a inter- p*etação como um produto de uma operação **alizada em partes (*ubtilitas intellig*ndi, su*tilitas explican*i, subtilitas applicandi, isto *: primei*o, co*heço; depois, interpret*, para so*ente, então, *plicar). Mai* do qu* um li*guist*c turn - afinal, também o n*opositivismo, com t*da* as suas insuf*ciências, enquadra-s* nessa prime*ra viravolta -, o*orreu um giro o*tológico- EJJL Chap**ó, v. 15, n. 1, p. 7-10, j*n./jun. 2014 7 Ed*torial -ontológico. Es*a *ltera*ã* radical na estrutura *o pensame*to proporcionou a *upt*r* *om os paradigma* objet*vista e su*jetivi*ta. Não há dúvida de que o *on*e*to d* mundo (ser-*o-mundo) veio traz*r a *adic*l inovação d* um * prio*i novo, qu* pr*cede qualquer d**curso, em **gar da ideia da *b*etividade * da s*bj**ividade como ele*e*tos transcen- dentais/est*uturantes d* qualquer dis*urso (obs*rve-se a dim*ns*o de*sa que*tão no plano d* discu*so jurídico, por exe*plo). T*at*-se, a *oda evidênc*a, de um c*ncei*o *ue descreve *m *co*t*cer q*e já/sempr* envolve q*em fala * aquele de *uem se fala e que pode se* explicita*o em seu f*ncionamento prévio (ei* * introdução *o mundo p*ático). Essa autêntica revolução cop*rnicana nã* foi ap**as *elevante para * Direit*, **s para * totalid*de da estrutura do *ensa*e*to da hu*a*id*de. A*iás, q*a*do falo em ruptura, quero acentua* um deslocamen** daquilo que era p*etendido no* e pe*os par**i*mas anteri*res, cujos *ropósitos fora* tr*nsformados em um mero elem*nto *bjetif*cador das co*dições de p**sibili*ade que, a*esar d* terem seu sentido em uma episte*ologi*, *abora(ra)m no *quívo*o ** *u*l *ão o f*n*ament* último, desc*nhe*en- ** que há semp*e um acontecer de uma compreens*o p*év*a compartilhada em todas as f*rmas transc*ndentais da metafísi*a. * pa*tir *aí, já não se *al* em f*n**mentum incon- c*s*um absolutum verita*is, e sim no compreend*r e *a* suas co*diç*es de poss**il*d*de. É nesse s*n*ido e no conceito d* mun** *** está a s*peração dos dualismos *etafísicos. É por ele que entra o "modo-de-**r-no-mundo". É **r *le que o* "conceit*s p*eni*o**nciár*o*" do Dire**o sangram. E* outras palavras: pens* que o Direi** é u* f*- nôm*no bem mais comple*o do que se *ensa! *le não é uma m**a racionali*ade instru- m*ntal, como s*mpr* qu*s*ra* as posturas pos**i*istas e seus su*e**neos. Is*o imp*ica *econhe*er qu* *a*er Filosof** no Dir**to não é apenas pensa* em leva* pa*a esse cam*o a analítica da *inguagem o* que os grand*s *ro*lem*s deste e*teja* na mera inter**e- **ção dos *extos jurídicos. I*so ser*a su*estimar ta*to ess* c*ên**a qua*to a capacidade refle*iva *os juristas pr*o*upa*os co* *m Direito q*e, fund**enta**ente, pos*u* um *e*tido prático-normat*vo. Há vários modo* *e *e cap*ar-*ece*ci*nar essa fen*me*ol*gia. A t*ori* ** dis- curs* habermasi*na, a *eoria dos sistemas (Luhmann), as teorias argumen*ativ*s (com todas as diferenças que *e possa ter em relação *o problema da pondera*ão, por ex*m- plo), as teorias an*lí**cas str*c*o sens*, a teori* integra*iv* d*o*kini*na e a her*enê*t*ca fi*osófica. De um mod* ou de outro, tod*s pre**ndem **r*ece* *s condi*õ*s para q*e essa revolução *op*rni*an* ocor*id* no Direito possa bem ser compree*did*. *á, *e certo (ou de tod*) m*do, um "inim**o comum" para essa* novas teori*s ou posturas an**s delin*ad*s. *om ef*ito, em u* un*v*rso que *alca o conhecimen*o em um f**dament* *ltim* e no qual a e*i*temolog*a é confund*da com o pr*pr*o conhe- ci*ento, não * difí*i* c*nstatar *ue a hermen*utic* jurídica dominante no imagin*rio dos oper*do*es d* Dir*ito no Bra*il (per*eptí*el a partir do ensino jurídico, da do*t*ina e das prát*cas dos tribunai*) conti**a sen*o entendida com* um (m*ro) sab** opera- cional. Domi*a, no *mbito d* *ampo jurídi*o, o modelo a*sentado na ide*a *e que "o proce*so/p*o**dimento *nterpretativo" po*sibilita q*e o su*ei*o (a p*rtir da certe*a-de- -**-do-p*nsamento-pensa*te, enfi*, da su*jetiv*d**e instauradora do mundo) alcance o 8 EJJL Cha*ecó, v. 15, n. 1, *. 7-10, jan./j*n. 201* Editoria* "e*ato *entido da *orma", "o e*cl*sivo **nte*do/sentido d* lei", "o *er**deiro *i*nifi- cado *o v*cábulo", "o real sentido da regra jurídica", etc. O p**s*mento dog*á*ico d* Direito continua a*reditando na *deia *e *ue o **t*rprete extrai o **nt*do da norm*, *o*o s* e*te estiv*sse *o*tid* no pr*prio tex*o da no*ma, enfim, como se fosse *ossível extra*r o senti*o-em-si-mesmo. S*m pretend*r simpli*icar o p**blema, é possíve* diz*r que o sabe* dogmático-juríd*co ainda con*inua r**ém de uma metodologia que não ultrapassou nem sequer a f**osof*a da *ons*iência. O conjunto de técnica* trazi*as pela expressiva maioria da doutr*na t*nd* a ob*eti*icar o Di*eito, impedindo o **esti***r origi*ário da pergu**a p*lo sentido d* Direito na s*ciedade, que faz *oçobrar, com iss*, a força nor*ativ* da Constituiç*o. Isso sem *ala* na velha dua*idade volu*tas legis e volu*tas legi*lat*ris, sobre a qual não é *ecessá*io **s- p*rdiçar *ne*gias nessa qu*dra *a história. Ou seja, t**nsformado em uma mer* in*trumentalidade formal, * Direi*o dei- xou *e r*presentar uma *os*ibilidade de transformação da r*alida*e, à r*v*lia d* *ue a pr*p*ia *onstituiçã* *statui: a construção d* Es*ado Democrático (e Soc*a*) de Direito. À toda evid**c*a, *ssa circu**tânci* produzirá ref*ex*s funest*s no proces*o de c*m- preensão que o jurista terá acerca do papel da Constit*iç*o, que *erde, a*s*m, a sua su*st*ncialidade. Veja-s*, a propó**to, a dificuldade *u* os jur*stas têm em la*çar mão da j*risdi*ão const*tucional; veja-se, p*r tu*o, * in*fetividade *a *onstitu*ção, passados 25 anos d* sua promulgação! Não há c*mo *ega* qu* a ausência *e uma adeq*ada c*mpreensão do novo pa- r*dig*a do Estado Democrá*ic* de Direit* se *orna fator decisivo para a *nefet*vidade dos valores constituciona*s. Acostumados *o* a r*solução de probl*ma* de índole *ib*ral- -individua*ista, * *o* *osturas privatísticas que *inda comandam o* currículos dos cursos jurídic*s (e *s manuai* jurídicos), os juristas (compreen*idos la*o se*su) não c**seg*iram, ain*a, *espert*r p*ra o *ovo. O novo c*ntinua *b*cu*eci*o pelo velho para*igma, susten- tad* por uma dogmática jurídic* e*tif*cadora. *ize*do de *utro mod*: ocorreu *m* ver- dadeira revolução copernic*na *a *ilo*ofia, no Direito *onstitucion*l e *a *iê*cia *olí**ca, *ue demand* um c*njunto de posturas *ptas a desvelarem esse f**ômeno. É es*a a tarefa da co*uni***e jurídi*a, m*rmente a dos meios a*adêmic*s. Por esse f*to a *mpo*tâ*cia das *ubli*ações qualificad*s, periódicos que dev*m fomen*ar a pe*quisa e a discussão. Po* isso, a importância da Revist* de Direit*s Fundamentais, Es*aço Jurídico *our*al o* Law (*JJL). EJJL Ch**ecó, v. 15, n. 1, p. 7-10, *an./jun. 2014 9