ASPECTOS J*RÍDICO-ECONÔMICOS DO TRABALH* NA COMUNIC*ÇÃO SOCIAL LEGAL AND E*O*O**C ASPECTS OF WORK I* M*SS *OMMUNICATION R*cardo Ant*nio Lu*as Camargo* Resumo: Partindo-se da caracter*zação d* comu- Abstract: Starting from the *h*racteriz*ti*n of ni**ção social com* *tividade ec*nômica, disc*te- ma*s *ommunica*ion as an econ**ic ac*ivity, -se o *ape* juríd*c*-econôm*co do "trabalho" em one *rg*es the legal and ***nomic rol* of "work" relação *o setor, di*tinguindo-s* dois grandes con*er*ing such a secto*, by distin*ui*hing two **upos - o d* tr*balho "visív*l" * * do traba*ho "invisível" -, que *e*ão afetad*s, de acordo c*m as respectivas c*rac*erísticas, pe*as v*ci*situ*es que jus*if*c*m o tratam*nto *urídico em car*ter espe- cial para tal atividad*, como a proteção * l*b*r*a- d* de ma*ife**ação do pensamen*o, * as qu* são ineren*es ao des**v*lvimento de qualquer at*vi- dad* e*onômica. I**i*idu*lizar-se-*, ainda, entr* *s "falhas *e merca*o", a concen*raçã* empresa- r*al, consi*erand* a mais fác** visualiz*ção, por um lado, *or m*r*cer, em relação ao set*r, *ma aten*ão espe**al, dad* a presença na Constit*ição b**sileira de 1988, de menção *specífi*a e, por ou- tro, pelas reperc*ssões *m *ace do tra*alho, tant* "vis*v*l" qu*nto "invisíve*". No que se refere aos as*ectos do "t*aba*h*" em rel*ção à atividade de co*unicação s*ci**, será em*regad* o méto*o *edut*vo, estabelecendo-*e, pr*meiro, o seu com- p*rtamento em cará*e* *er*l e aplica*do-se os res- p*cti*os pressupo*tos em rela*ão aos dois grandes grupos pe*os *ua*s se distribuiu a análise. Já n* que to*a à v*rificação do modo como o me*cado de tra*alh* nesse set*r pode vir a ser afetado pelo re*ime de mai** ou menor liberdade de manifes- *a**o d* pensame**o, pe*as *e**eirizaçõ*s, pelo* avanços *ecnológico*, p*la conc*ntração empresa- rial, ser*o *x*minadas car*cterísticas pa*t**u*a**s para se infe*ir a conclusão, tra*uz*ndo-s*, pois, pel* emprego d* método *ndutivo. Palavras-chave: Meios de comun**ação social. Di- r*ito econômico. Direito do *r*balho. gr*at profes*i*n*l groups - the "visible" and "in- vis*ble" one -, w*i*h shall be affected a*cordin* t* each one\s characters by c*rcu*stances th*t j*stify spec*al legal tr*atment *o *uc* *n ac*i*i**, as pro- t*cti*n ** fre*dom *f *pini*n and *hose inher*n* *o the de*elopm*nt of an* *i*d of econom*c ac- tivity. The business c*ncentration shall be indivi- duali*ed among "market failures", fo* it is easier to be visualized, beca*se of i*s specific mention in*o Brazili*n Co*stitu*i*n of 1*88, as well as be- cause of **s re*ercussion* at the field o* "work", either "visible" or "invisible". Conc**ning aspects of "wo*k" in relation to mass *ommun*cation eco- nomic a*tivity, it will be employed ded*ctive m*- tho*, identifying, first, the*r gener*l behavior *nd applyin* thei* pres*pposi*ions to the great group* distinguished int* th* analysis. Con*erning to the verifi*ation of the *ay the labor ma*ket in such a se*tor can be affected, **ther by a regi*e of grea- ter o* narrower freedom of o*i*ion, ei*h*r by out- sourcings, eit*er by tech*ological develop*ent *r ** merger, individ*al cha*acters sh*ll be re*ear- ched to discover th* co*c*usi*n, for in th*s subject it shal* be *mplo*ed inductiv* me*hod. K*ywords: M*ss *edia. Economic l**. Labor la*. * *outor em Direi*o *conômico p*la U*iv**sidade Federal d* M*nas Gerais; Professor Adj*nto da Unive*sidade Feder*l do Rio G*ande do Sul (*ep*rta*ento d* Direito Econ*mico e *o Trabalho); Av. João P*ssoa, *0, B*irr* Centro Hist*rico, 90*40-00*, P*rto Alegre, R*; r*ca*d*cama*go3@hotma*l.com EJJL *hapecó, *. 15, n. 1, p. 223-*48, jan./jun. 2014 223 Rica*do Antonio *ucas Cam*rgo Introdução Sobeja**nte conheci*o o dado d* que a maior parte do contato dos indi*íduos com o* fatos **e n*o estejam ao al*ance im***ato do* seus sen*idos vem a ocorrer *ela a*u*ção dos *e*os *e co*unic*ç*o social. Não resta a menor dúvida *e que, voltada à **tisfação de nece*sidades hum*- nas, * ativi**d* de comunic*ção socia* vem a ser qualif*ca*a como atividade econômic*. E, em *e trata*do de ativid*de econômi**, hão que *star pre*entes, *ara o seu exame, os fatores de pro*ução: r**ursos natur*is, cap*t**, *r*b*lho e *r*aniza*ão. Entre os f*tor*s d* *rodução, o p*esente texto voltar-se-á ao "trab*lh*", ju*ta- mente porque, qualquer que *eja a orient*ção, do filósofo, do eco*o*is*a, do *urista, to- d*s h*o de *o**ir que dele é qu* p*ocede a confecção do* bens e dos serviços p*es*a*os pela* emp*esas jorn**ís*i*as. Entreta*t*, ultrapassando o d*bat* ** **rno dos *ermos da relação de tra*alho já formada, é de se verificar em que **nsiste a di**n*ão jurí*ico-econ*mi*a do *r**alho n* â*bito de **is empresa*. Em seguida, estabelec*r-se-á a dist**bu*ç*o da* atividades em doi* grandes g*u- pos, *ujas caract**ísticas ser*o examinada* em separad*, de t*l s*r*e q*e, em um primei- ro **m*nto, será empre*a** o métod* dedu*ivo, *ara, em s*guid*, *a*çar-se mão d* *étodo **dutivo. A presença de *mbos os *ét*dos, lado a *ado, não deve cau*ar espécie, *á que, por um l*d*, há *ist*r conhec*r o mo*o como o Direi** E**nômico *em a versar o "traba*ho", ain*a qu* referido a *ma ati*i*ad* *conô*ica específica, no cas*, a co*uni- cação soci*l, *, por *utro, **mo os modos *e se tr**ar o t**balho af*t*rã* a *ada um dos grupos pro*issionais em que ** s*para*ão *s at*vi*ades para fi*s d*dá*icos. C*be a***rtir que *ão se entra*á, sa*vo para exemplificações, em particularida- des *e cad* uma das profissões envolvid*s. Referente às fontes, *er-se-á como critério, a*tes, a apt*dão do autor consu*ta** para es*l*recer *obre o p*nto vers*do *o *u*, prop*iamente, * res*e*tivo *restígio, em- bora, *videntemente, *s aut**idad** c*nsa**adas ve*h*m a ser a*iúde visitadas. P*r o*tro *ad*, reco*da*do o procedimento do Visconde de *ona** e* relação à Monte*q*ieu e Rous**au, o fato de event*almente rep*rtar-se o texto a **l ou qua* au*o*, ou me*mo tran*cr*v*-lo não i*plicará concordâ*cia int**ral com * *onju*to do respe*t*vo pensa*ento. 1 O tra*alho à luz *o D*reito eco*ômico e a *omun*c*ç*o social * trabalho, e*quan*o dado presente em todas as rel*ções sociai*, é u* fat* so- c*al. E, em vir*ude da *oten*ialidade de o seu desenvolvimento *r*quentemente *rodu- zir alteraç*es em r**ação *s possibilidad*s de *s indi**duos se aproximar*m do* objeto* *ptos a satis*azerem as r*spectivas nec*s*idades, vem a *er u* f**o econôm*co. 224 EJJL Chapec*, v. 15, n. 1, p. 223-*48, ja*./ju*. 201* Aspectos jur*dic*-*con*micos do trabal*o... Ainda, *m raz*o da po*s**ilidade de se estabelecer conflito em torn* de quem po*e vir a be*efic*ar-se dos r*s*ect*vos fruto*, vem a co*ve*ter-s* *m co*teúdo de nor- *as ét*ca* *as mai* v*riadas na*ur*zas, entre elas, o Direito por todas as respecti**s *amificaç*e*. Quan*o se fala no trabalh* enquanto mat*ria d* D*rei** e*onômico, vem-se a **lo*ar temas c**o * ac*s*ibilida*e e a *e*ura*ça em *elação a*s post*s de trabalho, a nature*a dos trabalho* desempe*hados, o própr*o papel qu* o ritmo e*igido p**a pro- dução e dis*rib*ição dos be*s desempenha no d*senho das fu*ções a **rem exercidas, tudo, enfim, que diga respeito à juridiciz**ão da *olí*ica *conômica relacionada ao tra- *alho (C*ARK, 2012, p. 144). De outra parte, [...] a previs*o, qu*nd* não * pre*etermin*ção dos índices d* *bsor*** do tra- b*lho, a abertur* *e á*eas de ocupa*ão pela real*zação de obras e *utras inicia- ti*as, o seu pró*rio a*rimoramento s*o pontos c*rac*erísticos d* modo pelo q*al compareça na *strutur* ger*l das atividades eco*ômicas. (*OU**, 19*5, p. 170). T*da* essas matéri*s, ef*tivamente, anteced** a formação do contra*o d* traba- lho, razão pela qua* se enc*ntram fo*a d* campo de incid*nc*a do Direito do Trabalho, a despei*o de mu*tas *a* ques**es a el*s *er*inentes vir** a ser examinadas pela *us*iça do Trabalho, por fo*ç* do Artigo 114 da Const**u*ç*o brasile**a (CAMA*GO, 1998, p. 11-12). Q*an*o se exam*nam, outros*im, as *aracterísticas das atividades econômicas, especialm*nt* as qu* sejam *b*eto de um* di*ciplina jurídica *specia*, *omo ocorre com as *n*titui*ões financei*as, com o set*r hosp*talar e c*m as atividades de *omu*i*aç*o social, ent*e *s trabal*os desempenhados, exi*tem aqueles que são rela*io*ado* à p*ó- pria razã* de ser do r*gime *urídico especial e aq*ele* à que somente seria* ap*icáveis o* pr*ncípios e regras gerais ac*rca da *tividade econômica. Ultrapassada * época em que Ma*k *wa*n redigia, compun*a e *mprimia o* pe*iódicos, o jorn*lism*, *e* *eixar de ser uma arte e uma ci*ncia, chegou ao c*mpo de complexas empresas, envo*ve*do exérc*tos de empregados, técnicos de to*a natur*za, e*igindo **sso*l altame*t* especi*li*ado, *nstalaçõe* e ma- qui*a*ia* gig*ntescas. (PRUNES, 1*75, p. 79). É de ser le*brado que a realidade do me*c*do d* trabal*o, se*a do l*do da ofe*- ta - traba*h*dores -, seja do lado da demanda - emp*eg*d*res -, *stá longe de pod*r ser tratada *e u* m*do *bso*uta**nt* homogêne*, em q*e uma lei geral expl*que satisfa- toriamente ** oscilaçõ*s, já que há a dep*ndê***a do tama*ho *a empresa, do ramo de *tivida*e, das espec*ali*açõ*s e*igidas (*ELLI*R; TIANO, 1964, p. 119). N*sse setor tão depend*nte da t*cnolo*ia, os respectivos efe*tos sobre os mer- cados de trab*lho não de*xarão de ser consi*erados: De um m*do g*ral, *efe*e-se ao dese**rego causado p*la introdução de tec- nol*gias capaz** de s*bstitui* o trabalho *um*no ou de *ultipl*car ainda mais os res*ltados dos próp*ios tr*b**ho* das *áqui**s, tornando-as obs*let**. Esta obsolescência, portanto, envolv* não somente o traba*ho, mas també* o capi- EJJL *hapecó, v. 15, n. 1, *. 2*3-248, jan./j*n. 201* *25 Ric*r*o Anto*io Lucas Camargo tal. Em c*n*e****cia, e*truturas econômic*s não mu*to *esistentes correm * risc* d* rápida superação e enfra*ue*imento m*io*, *nte * avanço tecnológico, por *las n*o *companhado. Desta for*a, além *e um m*rcado de tra*a*ho **iado *ela *rópria tecnologia, revela-se um outro t*po de *uta e de conco*rênci*, que é o da corri** ou *o avanço tecno*ógico. Esta, de su* parte, cria o mercado de trab*lho d* *ientista e do tecnólogo, como *i*os. R*sta sa*er, então, até que ponto ta* luta não o*ere- cerá, de sua part*, *ambém a pos*ibilidade do desemprego, na medida em *ue as resistências conhec*das à utilização de avan*os científicos tudo fa*em par* impedir prej*í*o ** *api*al i*vestido, *anto nas descobertas e nos inventos, como nos seus *ro*ressos e na construção *e m*quinas que os incorporam. Ge- r**mente, c****i*uem pr*p*ied*de dos monopó**os que os c*ntrola*. (SOUZA, 1*85, *. 309-310; HORVAT* JÚNIOR, 2010). Também assi*, os pro*le*as concernentes * concent*a*ão emp*esarial, con- sid*rando que, se esta é considerada como u*a est*atég*a, muit*s ve*es, necessár*a à expan*ão *a atividade e à própr*a sobrevivência da empre*a, os **spectivos e*eit*s em t*rm*s *e *odi*i*ação do equil*brio de merca** - inclu*ive ** mercado de t*abalho - nã* podem ser negli*enciad*s (FARI*, 1990, p. 157; FORGIONI, 2012, p. 33*; N**DEO, 2005, p. *49-154; *ORELLY, 2*10, p. 2*0-*11). Com a chamada "economia de e*ca**", "*conomia de massa", "eco*omia de consumo", novo* e*pedient*s se ape*feiço*m. **ss*ram a pro*etar a e*onomia em âmb*to so***l mais a*plo do que a da empre*a unitár*a [...] Formam uma esp*cie de "*u**o econômico próp*io", sui *e*eris, que pratic*mente a*aba por ab*orver as atividad*s de todas elas ou por conduz*-las a pontos finais de ativi*ades que carrei*m os res*ltados *as t*ansações em be*efíc*o *e cada um* das componentes dest* t*do. (SOUZ*, 2005, *. 24*; OPITZ; OPITZ, 1988, *. 97- 98; GRAU, 2010, p. 211). *a gran*e empres*, co*o se sabe, a contratação *os empre*ados *e*iante o c*ntato *ess*al destes com o patrão d*s*pa*ece, pelo g*ande *úmero *e indivíduos necessário *ar* o desempenh* d* tare*a (PHELP*, 19*5; CA*HARINO, 1972; RUSSO- M*NO, 1986, p. 6; COMPARA*O, 1970, p. 88). De ou*ra parte, quando v*m a ocorrer a co*c*ntração empres*rial, tem-se r*duz*- das, para a e*pres*, *s possibilidades de emer*irem males *aiore* * sere* evitados pela* concessões a s*rem feitas aos trabalhadores (MAH*R, 1967, p. 308; MORA*S, 1971, p. 76). É de se destacar que, nada obstante à e**tiv* *omunhão de interesses *ue ** veri*ica nos grupos econômicos, a doutrina e a jurisprudência majoritári*s c*n*ide*am que cada uma *a* empresas *erm*nece autônoma para conceder aos r*spectivos empre- gados tais ou *uais v*n*a*ens, sem que *ai* concessões se comu*iquem aos em**egados d*s *emais (MEIR*LES, 2**2, p. 234-235). No que se re*e*e, especificamente, à conc*ntr*ção empresarial no setor d* co- mu*icação *ocial, é *e ser recordado que para ela existe uma limitação expressa no pa- rágra*o 5º do Artigo 220 da *onstit*iç*o bras*l**ra *e 19*8, qual seja, a interdição ao estabe*ecim*nto de situ*ção *en*e*te à oligopolização ou à mono*oli*a*ão. *á uma **pl* finalidade i*enti**cada pe*a doutri*a e* relaç*o a esse disposi- tivo: ta*t* *ai voltar-se ele à *ute*a do plural*smo, que seria seriamente *fe*ad* caso os 226 EJJL Chapec*, v. 15, n. 1, p. 22*-248, jan./jun. *014 Aspectos jurídico-econômi*os do *rabal*o... es*aços para cad* *ual se ma*ife*tar estivesse* concentrados e* poucas mãos, d* tal sor*e que a po**ibilidad* de cada qual se manif*star *st*r*a con*ic*onada à conveniên*ia dos p**cos q*e fosse* *itulares do dir*it* de p*op*ieda*e so*re t*is espaço*, qua*to à tutela da c*nco*rência dos age*te* econômicos no m*rcado, de t*l sorte que a p*s*ibili- dade de a*todeterminação de *rocur*ntes e ofertant*s não seja compromet**a. Por ou*ra ba**a, nesse cam*o vai *e ve*ifica*, com grande *iti*ez, u*a das tendências mai* s*gni*ica**vas d* ca*ita*ismo do iní*io d* sécul* *XI, qua* seja, a "ex- pan*ão do t*abal*o **letivo e intelec***l (\ima*erial\ e \mu**ifunciona*\), em oposição ao trab*lho in*iv*d*al/manu*l * *omo resul*ado da red*ção estrut*ral deste e de sua desqualifi*ação p*las empre**s indu*tr*ais." (LIMA, 2012, p. 71). A d*stin*ão en*re o trabalho "*nt*lectual", que "apare*e para o público", e o **a- balho "manual", que "n*o aparec*" (VILHE*A, 2005, p. 62*-621; CESARINO JÚ*IOR, 1980, p. 105; NA**IMENTO, 2009, p. 1*5), não *e**, con*u*o, **var * con***são de que este, no *etor de comunicação soc**l, seja propriam*nte não quali*icado, con*ideran*o, por exempl*, no que se refere ao jornal*smo impresso, * *lta complexidade das f*nções relacionadas à con*ecç** dos veí*ulos (TOUSSAINT, 1979, *. 31). Nós bem sabemos, efeti*amente, não have* obr* da mão d* homem que não se*a **iada pela sa*acidade do artífice, q*e nela empenha, com a sua técnica, certa sua ciência, * i*telecto que lhe *ermite exata**n*e s*pera* * resistência da matér*a q*e se lhe opõe. (BATTAGLIA, 195*, p. 225; *IRANDA, 1972, *. 106). Em r*a*idade, por conta disso, a distin*ão *ntre trabalh* in*e*ectual e t*abalho manua*, *qui, de**r* ser substitu*da, para a melhor compreen*ã* do t*ma, pel* *is- tinção entre trabalho "visív*l", qu* é aque*e que, *ara o p**l*co, vem a materializar os serviços pres*a*os pelas e*presa* q*e explor*m * atividad* de comunica*ão social, * trabalho "*nvisível", que, embora n*o se** **andesti*o ou ilícito, i*ter*ss* apenas à oferta de inf*aestr**ura necessária à materializ*ção da atividade (ARCANJO, **12, p. 64). T*mbém nã* *e *a*çará mão, aqui, *a distin*ão pre*e*te *a *eoria do **lor-tra- balho en*re "*rabalho *rodutivo", apto a gerar acrésc*mo d* valor *o* me*os extenuante qu* s*ja, e "trabal*o improdutiv*", *napto a *erar tal ***éscimo indep*n**nte**nte *e apresentar par*ic*laridades d* levar ao ápice *a fadiga (LIMA, 2012, p. 118; SMI**, 1996, p. 8*; M*RX, 1*74, *. 337-338; MEYERS, 1968, p. 17). E não s* lançará mão dela muito mais em no*e *a clareza *a exposiçã* do que em razão *e uma rejeiç** liminar (a exper*ência jurisprud*nc*al re*ela que, apesar de a teoria do va*o*-trabalho não ter como explicar o valor *ue det*rminados prod*t** vêm a assumir n* me*cado, p**s*a-se, no ent*nto, a exp*icar a quan*ificaç** de d*t*rminados ser*iço*, co*o o do médico, que não **deria ser calcula*o mediante aplic*ção dos con- ce*tos pró*ri*s da teoria d* valo*-utilidade), pois n* tr*balho visível existe tanto a*uele ca*az de gerar acréscimo de valor (por exemplo, a ob*en*ão *e informações) quanto aquele que não o gera (p*r exemplo, o *laneja**nto de um cenário), o mesmo se *od* falar acerca d* t*abal*o i*visível. E*JL Chap*có, v. 15, n. 1, p. 223-*4*, jan./jun. 20** 227 R*cardo Anto*io Lucas Ca*a*go Uma *ez r*alizadas as dist*nções, em ca*áter geral, v*i-se *xaminar as peculia- ridades dos dois gran*es g*upos em que se classifica o trabalho na comun*cação soc*a*, para os e*e*tos dest* texto, bem com* as influên**as que po*e *er a c*ncentração e*pre- sarial so*re eles. 2 *o trabalho "visível" no âmbit* das empresas de co*uni*aç*o social No campo do t*abalho, *s e*pr*sa* jornalísticas servem-se de p*o*is*ionais q*e recolhem notícias e i*for*açõ*s, *edigem matér*as, *omentár*os ou cr**icas, org*n*zam e conser*am o arquivo dos dados **lhidos, de re*isar as provas *as mat*ria* redigidas, de registrar, fo*o*ráfic* ou c*nematografic*men*e, as situaçõe* de int**ess* j***alís*ico, *x*cuta* ou criar desenhos *e cará*er jornalístico, proceder à distribuição gr*fica *as *lustrações, fot*s e maté*ias no v*ícu*o i*presso das mensagen* (CESAR*NO JÚNIOR, 1980, p. 410-411; BATALHA, 1984, p. 33*-336; BARROS, 2008, p. 276-277; CÂNDIA, *995, p. **2-255; BARRETO, 1967, p. 314; FERREIR*, 1962, p. 179; RIO GRANDE DO SUL, 1997; BRASIL, 2006a). O desem*enho de qualqu*r dess*s at*vida**s, t*nha-** ou não ví*culo empr*- gatício, e de determinados cargos de confiança, é consider*do jornalism*. *ambé* como tal se con*idera o exercício de determinada* funçõ** de confian- *a, com* as de e**tor, s*cretário, subsecre*ário, chefe de *eportagem, chefe e subchefe de ***isão, chefe d* *lustração e chefe de redaç*o (*RUNES, *975, p. 80). E*bo*a, para fins de piso salar*al, seja realizado o enquadrament*, para efei*os de **uição da jornad* de trabalho reduzida, o Tribunal *uperior do *rabalho exclui os o*upantes dos car*os ** confiança por *terativa jurisprudê*cia, po* não v*slumb*ar as próprias razões de*e*minantes da jornada e*pecial: É entendimento majori*ár*o nesta Cort* Superi*r que o artigo 306 da C*T n** traz uma l*st* exaustiva *e carg*s, mas exemplificativa, e qu* o *ec*eto-Le* 97*/69, artigo 6º, *arágrafo único, el**ca o *a*go de edito*, con*iderando-o d* confiança. É bem verda*e qu* o nome iuris d* cargo *e*empenhado pelo empre*ado *ão é o suficiente para configu*ar ca*go *e confia*ça, como sust*nta o Reclaman*e e, *amb*m, como ocor*e c*m *s ger*ntes bancários. No entanto, co*o h* ref*- rênc*a *xpress* no citado pa*ágrafo ún*co do art*g* 6º do DL-972/** à natureza fid*ciária do cargo edi*or jornali*ta, s**iam necessários, à descon*iguraçã* *os encarg*s *e m*ndo e ge*t*o, el*mentos fáticos *uficientes a ensejar tal conclu- são. In *asu, * único fato que poderia ***lue*ciar *o descritivo do *. T*T, e* relação à jornada, não é taxativo quanto ao cum*r*mento de horário de trabalh*. Ali se diz ap*nas q*e o R*clamante cumpria "rotina *e trab*lho", s*ndo pont*al na e*trega de ma*eri** a seu *argo at* à* 22 *o*as. Efe*ivam*nte, n*o basta para afastar a i**idênc*a *a lei de regên*ia e a tor*encial juri*prudência *a Casa aludido fato inconc*usivo, d*fer*nte, aliá*, daque*e a*uzido pel* Corte Regio- nal *m sede de embargos de d*clar*ção, qua*to à existência *e subordinados: "Já se diss* no tópi** ante*ior, *inda que exercen** de função tida como de 228 EJJL C*apecó, *. 1*, n. 1, p. 223-248, jan./jun. 2014 A**ectos jurídi*o-econômicos do trabalho... confiança, a de edi*or, inclusi** com subordina*os, **o afasta o trabal*ador da benéfi*a *or*ad* *e 5 *oras, [... ]."* As f*nçõ*s de jor*alis** são, pois, a* d* re*órter, que é enc*rr*gad* de colher not*cia ou informação e prepa*á-la para div*lgaçã*, cabendo, ain*a, *isting*ir as espe- cializa*õ*s funcionais em radi*r*epórte*, quando, pe*o rádio ou *elev**ão, v*m a *eal*- z** a difusão oral de a*ontecimento ou en*revista, bem c*mo de co*entário ou **ônica, repórter-cinematog*áfic*, quan*o lhe i*cumb* registrar cinemat*g*aficamente f**os ou assun*os *e interesse j*rna*í*tic*, *epórt*r de setor, quando sua atribuição *or a coleta de *otíci*s *u *nformações sob*e as**nt*s de natureza predeterminada e r*pórter-fo- tográf*co, ao qual cabe o **gistr* fotográfic* de *atos ou cenas d* inte*esse jo*nalístico (BRASI*, 20*4). É à atuação do *epór**r, en*uanto re*ponsável *ela c**eta *os dados, que se r*- fere toda a dis**ssão trava*a em torno do denominado "sigil* da fon*e", i*disp*nsável à qu* os d*dos possam s*r a ele alcan*ados sem que o dete*tor das i*forma*õe* *e sujeite a qualq*er **po de *epresália (BRA**L, 1996; BRASIL, *012a). Além daqueles qu* têm de *air a cam*o em busca do* dados de i*teresse j*r- nalístico, *em-se, *nt*e os j*rnalis*as q** atu*m *o e*tabeleci*ent*, o redator, ao q*al incumbem, além da redação, os encargos d* elab*rar editoriais, crônicas ou co*ent***os; o noticiar*sta, com a atribuição de elaborar matéria informativa, sem co*entários; o r*- viso*, enca*r*ga*o de proceder à *evisão das *rovas **pográ*icas d* maté*ia jornalística; o arquivi*ta-pe*quisado*, *om a incumbência de or*aniz*r e conserv*r, c*ltural e tecni- cament* o arquivo da r*daç*o, bem *omo de proceder à p*s*uisa dos dados respec*ivos *ara a elabor*ção das notíc**s; o ilustrador, com a incumb**cia *e realizar *ese*hos e grá*icos de int*resse jornalí*t*co; e o di*gr*mador, com a inc*mbê*ci* d* pl*nejar e exe- *utar a dis*ri*uiç*o, sob o *on*o *e vista gráfico, das matérias, fotogra*ia* * ilu*t*ações de caráter *ornalíst*co, para *s fins de publicação. Todas essas são conside*adas "[...] profissões ex*enuantes, impondo *m imenso tr*b*lho *e*tal, levando à fa**ga i*te*ect*al, que Boccia *pon*a como c**sadora ** s*nsa- ção de cansaço, de nervosismo durante o trabalho e **gotamento *e for*as após * jornada diári*, para cheg*r a*é a n**rasteni*." (SÜSSEKI** et al., 2005; DAIBERT, 1978, p. 228). É, *inda, considerand*-se que as empresas de *adi*d*fusão ta*bém são relacio- nadas como jor**l*stica*, real**ada disti*ção e*tre as funções p***ri*mente j*rn*lísti*as, de caráter m*is in**lectual, * as inerentes à *e ra**ali*t*, est* de caráter mais técnico 1 Vide: Emb*rgo* em *mb*rgos de **c**r*ção em Recurso de *evista n. TST-E-ED-R*-3***0*-0*.2004.5.1*.0035. Re*ator: Min. Horácio Ra*mundo de Senn* Pi*es. DJ-e 30 abr. 2010; Embargos em Rec*rso de Revista TST-E-R*-774.054/2001.4. Re*a*or *inistro Brit* Pereira, DJU 23 mar. *007; Agravo d* Instr*mento em R**urso de Revist* T*T-AIR*-751.*44/2001.7. Re**t*ra: Juíza Con*ocada Mari* do P*r*ét*o Socorro **nderle* de Castr*. DJ* 20 abr. 2006; Re*urso de r*vis*a TS*- RR-774.05*/2001. Relator: Ministro Re*ato Lacerd* Paiva. DJU 8 se*. 20*6; Recur*o de revista TS*-RR-774.*54/200*. Re*at*r: Mini*tro Pedr* *aulo Man*s. DJU 29 fev. 2*08; Recurso de revista TS*-RR *34463/20*1. Rela*or: Min*str* Alberto B*esc*ani, DJU 08 f*v. 20*8; Rec*r*o de *e**st* TST-R*-7**.257/*001. Relat**a: M*nistra Rosa Maria We*e*. DJU 18 ab*. *008; Re*urso d* *evista TST-RR-2281/20*3-052-15-00.3. *elatora: Mi*istra Maria Cri*tin* *rigoyen Peduzzi. DJ-e 06 mar. 2009; Agra*o d* *nstrumento em r*curso *e revist* TST-AIRR-323*/1998-009-02-40.8. Relator; Mi**s*ro Lelio B*ntes Corrêa. D*-e 21 ago. 2009; Re*urso d* revista TST-RR-2426/2*01-018-1*-0*.0. Re*atora: Juíza Convocada D*ra M*ria d* Costa. DJ* 27 ag*. 200*. EJJL *hapecó, v. 15, n. 1, p. 22*-248, jan./jun. 201* 229 R*cardo Antoni* L*cas *amargo (CÂNDI*, 19*5, p. 432-435; BARRO*, 2008, p. **6; **RRION, 2011, p. 269-270; *INAS GERAIS, 1999; M*NAS G*RAIS, *001). Equiparam-se às emp*esas *ornalísticas as de rad*odifusão que man*e*ham se- ções *est*nadas * tra*smissão *e notícia* e comentários. O De*reto n. 52.287, de 23 de julh* de 19*3, dispõe, por seu t*rno, sobre telejorna*ismo (veja-se, *a*bém, o ar*. 3º do *ecreto-l*i n. 972, *e 1969). Entret*nto, em m*téria de *uração do trabalh*, a leg*slaçã* posterior edito* normas difere**es para os emprega*os em empresas de radio*ifus*o, en*eixa- das no Decreto-lei n. 7.984, de 21 de setembro de 1945. Sujeitos às d*termin*ções ger*i* que regem o trabalho not*rn*, ao cont*ário do *ue aco*t*ce com o* *ornalistas - c*mo vimos p*l* art. 303 - f*caram os radia- *istas, para o efeito de d**aç*o d*ária do trabal**, divididos em v*rios gr*pos, *om norm*s próprias para cada um. Co*sid*ram-s* e*pres*s *e r*diodifusão, nos *ermos do art. 2º do mencion**o d*creto-lei, *s que r*ali*am serviços de *ransm*ssão ra*iof*nica *e música, pu- b*ic*dade, come*tá*ios e out*as manif*staçõ*s af*ns, recebida* liv*emen*e *elo público. (RUSSOMANO, 1986, p. 30*). Cabe alertar que o ref*ren*ial legislati*o invocado pelo eminente M*ni*tro do Tribunal Super*or do Trabalho por ú*timo transcrito f*i *ubstituído p*la *ei n. 6.615, de 16 *e d*zembro de 197* (S*SS*KIN* e* *l., 2*05). As qu*stõe* de pessoal no âmbito da radiod*fu*ão tocam à *im*nsão da empre- sa, ao n***r* *e tra*a*hadore* pe*manen*es co*forme as resp**ti*as **nç*es, à quanti- da*e de p*ss*al dir*tamente empregado e * frequênc*a com que se lan*a mão da colabo- raç*o de terc*iro* (TOU*SAINT, 1979, p. 46-47). Serão radialistas, co*soante a Lei n. 6.615, de 1978, Artigo *º, div*r*os tipos de p*ofissi*nais e*preg*dos de empr**a de radiodifusão, que *xerçam funçõe* relativ*s à administração (R*dio-TV Fiscal), produção e técn*ca, apres*n*a*do-se, entre *s qu* se co*ocam sob a de*ominação *o "*rabalho visível", a*ueles que, afo*a os at*res e demais art*stas, c*mp*r*ce* à pr**r** nominata posta *a ficha técnica *os prog*amas e, de *l**m modo, vêm a influenciar n* própria forma final da m*nsage* a s*r transmitida, como é o caso do Diretor de Programação, dos L*c*tores ou d* Cen*gra*o. As es*e*if*cações *as funções em que se desd*bra * prof**são, tanto d* trab*lho *isí*el quanto do in*isível, estão no Dec*e*o n. 84.134, de 1979. Atores e fig*rantes, suje*tos que e*t** à Lei n. *.533, d* 1978, não são enqua- d*ados **ssa defi***ão (GUEDES, 20*1; BA*ROS, 2005; SIL*EIRA, 1977; ASCENSÃO, *997, p. 476). Para o desempenh* da profissão de rad*a*ista, os requisitos estão *ostos nos Artig*s 6º e *º da *ei n. 6.61*, de 1978: deve hav*r o registro na Delegacia R**i*n*l *o Ministéri* do Tr***lho e *mprego (B*ASIL, 20*7a) com * apre*enta*ã*, no q*e se *efere ao trabalho "visível", do diplo** de curso superior. Visand* * disposto no Artigo 315 da Consolidação das Leis do Trabalh* (C*T), ac*rca do estímulo à constituiçã* de escolas d* jorn*lismo, *ra**u-se cel*uma acer*a de *er n*cessário r*se*var a qualific**ão de "jornalist*" exclusivamente a quem tivesse d*- ploma em c*rso próprio (BARRETO, 19*7; BAR*O*, **08, p. 273-274). 230 EJJL *hapecó, v. *5, n. 1, p. 223-*48, jan./jun. *01* Aspecto* jurí*ico-econômicos *o trabalho... O jornalista * um ori*ntador *a o*in*ão púb*ica. S*a tare*a é de relevância, *ortanto. Pa*a *iel e pleno desempe**o de seus encargos, deve ele estar orna** de u*a série de a*ri**tos de ordem é*ica, de o**em intelectual e de cultur*. O* *rimeiros *he darão a *ússola de b*a *onduta, um norte elevado e digno, transf*rmando sua profissão em v*rdad*iro sace***cio d* dedicação às causas pública*, à libe*dade popular e à defesa nacional. Os ú*timos permitirão que *le cumpr* *s suas atribuições c*m brilho, co* ac*idade e, especialmente, com precisão. O j*r**lismo, ho*e, é uma a*i**dad* complexa. J* se fo* a época em que o jorna- lismo er* etapa, na*a m**s, n* forma*ão intelectual dos literato*. Hoje é arte * *éc*ica, tant* quanto meio de *ubsis*ên*ia. Mister, *o*s, é que se f*r*e* artis- tas e *écnicos da imprensa qu* *aib*m esclarecer o povo, ante* de *tormentá-l* *o* o se**a*iona*ism* vazio * p*ejudicial, orientando-* para o cami*ho d* i*teresse c*leti*o. (RUSSOMANO, *986, p. 304). O *minente Min*st*o argumenta, claro, com a idei* da funçã* *ocial do jorna*i*- mo, embora não tenha, efe*ivament*, *razido nenhum d*do que justifique a exigência da ha*ilitação *révia, **e caract*rizass* ativ*d**e passível de ren*er en*ejo * res*onsabili- za*ã* p*r imperícia, pelo de*prezo ** r*gras técnicas minimamente exigíveis. Não há discip*ina em psic*log*a aplicada, como *á *ma d**ci*l*na na m*dicina, engenharia, ou até m*smo no direito, que tem a autorid*de de d*rigir a me*t* *o *or*a*i*ta quando ele passa do ca**o da* notíc*as ao vag* campo da ve*da- de. (LI*PMANN, *008, p. 305). Por ou*ra parte, é importante ter *resente, *ndepe*dentemente do par*ido que se tom* na fam*s* relaç*o en*** o capital e o tr*balho, que es*e traduz di*pêndio de energia e q*e, portan*o, não há c*mo deixar de recon*ecer essa marca no traba*ho p*ra outrem: "[...] tra*a-se n* verdade d* um* su*ei*ão de conduta humana, no que s* refere * aplicação *a força o* da energia v*ndida." (SOUZA, *985, p. 170). Se de sujeição *umana se trata, é *vide*te que terá *e ser colocad* em que*tão a *azão do ind**íduo d*cidir redu*ir o círc*lo ** suas po*sibilid*des de aut*determina- ção, q**ndo, sob o ponto de vis** psicológico, a tendência da vont*de do *er huma*o é no sen*ido da e*pa**ão mai* do que da retr*ç*o, c*mo **ito antes do desenvol*im*nto da ps*canális* já perceb*am os pens*dores mais "pessimistas" (FREUD, 2010, p. 216-21*). A Corte C**stitucional ital*an*, sob fortís*imas crí*icas da *outr*na, entendeu não *er i**ompa*íve* co* as li**rdades de trabalho e d* *anifestação do pensam*nto - consa*rada* *ela C*nstitu**ão I*aliana de 1947, bem como pel* *onstituição bra*ile*- ra d* 198* - a reserva de mercado, porque permiti*ia ao jorna**sta contrap*r ao po**r e*on***co do respe*tiv* empregador o respe*t* à sua personalidade * *ign*dade ** exerc*cio tan*o *a liberdade de investigar e **aze* a público as informações socialme**e r*le*antes *uant* d* li**rdade de c*ít*ca (F*IS, 196*; VI*GA, 1975, p. 5*8). * de se n*tar q*e o estabeleci**nto de con*icionamen*os dessa na*ureza é con- si*erado o *xemplo clássi*o d* res*rição à liberdade de ac*sso ao merca** de trabalho (CH***T, 1965, p. 484; PHELPS, 1*65, p. 87-88; *ELLIER; TIANO, 1**4, p. 123; SOU*A, *9*5, *. 105-106; *E*ARINO J*N*OR, 198*, p. 407; *RAU, p. 284-285, 2000; F*RIA, **90, p. 10*; CAMARGO, 1998, *. 33-34) e, no Brasil, para que se a pu*esse considerar EJJL Ch*pe*ó, v. 15, n. 1, p. 223-248, jan./j*n. 2014 23* *icar** Antonio Luca* Camargo c*mpa*ível co* a Constituiç*o, de*er-se-** d*monstra* o ef*tivo *rejuízo para o *e- sempenho da profissão deco*ren*e da a*sência *o conhecimento *écnico es*ecífi*o e, no caso, n*o se trouxe **nh*m *rgum*nto que de*o*str*sse s*r necess*r*o, para * exe*cí- cio da profissão de j*rnalist*, algum conheciment* a mais do q*e * capacidade de le* * esc*eve*, apenas se f*lou *cerca *a utilidade e da n*cessidade do diploma em si e por *i. Se a liberdade ec*nômica deve ser promovida, em vez de restringida, q*alqu*r restr*ção que a util*ze *omo ponto de referê*cia (An*nüpfungspunkt), mesmo q** just*ficada pela rea*ização de outr* p*incípi*, deverá requerer u*a ju*tifi- cativa ainda *aior. (ÁV*LA, 2004, p. 329). Note-se que a própria ju*tificativa a***ada na Itá*ia n*o se mostrou, *o Brasil, dotada de fo*ç* *uficie*te par* * defesa d* categori* prof**sio*al em ques*ão: **ÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - *ÓDIG* DE ÉTICA. Os jornalist*s poderã* se recu*ar a *roduzirem matérias ** a r*alizarem tare- fas, cujos resultados venham a infringir as normas *o Código de Éti*a Profis- sional da cate*oria e da Le* de Imprensa. (fl. 3*8). Se*un*o a recorren*e a cláusula fere o poder diretivo do empregado* e não tem qualquer base legal, deven** ser negociada **tre ** pa*tes. A cl*usula contém mat*ri* já di**ip*inada no Có*igo de Ét**a Pro*iss*o*a* da c*te*oria e *a L*i *e Impr*nsa, pelo que se afigura despicien*a a sua inser*ão em se*tença nor- ma*iva, visto *ue nenhum jornalista pode se* ob*igado a produz*r ma*éri* o* re**izar tar*fa* em contra*enção à* injunçõ*s éticas da pr*fissão. D*u provim*n*o para exclui* a cláusula. (BRAS*L, 2006*). * decisão su*ratran*crita vem a, efetivamente, i*u*t*ar uma d*s maiores *ifi- culdades que é a ** se *onfun*ir * g*au de subordinaç*o a* qual s* *ncon*ra *ujeito * trabalhado* man**l, com o grau de subo*dinação ao qu*l se e*con**a sujeito o t*abalha- d*r *nt*lectual (*OM*S, *974, p. 21*-217). Não é, *a reali*ade, *e hoje q*e se coloca a questão de que cláusu*as c*mo a excluí*a pel* de*i*ão supr*t*an*crit* seria* aptas a cercearem a liberdade individual, ao mesmo tempo em q*e *e susc*ta a ques*ão de que a li*erdade v*i até o limite da fide- lidade a q**m paga o *alário *, pois, garan** * s*breviv*ncia ao trab*lhado* intelectual, p*aticamen*e dando razão a quem di*se que: [...] o re*n* da liberdade começa onde * trabalho d*ixa d* ser determinado por nece*sida*e e p*r u*ilidade exteriormente imposta; por natur*za situa-** al*m da esfera de pro*ução m*terial pro*riame*t* dita. O selvagem tem *e lut*r com a na*urez* par* satisfazer as **ces*id*des, *ara ma*ter e *ep*odu*ir a v*da, e o mesmo tem de faze* * civilizado, sejam qua*s fore* as fo*mas de so- ci**ade e o mo*o de *r**ução. *cresce, de*e*v**vendo-*e, o re**o do *mpr*s- cindível. É que a*mentam as *ecessi*a*es, mas a* mes*o tempo a*p*iam-se as for**s produti*a* pa*a sa*isfazê-las. (MARX, 1974; HEGEL, 19*9). *la*o q*e se po*eria diz*r qu* a liberdade em qu*stão tem *omo dest*natário aque*e que *on*titua a empresa d* comunicação soci** e qu* o profissional que a ela pre*ta **rviç*s, caso não esteja de acord* por **alquer motivo, ter* assegurado o exe*- cício de tal di*eito se res*indir *nilat**almente o *ontrato, como qu*lqu*r trabalh*dor, **do q** o pedido de demiss*o é vist* com* "[...] direito *o empr*g*do de ga**** 232 EJJL Chape*ó, v. 15, n. 1, p. *23-24*, j*n./jun. 20** Aspec*os juríd*co-econômicos do trabalho... novamente sua l*berdad* pes*oa* *i*solvendo o contrat* d* trabalho que não mais lhe interessa." (SILVA, 1992, p. 92-93). Destarte, para que *e pud*s*e *fetiva**n*e falar e* li*er*a*e *or parte do *or- nalista assalariado, mister haveria que se cer*easse o *o*er do empregador reduzi*-lhe a situaçã* de v**t*gem por con*a do *ue eventualm**te ex*e*nasse e, conseque**e*e*te, se *eduzisse a liberd*de do e*pregador, jus*ame*te porqu* se trat* de situaçã* em que "[...] d* duas con*ciências entre si contrapost*s, cad* uma se deve es*o**ar por *ostrar- -se e afirm*r-se como um se*-para-si absoluto e contra * out*a." (HEGEL, 1989, p. 148; *EIS, *01*, p. 18). Assi* se compreende a *ssertiva *e u* dos *ais lúcid*s p*ns*dores do século XX: As cl*sse* abas*adas go*a* da liberdade que lhes ofer*ce o ócio *m s*gura*ç*; elas estão natu*almente m*nos propensas * ampl*ar a liberdade do que *quelas que, por *alta de rend*s, têm qu* se contentar com *m mínim* de li*erda- de (P*LA*YI, 20*0, p. 295; MORAES, ***1, p. 107-108; SO*ZA, 200*, p. 313; BA*ZOTTO, 2012, *. 38; CAMARGO, 2002, p. 126). *orém, *esmo * *iberdade *a emp*esa ver-se-ia limitada pe*a pr*pria cont*n- *ência *e ma*t*r a* respe*tivas fontes de f*n*nciamento (LIPPMA*N, 2008, *. 278). Leonard Mathews, pre*ide*te da Amer*can As*ociati*n of Advert*sing Agen- *ies (Assoc*ação America*a de Agências de Publicidad*), disse qu* "o m*ndo empresar*al e todo o sist*ma de livre concorrência precisam ser apoiados *ela mídia", mas que este "rela*ionamento sadio" fora pre*udicado recentemente pe*as ações exage*a*as de um pequ*n* *as espalhafatoso gru*o de repó*teres investiga*o*es q** pegaram * cos*ume de es*urrar as firmas de p*blicidade en*ua*to s**s co*e*a* d* **partamento d* *endas *a*em contratos c*m essas *esma* firmas. (BAG*I*IA*, *9*3, p. 78-79). To*na-se, dest*r*e, *erfe*tame*te *xplic*vel que, * pret**to d* defenderem a "libe**a*e" e * "*ficiência", o* as*ala**ad** intelectuais d*s empresas de *o*un*caçã* so*ial *enham construi*do a t*se de q*e *s *up*rprivilegi*dos que se encontram empre- ga*os é *ue seriam os re*pons*veis por todas as crises que afet*m o mer*ado, por c*r- c*arem, com o autoritário *po*o estatal, a liberdad* de ação dos em*resários (FORRES- TER, 19*7, p. 118-1*9; *IGUEIREDO, 2007, p. 28; G*MES, 1974, p. 15; N*S*IMEN*O, 2011, p. 69-70; CE*ARINO J**IOR, 1*80, *. 68-69; SILV*, 20*2, p. 61-*2; *ORN*LE*, 2002, p. 117-119; GR*U, *01*, *. 47; PETTE*, *005, *. *59-160; CAMARGO, *998, p. 78). E *ss** assala*iados, *nibid*s de, eventualmente, apontarem para mazelas em meio ao empres*ri*do - b***a reco*dar o que era a publi*i**de de *a*a*o na tel*vis*o durant* o século XX (BAGDIKIAN, 199*, p. *0*-21*) -, não eram ma*s livres que outros pe** sim*l*s fat* de os*entare* um dip*oma de jornalismo, embora, d* q*alquer *orte, *ão deixass*m de *er n*ces*ários, sobret*do, *orq*e: [...] o único ó*gão pel* qu*l se fala à huma*idade é a escrit*; oralmente, fa**-se apenas a um *úmero de indivíduos. Por isso, o que é dito dessa forma **rma- nece assunto privado em *elaç*o à *umanidad*. Pois, na maioria *os casos, tai* indivíduos s*o para a nobre semente solo ru*m, no qual *u não *resce nada ou o que é pro*uzido degener* *apidamen*e; po**anto, a próp**a semente tem de EJJ* Chapecó, v. 15, *. 1, p. 22*-248, j*n./jun. *014 233 Ricar*o *n*oni* Luc*s Camargo ser p*eserv*da. No entan*o, isso não aco*tece po* tradição, que é f*lsifi**da a cada passo, mas apenas p**a e*crita, e*sa *nica g*ardiã fiel dos pensam*ntos. (SCHOPENHAUER, 2007, *. 59). E* muit*s casos, *hegou-se mesmo, pela ausên*ia *o *i*loma de jornalismo registrado no Mi*isté*i* do Traba*ho, a n*gar as vantagens ine*entes à *ategoria, com o benepl*c*to ** Tribuna* Superior do T*abalho: Tendo o Re**onal constatado q** n*o foram atendidas, pela Reclamante, as q*alificaçõ*s profissiona*s que a lei estab*le*eu, qual sej*, a exigên*ia do d*plo- ma un*v**sit*rio em curso ofici*lme*te reconhecido ** jornalismo e o registro no *rgã* **giona* p*ra a regularização *o exer*ício d* profissão, ao indeferir o pedido de diferenças salariais decorrentes ** profissão de jorn*l*sta, decidi* em consonância *om * ent*nd*mento já est*bilizado *esta Cort*, vazado nos *egui*tes precedente*: "RECURSO DE REVISTA - RECONHECIMENTO DA COND*ÇÃ* DE J*R- NALISTA. EXIGÊNC*A DE **RSO *UPERIOR. Para o *econ*ecimento da con*ição d* jornalista, é necessári* *ue o A*tor co*prove o pr*ench*mento d*s formalidades legais q** a prof*ssão exige para o seu *esempe*ho, qu*is se- ja*, o prévio registro no órgão region*l e o diploma de curso de *íve* supe*ior de jorn*lismo *u de comunicação soci*l com habilitaçã* *m jo***lismo, nos termos do Decreto n. 83.284/79. * princípio da p*imazia da r*alid*de sobre a forma não *em aplic*ção, porqua*t*, nes*a hip*tese, a forma é impe*at*vo da l*i e, portanto, essência *o ato. Re*urso d* Re*ista n*o conhecido" (TST- -*R-*150/20*4-051-02-0*.4, Rel. M*n. Carlos Alber*o Reis de **ulo, *c. 3ª Tur- ma, DJU de 21/09/2*07). "JORNALISTA RE*ONHECIME**O DA C*NDIÇÃO **IGÊ*CIA *O RE- GISTRO **OFISSI*NAL NO ÓR**O COMP*TENTE **MULAS 126, *96 E 333 DO TST. *. Segundo a *iret**z da Súmula 1*6 *o *ST, é i*cab*vel o recurso de rev*sta para reexame d* fatos e provas. 2. *a hipótese vertente, o Regio- nal concluiu que, *a*a o reconhecimento da c*n*ição profissional de jornalis- ta, é ex*gido * r**ist*o *e*an*e o *rg*o competente, tal como *i*põ* o art. *º do Decreto-Lei n. 972/69, recepcionado p*la *ova ordem constitucional, não traz*ndo à dis**ssão se o Recl**ante desem*e*hava, ou *ão, as ativi*ade* privativas *a profis*ão de **rnalista. 3. *esse c*ntexto, s*ment* pe*o ree*ame d* conjunto f*tico é qu* *e pode*ia, em tese, co*firma* a* declarações do Re- co*re*te, no se*tido d* que se encont*a* preenchidos tod** os *e*uisito* pa*a * correto *nquadramento, emergi*do como obstácu** à *evi**o *ret*ndida * orient**ão fixada no verbete sum*lado suprame*ci*nado. 4. Sendo assim, não há co*o divisar *on*lito de tese*, da*os o* pressu*ostos *áticos nos quais se la*tre*u o R*gional, *ão ma*s discutív*is ne**a inst*ncia, de *ature*a ext*a*r- dinária. *. Me*mo que a*sim não *osse, o apelo restaria obstaculariz*d* pe** S*mula 3*3 do TST, *á que esta *orte reconhece que o art. 4º do Decreto-le* 972/69 foi re*e*c*ona*o pela Car*a Magna, e, **rtanto, mantém-se a exigên- cia do *ível supe*io* de jornal*smo ou comunicaçã* so*i*l e * prévio regi*tr* *e*ante o órgão com*etente, co*o condiçõ*s para o exercício d* p*ofissão" (**T-RR-*198/200*-062-20*2-0*.5, **l. Min. *ves Gandra Martins Filho, **. 4ª T*rma, DJU de 20/04/2007). "A*R*VO *E INSTRUM*NTO. JORNAL*S*A. REGULAMENTAÇÃO DA PROF*SSÃO. O D*creto-lei n. 972/69 foi recepcionado *ela no*a ordem cons- titucional, *n*tit*ída pela Consti*uição Federal de 1*88, eis que * artigo **, XIII, garant* o liv*e e*ercício de trab*lho, ofício ou profi*s*o, desd* que atendidas as qualif*cações prof*ssionais que a le* e*t*belecer, ** caso dos aut*s, o Decreto-lei n. 972/69, *ue prevê níve* sup*rior pa*a o exerc*cio da pro*iss*o de *o*nalist*. Ag*avo de ins*rumento não p*ovi*o" (TST-AIRR-75*37*/2001.4, Ju*z* Co*vo- cada Mar*a Doralice *o*aes, Ac. 4ª Turma, DJU de 12/05/*006). 23* EJJ* Chap*có, v. 15, n. 1, p. 223-248, jan./ju*. *0*4 Aspectos jurídico-*c*nô*ic*s do trabalho... "JORNAL*STA. *XIGÊNCIA DE DIPLOMA DE CU*S* SUPERIOR. DECRE- *O-*EI n. 97*/69. CONSTITUCIONALIDADE. O Decreto-le* n. 972/69, *ue p*evê a necessidade de cu**o **pe*ior como condição para * *xercí*io da *ro- fiss*o de j*rnal*sta, e*tá de acor*o com a nova ord*m constitucional, institu*d* pela Constituição *ederal de 1988, em esp*cial no *eu art*go 5º, *II*. Recurso *ão *o*hecido" (TST-*R-7*9*62/2000.2, R*l. *i*. José Simpliciano Fontes de F. F*rnand**, Ac. 2ª Tur*a, DJU de 10/03/2006). D* *e*mo modo, nã* *e*do * Reclamante enquadrad* na *rof*ssão de jorna*i*- *a, *or ausência **s requi*i*os legais necessário*, razão não há para enqu*dr*- -la *omo cate*or*a di*erenc*a*a. Ileso, p*rtan*o, o art. 302 da CLT. Qu*nto à inv*ca*a inconstitu*io*alidad* do art. 4º d* Decret*-lei n. 97*/69, e* que pese o Regional ter s* pronunci*do pela inov*ção da Reclamant* quan- to *o **ma, veri*ica-se, pelos p***ed*nt*s precitados, q*e es*a C*rte entende pela sua r*cepção, pelos motivo* neles express*me*te explici*ados.2 Após o S*premo Tribun*l F*deral haver co*si*erado i**x*stir razão que, obje- ti*amente, j*sti*i**sse a reserva do mercado de tra*alh* ne*se campo so*ente à quem detives*e a aludida formaçã* específica, esta passa * ser considerada muito *ai* um a*rofundamento de conhecime*tos semelhante ao que consis*iria um diploma e* *rtes culinária* ** que propriamente uma habilitação in*ispensável ao exercício da profissão. *, por outro lado, a d*claração da *nc*mpa*ibilidade da *xigência com o in- cis* XIII do Artigo ** da Con*t**uição Federa* *o*du**u à que a denegação *e direitos ineren*e* à co*diç*o *e jor*alista passasse a se* i*erat*va*ent* corrigid* pelo Tribun*l Superior *o Trabalho: Inúmera* são *s situaçõe* bastan*e comuns que e*seja* a *lena aplicação *a teo*ia justrabalhista de nulid*d*s, como o que ocorre *m relação ao efeti*o exerc*cio da pr****sã* de jor**list* sem a co*provação de *révio registro *e c*n*lusão *e cur*o *uperio* em jorn*l*smo ou e* comunic*çã* soci*l (a*ts. 4º do D*creto n. *72/69 e 4º do D*creto n. 8328*/*9). *á que *e reconhecer q*e, c*m*rida* as fun**es efetiva* de jorna*is*a - e não sendo i*í*it* o *xercíc*o irr*gu*ar da prof*ssão -, cabe rec**h***rem-se *s efei- to* d* **ntrato realid*de. Na hipótese, p*rtanto, são dev*das a* difer*nças sa*ariais pe*a *b*erv*n*ia do **so refer*nte * efetiva funçã* *e jornali*ta desempenhada pela Reclamante, s*ndo irrelevante, para tal efeit*, q*e à época da prestação de *er**ços ine- xisti*s* a comprovação de prévio registro de conclusão de curso supe*ior em jorna*i*mo ou em comu**cação s*cial.* Q**ndo esse texto est*va a ser *edigido, hav*a *ido *provada *o S*nado a Pro- posta d* Eme*d* *o*sti****onal estabele*e*do a obrigatorie*ade do diploma de *or*a- lism* p*ra o exercício da *rofissão. Res*a s**er se resistirá, di*nte da restri*ão do alcance *tribuído pelo S*premo Tribunal F*deral ao inci*o XII* d* Artig* 5º da Const*tuição Federal a u* exame da compa**bi*idad* com o inciso IV do *arágrafo 4º do Artigo 6* *a mesma C*nstitu*ção. 2 Vi*e: Agravo de Instrumento em *ecurso de R*vi*ta TST-AIRR-846/20*1-039-*2-00.2. Relator: Min. Maurício *o*in** *elgado. *JU 12 *et. 2008. 3 Vide: Recur*o d* Revista n. TS*-R*-757/2004-071-15-40.5. Relator: *in. Mauríc*o G**in*o *elgado. DJ-e 29 ou*. 2*09. *J*L Chapecó, v. 15, n. 1, p. 223-248, jan./jun. 2014 *35 Ricardo *ntonio L**as Camargo Q*ant* à regu*ament*ção da atividade publicit*ria, com * ex*gência de diplo- ma e*pecífico, não hou*e objeção à premissa segu*do a qual não se encontram ao a*c*n- ce do homem comum a* t*cn*cas de *ersuasão e atração de con*umidores, dentro do* l*mite* r*gorosos que sã* estabel*cidos p*ra não *e *omprometer a h*rm*n*a soc*al, me- recendo, ou*ros*im, registro * escass*z *e comen*ár*os * respeito d* r*gime d* p*o*issã* de pu*licit*rio (D*MINGUES, 2008, p. 1*3; BIT*LLI, *004, p. 258). *uan*o a est* últi*a, re**va destaca* o *apel desempenhado pela *egislação de **oteção ao *onsumidor *ar* os respectivo* c*ndic*ona*entos, ao se arr*dar, em rela- *ã* ao ser*iço * *er p*estado, a produção de mensa**m enganos* o* ab*siva, bem com* à própria le*is*a**o elei*oral, *o que se refere * propaganda, e ainda, quando s* tratar d* prestação de serviço ao Poder Púb*ico, *elos condicionam*ntos p**iti**s e negativos postos no § 1º do Ar*igo 3* da Constituição brasi*e*ra (RIO GRAN*E DO S*L, 2*12). Tais c*n*icionamen*os, * mist*r que *e **ga, nad* *êm com eventual rest*içã* à liberdade de m*nifestação do pensam*nto, sobretudo, porq*e, por mais q*e mat*ria*- ment* se tenha *resen*e um *rab*lho artístic*, há um* *inal*dad* predeter*ina** que o condiciona, seja d* cunho come*cia*, seja d* cun*o *ol*tico-partid*rio, seja vo*tada a *tende* às exigências dos pri*cíp*os da publicidade, da mora*id*de e d* im*essoal*dade d* Adm*ni**ração Pública. Outrossim, é *ntere*s*n*e observar q*e, no caso do trabalh* "visível", o § *º do Artigo *20 da C**stitu*ção F*deral, ve* a m*nifesta*-se em s*a d***a dimen*ão: as c*nvicções de *ada profissional pod*m ser d*terminante* de sua maior *u menor possi- bilidade de obte*ção *e um emprego, conf*rme o númer* de empresa* de comunicaç*o atuantes no m*rcad* e confor*e o grau de consenso ou *iss*nso entr* elas em torno de alguns pressupostos, *, quanto mais concentr**o e*ti*er o m*rcado, menos virtuosa, sob o prism* econôm*c*, será a deno*inada "independência inte*e*tual". Por outro lado, mesmo que a al*did* "ind*pendên*ia" seja pos*a de lad* em no** da sobrevivência - * denomi*ado "talen*o de alugu*l", *ob **das as r**pe*tiva* roupage*s -, a concentração da pro*u*a de tra*alho também se most*ará apta a afetar, sob o aspecto e*on*mico, o respectivo mercado. Ent*etanto, nem em u* caso nem no o*tr*, vem a a*etar as categorias integra*- tes d*sse *rup* dos trabalh*dores "visíveis" com a mesma intens*dade. A *oncen*ração n* s*tor d* comunicação soc*al, p** cer*o, vem * afetar o mer- *ad* de t*abalho dos jornal*stas e locuto*es, *ustamente p*rqu* vem * reduzir-lhes as opções p*ra ofe*tarem o* s*rv*ços respectivos. Mas não at*ngir*a *om t*nt* intens*dade * cenógrafo, que *eria ao seu dispor, por exem**o, o tea**o e * cinem*. Quando da ruptura da relação de emprego, *utros*im, *orna-se ma*s fácil a conf*guração *a hipóte*e *e r*sp*nsabilidade, no* termos ** § 2º do Artig* 2º da **n- solidação das L*i* do Tra**lho, em função d* comunhão d* int*resses e*tre os membros dos grupos socie*ários (VILHENA, 200*, p. 354; *ARRI**, 20*1, p. 41; **SC*MEN- TO, 2011, p. 224; *ESARINO JÚNIO*, 1980, p. *58; *EITE, 1978, *. *42; *USSOM*N*, 19*6, p. 7) *oltados à comunicação social em relação a* trabalho "*nvisí*el" d* que em *36 *JJL Chapecó, v. *5, n. 1, p. 223-*48, jan./jun. 2014 Aspec*os juríd*co-econôm*cos *o trabalh*... re*ação ao "visível", precis*mente porque, quanto a *st*, há a ident*ficação direta, por part* mesm* do púb*ico, d* *rofission*l com o veículo para o *ual es*eja a trabalhar di- ve*sa**nte do que o*orre com aque*e, embora não se **scarte a *ossibilid*de de buscar a reparação contra outra* empres*s do grupo quando ha*a, po* exemplo, * liquidação de uma *elas, s*breviven*o as demais, *u *uando h*j* - com o* *onsequentes desdob*a- *entos de natu*eza previdenci*ria (*A*TINE*, 2011, p. 993-994; *ASTRO; LAZZA*I, 200*, p. 212-213) - o des*nvol*imento *e atividades em prol, simultaneame*t*, d* várias e*pres*s *o **upo (*EIT*, *978, p. *44; RUSSOM**O, 1986, p. 16; MEIRE*ES, 20*2, p. 242-243), com* pode ocorrer, v. g., ao repó*ter que, ao lado da col*na no jorna*, seja *ocutor no rádio do mesmo c*nt*olad*r. ** qualqu*r s**te, *em-se presente, aqui, a l*ga*ão entre o tr*balho "visível" e as part*c**aridades da *omu*i*ação social que j*stif*cam o re*pectivo *ratamento e* caráter especi*l *m **ce d* r*gime *eral da ati*ida*e eco*ômica. * O traba*h* "invis*v*l" n* empr*sa de comunicação soci*l Deve ser sali*ntado, com* dito a*tes, q*e não são so*ente os t*ab***adores "vis*veis" *ue s* f*zem presen*e* *o setor da comu*ica*ão social: em rela*ão à circula- ção de jornais e periód*cos, há os r***on*áveis pela *espec*iva entrega, sej* * domicíli*, seja em o*tr*s estabe*ecim*nt*s *ara co**rcializ*ção, e q*e *êm a ser o* pro*agonistas do* ca*os de aplicaç*o *a *úmula 331 do Tribunal Superior *o Tr*bal*o *m relação a empres*s jornalíst*cas (BRAS*L, 2012b). Quanto * r*s*ect*va p*o*u*ão, cabe a lembrança dos *rofis**o*a*s das o***inas gr*ficas, que se col**am como esp**ie ** g*nero industriár*os, recor**ndo que exi**em peculiari*ades na i*dústria gráfica quando se c*l*ca a serviç* da atividad* de com*ni- caçã* s*cial (G*LLAR; F*RREIR*, 1975, p. 864) e cons*ituem c*tegoria *r*f*ssional d*- *e*enc*a*a **s jo**alistas (BRASIL, 20**; BRA*IL, 201*a; BRASIL, 201*c). N* cat*go**a dos gráficos, por *xemplo, enqu*dram-s* os digitadores (BRASIL, 2012d) e ou*ros el**- cados *o ju*gado que se t*an*creve logo a seguir, em que se *rocurou solucionar co*flit* apa*ente *ntr* o Decreto-*ei n. 972, de 1*69, e a Classifi*aç*o Brasileira de Ocupações: 76*1: TRAB*LH*DORES DA PRÉ-IMPRESS*O GRÁFICA 7661-05 - Copia- do* de c*apa 7661-*5 - Gravador de **triz para flexografia (**icheris*a) - Gra- v*dor de cl*ch*s (madeira, **rracha ou linóle*), Grav**or de clichês, a mão (ma*rizes de borracha o* linóleo), Rep***utor de clichê impr*s*ão (reprodu*ão plástica) 766*-20 - Edi*or de texto e i*agem - Arte-finalis*a, D*agr*mador (jor- nal*smo), Dia**amador e desenhista, Diagramador em termi*al de víde*, Es- **cialista em arte fin*l, Montador *e arte *inal *661-25 - Mont*dor de *otol*to (analógico e digital) - Ajudan*e de *o*tagem e f*tolito, Auxiliar de montado* de fotolito, Co*iador de chap*s de of*-set, Cop*ad** *e fotolito, Gravador de fo- tolito, Montador *e foto*omp*sição, *ontad*r de fotolit* em cores, Operador de aparelhos de prepa*ação, Pre*arad*r de fotol*t** 7661-30 - Gravador de m*- triz para ro*ogravura (el*tr**ec*nico * *uí*ico) 76*1-35 - Gravador *e matriz *alcográf*ca 7661-*0 - Gravador de matriz *erigráf*c* 7661-45 - Oper*dor *e *istemas de prova (analóg**o e d*gital) - Chapis*a g*á*ico, Chapista tipográfi- co, *ompos*tor à máquina, Con**ccionador *e clichês *e fle*ografi*, Confec- cionador *e matrizes tipográficas, Copiador de c**cheri*, Copiador de cl*chês EJJL Chape**, v. *5, n. 1, p. 223-248, jan./jun. 2014 237 Ricardo A*toni* Lucas Camargo t*po*rá*ic*s, Copiador d* desenho* so**e pedras litográfic**, Co*i*dor g*ava- dor, Digitador de fotocom*o*ição, *otoco*positor, Fo*olitóg*af*, Fototipi*ta, Galvanista (rotograv*ra), G*avador a ácido, Gravador com pan*ó*rafo, Grava- dor de ch*pa, Gr*vad*r *e ch*pas e cilindros com ácid*, Gr*vado* de cha*as, cli*hes * ci*indro* *e *mpr*ssão, Gravador de c*lin*ros à máqui*a, Grav*dor de *otogravura ou de rotogravura, Grava*or de *atr**es de im*ressão, Gra- vad*r de rotog*avur*, Matrizeiro - na in*úst*ia gráfica, Mont**or de clichê*, Montado* de clichês sobre suportes, Montador ** seleção de cores, O*erador de *otocomposição, Panto*ra*ista, Prog*amador *e fot**omposição, P*ovist* (provas analóg*ca* e **gitai*), Pro*ista de cl*c**ria (em cores), ***vista ti*ó- grafo, Re*rodutor de desenhos sobre pedras litográficas, *etocador de chapas de impressã* (*oto*ra*ura), Revisor - n* indústria gráfica, Revisor gráfico, Ro- tog*avador 7661-50 - Operador de p*ocesso de tratam*nto de imagem - Fo- tógrafo (pré-impressão g*áfica), Op*rador *e escâner (*r*-*m*ressão g*áf*ca), Re*ocado* conve*c*ona* 7661-55 - *rogramador visual grá*ico [...] Descri*ã* sumária. Planejam s*rvi*os de pré-im*ressão gr*fica. Re*lizam pr*gramação v*sual grá*ic* e e*i*or*m textos e *magens. Op*ram p*o*essos d* tra*amen*o de image*, *ontam fo*olitos e i*posição eletrônica. Operam sist*mas de prova * copi*m chapas. *ravam matrizes para ro*og**vura, fl*xogr*fia, cal*ografia e seri*rafia. Tra*alham seg*indo normas *e segurança, hi*ie*e, qualidade * preser*ação amb**nta* [...] Formaçã* e ex*eriência. Para o *xe*cíc*o de***s **u- pações, *eq*er-se ensino médio concl*íd* e curso de q*alificação profission*l de duzen*as a quatroc*ntas horas-aula, ministrado por *n*t*t**ções ou escolas especial*zadas *a área. O ple*o desempenho d*s ativ*dades *cor*e até *m ano de experiên*ia profissional. A(s) ocupação(ões) elencada(s) nesta família ocu- paci*n*l, *emandam f*rmação profissi*nal par* e*eit*s do cálculo *o número de apren*izes a serem contra*ad** p*los *sta*eleci*entos, nos termos do ar*i- go 4*9 da Consolidação das *eis d* Tra*alho - CLT, exceto *s ca*os *revistos no art. 10 do decreto 5.598/20*5. (*RASIL, 2010b). O pode* de *res*ão d*sses profis*ionais * bem men*r do que o d*s tr**al*a- dores "v*sívei*", p*r ó*vio (BAGDI**AN, 1**3, p. 111): não são benef**iados pelas con- v*n*ões coletivas celebrad*s pelos s*n*icatos de jor**listas *, p*r out*o l*d*, basta *s *indicatos de empre*as jor*alísti**s recusarem-se a ce*ebra* convenções *oletivas para *ue *ão *ejam alcançad*s por vant*gens semelhant*s às *ue co**ta*** das *ue f*re* celeb*adas co* a* in*ú*trias gráfic*s. Por outro lado, a manutenção d* oficin*s grá*icas, em relaç*o às e*pr*sa* jor- na*í*tic**, coloc*-se no *ent*do d* evita* que estas se *ubmetam à concorrên*i* com os demais cl**ntes da indú*tria gráfica, p*e*idas que estão pelo fa*or tempo, mas i*so não i*pede que se possam contornar, po* exemp*o, mo*imen*os paredistas com a *erceiri- zação dos ser*iços gráficos, ju*tamente por*u* est*s não con*tit*em a ativid*de-fim das emp*es*s jornalísticas (TOUSSAINT, 1979, p. *0). E*sa é um* *odalidade de tra*alho que, a des*eit* de sua impor*ância, n* *entido de permiti* a veiculação mate*ial *as *en***ens no meio impresso, vem a ser a prin*ipal *esti*atária d* c*mando posto no *nci*o XX*II do *r*igo *º ** *onstituiç*o Federa* br*sileira de 1988 (S*U**, 1985, p. 159), q*ando nad*, pe*a paulatina substi- tuiçã* do meio impresso pel*s mei*s ele**ônicos, j*sta*ente para o f*m d* se atender às ne*essidades ** *gil resposta à d*manda e à co*quista d* *erc*dos. De acordo com * *IT, as *áqu*n*s pode*, * ** só tempo, ser escravas do tra- balhado* ou arma* cont*a *le: se, por u* lado, evitam que e*te tenh* de realizar 238 EJJL Chapecó, v. 15, n. 1, p. 223-24*, j**./j*n. 2014 Aspect*s jurídi*o-eco**micos d* traba*ho... tarefas pesad**, esforç*s * o*erações re*etitivas, por ou*ro lado, f*equente*en- te o submet*m ao s*u p*der e ao seu ritmo. A**im, so* o i*pulso de um* maior demand* e de um *ápido desen*olvimento tecnológico, as máquinas tornaram- -se ma** po*entes, as instalações m*is comp*exas e, cons*q*entement*, mais caras e o ri*mo *e *rab*lho ma*s rápido. As máqui*as * as i*stalações req*erem uma vigilância m**or, e a meno* falta de a*enção pod* *er consequê*cias fatai*. (FIGUE*REDO, 2007, p. 74; *ATTAGLIA, 1958, *. 253). Curiosamente, não se pode d*zer que **ja novidad* na consta*aç*o da necessi- dade de, em se tratando *e uma pol**ica *conô*ica voltada a exp*nd*r o parq*e grá*ico, a questã* do desempr*go tecnológico não tem co*o deixar d* ser considera**: No que diz res*ei*o à mão de obra, o problema se complica tam*ém quanto aos gráficos, sa*endo-se q*e as n*vas máquinas exigem pe*soal espe*ial*zado. Não dis*omos de o*erár*o* qualificad*s, nem temos conh*cimento de medi*a ***uma v*sando à sua preparação. Os que *xist*m foram *u estão se*do *or- mados n* própria indúst*ia, pela gráfica. O único esf*rço di*n* de registro * o *o SENA*. Dev*-se, *ontudo, assi*alar a insufici*ncia de sua contrib*içã*, em número * exper*ência, *ara atender à *emanda. (VI*IR*, 19*9). O me*mo se pod* dize* em relaç*o * *árias, entre *s ocupaçõe* classi*icadas como "ra*ialistas", não confundívei* com as que se apres*ntam como expres*ão do tra- balho "vi**vel", e *ue são voltadas a ofertarem os *eios ne*essá*ios *ara que a mens*- gem possa ser t*a*smitid*, como * o caso do operador de *âmer* ou do cam*reir*. Nada o*sta*te, * Lei *. 6.615, de 197*, tal co*o o faz para os trabalha*ores "*is*veis" ligado* a e**a categ*ria, exi** o registro na Delegacia Re*ional do Minist*rio do Trabalho e Empreg* e a *xi*ição do* *iplomas de segundo grau ou de c*pac*tação, consoante se lê nos Ar*igos 6º e 7º, inc**os II * III. Para os t**balha*o*es "invisíveis", diversament* *o que ocorre com os traba- lhadores "vis**eis", o maior ou men*r nível de liberdade de e*pressão e ma**f***ação do pensamento pouca mossa *ro*uz*rá *os respec*ivos in*eres*e* profissionais: *ão há qualquer relação e*tre a variação das *o*dições *e trab***o dos trabalhadores nã* int*- lectuais, bem *om* d* respe*tiva produtivida*e, e a e*i*tência de um **ior ou men*r co*t*o*e so*re a veicula*ão de me*sagens, qualquer que seja * *esp*c*iva na*ureza. A maior *u menor liber*ade de exp*essão e manifestaçã* do pensa*ent*, por- *a*to, não *em a c*nstituir ext*rnali*ade em relação às profissõ*s "invisíveis" no seto* de comunicação socia*, so**nte e* r*lação às profissões "visíveis". Em sum*: quan*o s* olha pa*a os d*nomina*os trabalhad*re* "*nvisíveis", a**- da que especializados no desempenho d* algu** função essencial ao *es*nvolvimento da atividade princ*pal da e*presa jor*alíst*c*, o raciocínio que se fará não terá como pressupost* o que a distingue das de**is *tivid*d*s, mas o *egime jurídico ger*l da* atividades econômicas (NASCIM*NTO, 2*11, p. 354). O f**o d* se *dotar co*o pre*suposto o regime j**ídico ger*l das ati*idad*s *conôm*cas no equ*ci*namento dos problemas relacionados ao trabalho desempenh*do por esses profission*is, é sempre bom advertir, *ão é *u*i*iente *ara autorizar o de*pre- zo às espec*fic*dad*s de cada uma das t*refas, ao pont* de ** proceder, por e*emplo, a EJJL *hape*ó, v. 1*, n. 1, p. *23-*4*, jan./j*n. 201* 239 Ricardo Anton*o Lu*as Cam*rgo **a e*uiparação salari*l en*re um d*scotecário e um guard*-r*upeiro, até p*rqu* um dos pre*supostos *a equi*aração s*lar*al é a i*e*tidade de funções c*m o paradigm* **e se e*eja (MIRANDA, 1972, p. 11*; *US*OMANO, 198*, p. *67). Por out*o la*o, quando se f*la no t*abalho "in*is**el", deve-se pe*sar não so- **nte **quele *ue decorra do *s*abeleci*ento da *elação de **prego com a empresa de comun*c*ção social, com* tam*ém naquele qu* * d*sempenha*o *m prol daquelas que, de algum mo*o, mesmo fora da hipó*ese de incidência da Sú***a *31 do Tribunal Su- p*rior do **abalho, venham a v*abilizar * a*ividade, *omo ** e*pre*ados d* t*a*sporta- doras ou de emp*esas voltadas ao fo*n*cime*t* de insumos, e como os empregados *as f*bricas de instrume*t** óticos qu* sejam se*s fornecedo*es e*c*us*vos. Consideran*o que *uito do tra**lho "i*visível" pod* ser terceirizado; m*itas vezes o* cus*o* trabalhist*s vêm a s*r evitado*, l**itamente, ou *ontorn*dos, *om *nf*i*- gênci* a* Artigo 9º da Consol*dação das Leis do Trabalho, media*te a contratação com pesso*s jurídicas. N*o resta a me*or dúvida que, n* caso, é pres*nt* uma *edi*a de pol*tica e*o- nômica d* empresa com o esc*po esp*cífico de proceder à reduçã* *e custos com a mão de o*ra, *ue pode ser ta*to *ícita quanto ilíc**a, o que s*mente p*der* ser v**ificado * p*rtir do *xame dos fa*o* re*onstituídos. Fo* frequente, na década de 1980, * ut*l*zação de "terceiriza*ões simuladas", com a *onstitui*ão a*are*t* de *essoa* jurídicas, par* o desen*o*vim*nto d* t*ab**ho "invis*vel" *or pa*te de conh*cida em*r*sa de comuni*ação soci*l, como s* pode ver*fi- car da n**rativ* *onst*nte de**e julgado do *ribu*al Superior do Trabal*o: O Eg. Tribunal Regio*a* consign*u se* induvidoso que restaram preenchidos os **quisitos da relação de empre*o, uma vez que pres*nt*s os eleme**os cons*an- te* *os a*tigos 2º * 3º *a CLT. E*s *s fundamentos a*uzidos pel* Eg. Corte a qu*: "Assim, *dmit*da pela recla*a*a a pre**ação de serviço*, competia-*he a *rov* de q*e o trabalho *ealizad* *ão se r**esti* das caracter*sticas d* u** relação de e*pre*o, *x vi dos *rtig*s 81* d* CLT e *33, inci*o *I, *o CPC, este aplicado s*bs*diariamente ao proce*so do traba*ho *o* forç* do disposto no art. 769 do dip*oma co*solidado. Des*e ônus, t*davia, *ão se desincumb*u. As duas teste**nhas indi*adas pelo *eclamante, ao pr*s*a**m d*poimento (fls. 73/75), *or** categ*ric*s ao afir**r *u*, durante todo o *apso tempo*al no qual o autor laborou *ara a ré, *esempenhou as mesmas atividades de camera- man, nas pro*uções *a reclamada, c*mparecendo **a*ia*e*te a* *ocal d* **a- balho. Re*elaram também, em depoi*ento pre*i**, que, em meado* *o* a*os 80, os c*m**am*n foram instados, *elo depar*a*e*to pessoal da ré, * const*tuí- r*m firmas ind*viduais, através das quais pode*iam t*abalhar *ara a TV Glo*o, situação qu* se verteu em 1996, *uan** foram formalmente *ontr*ta*os pela emi*sor*. Da análise per**ciente do conjunto probat*ri* t*azido à colaçã*, de**ee*de-se também que a at*v*dade desenvolvid* pelo reclam*n*e inser*a-se entre aquelas de necessidade permanente d* empresa, na re*lizaç*o da* produ*ões daquela emissora. D*s*e mod*, *o*ressai a pe*soa*idade do pacto mantido p*r mais de onze anos; sua onerosidade, an*e o duplo e r*cí*ro*o *n*s de *restar *ra*alho, nos d*as * loc*is estabelecid*s pelo empregador, e pagar salário; a ha*itualidade, ante não só * inse*ção *a *tividad* do recl**ante entre *quelas essen*iais ao de*en- 240 EJJL Chape*ó, v. 15, n. 1, p. 223-24*, jan./*un. *014 A*pect*s jurídi*o-*co*ômicos do trab*lh*... vo*vi*en** *o ob*eto social d* em*re*a, como também * s*a presença, di*ria, *o estabelecimento d* ré, e por fim, a subordinação jurídica, a qual exs*rge da pos*ibilidade de o empregador de exercer seu poder d* man*o, co* relação às pro**ções *as *uais dev**ia o autor *abor*r." (f*s. *55/156). Registrou o julgad* region*l q*e a* du*s testemu**as apresent*das pelo r*cla- mante fora* categóricas em afirmar q*e, *ura*te todo o lapso temp*ral, o au- tor desenvolveu ativ*dades de cameraman, comparecendo diariame*te no l*c*l de trabalh*, e*quanto que a reclamada não se desvencilhou de comprovar *ato impediti*o, *odifica*ivo ou ex*i**ivo do preten*o di*eito do autor. Ne*se sen- tido, af*st*m-se as apontadas vio*a*õe* *os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Ta*bém não há *omo *e vis**lizar a d*ve*gê*c*a jurisprudencial transc***a às fl*. 86, tendo em v*sta que todos os arestos c**acionados parte* da p*emissa da inexi*tênc*a dos requisi*o* caracterizadores do ví*culo de e*preg*, enquant* que a Eg. Co*te a quo ressaltou qu* ficou consta*ada a ocorrênc*a de fra*de na contrata*ão do autor, já *ue as te*temunhas revelaram *ue em meados do* ano* 80 "[...] os cameramen fo*am instados, pel* *epartame*to *ess*al da ré, a constitu*rem firmas in*ividuais [...], situação que *e *ev*rteu em *996, qua*do *oram form*lmente contr*ta*os pela emissora (fls. 74). I**specífic**, p**tanto, a teor da Súmu*a n. *96 do *. TST. Certo é q*e *ualq**r arg**entação da *e*l*m*d* no sentid* *e descar*cte**zar o víncu** de empr*go remete j*stament* a uma n*va avali*ção da prova, sendo *erto q*e qualque* out** *e*isão somente poderia ser t*mada me*iante u*a nova a*erição dos el*mentos fáticos, o que atr*i o óbice da Súmu*a n. 12*/TS*."44 Muito importante não co*f*ndir a *ituação *etratada no *c*rd*o *ranscrit* *n- te*iormente com ou*r* em que, a despeito da reduzid* *utonom*a d* contratad* em rela*ão à contrata*te, é *erfei**mente *ícita, c*mo são os casos dos con*ratos celebrados p**a* grand*s em***oras de radio*ifu*ão com *s *m*ssoras *e*ionais, para *etransmit*r os progr**as p*odu*idos por a*uelas (M**RELES, 2002, p. 34*). Ten*a-se pr*sente *ue muitos do* tra*alhos "invi*íveis" p*dem ter associados * si in*ortún*os que rende* ensejo * ca*act*rização resp*ctiva como "pe*igosos", "in*a- lubres" ou "peno*os", tan*o p**a fins trabal*istas quan*o para f*ns previdenciários. Assim, por exemp*o, os que trab**ham c**o gr*f*cos, por conta da frequente intoxicação por ch*m*o, fazem jus à apos*ntador** especia* com fundamento na insalu- br**ade (OPITZ; OPIT*, 1988, p. 50; A*ORIM, 2000, p. 267), sendo de not*r que, ant*s de 1994, era def*rido ta* dire*to em razão d* int*grare* a cat*goria, passando, entr*t*n- *o, a partir dessa data o direito * tal bene*ício a decorrer do exam* *a situação particula* de cada indivídu* (MARTINE*, 20*1, p. *55; CASTRO; LAZZARI, 2004, p. 538). Foi m*nc*o*ado, quanto ao *rabalho "vis*v*l", que concen*ração **o afeta a *o- das a* profissões com a mesma inte*sidade, *mbora ve*ha a pr*j**ar-se sobre e*as tanto em r*lação à pr*te*ão do pluralismo qua*to à tut*la da c*ncorrência enquanto u* *alor. Já no que se re*ere ao trabalh* "inv**ível", somente a questão da tutela *a con- corrência * que ganha re*evân*ia. Contudo, o fenôme*o conti*ua n*o afetando a todos os trabalhadores da mes- ma for**: há os que têm, como é o exemplo do técnico de ar con*icio*ad*, maio* d*- 4 *ide: Agravo de Instr*mento *m Recurso *e R*vista e Recur*o *e Revista *° TST-AIRR e *R-1758/1998-047-*1-40.0. Relat*r: Mi*. Aloy*io Correa da Veiga. DJU *1 se* 20*7. EJJL **a*ecó, v. 15, n. 1, p. 22*-*48, jan./jun. 2*14 241 Ricardo Antonio Luc*s Camarg* versidade de proc*rantes do que, por *xemp*o, um operador de máq*ina *e **racteres, e é por essa situação que s* vai id**t*f*car o mod* c*mo as concentr*ções irão afe*a* *s respectiv** mer*ados de trabalho. Assim, tem-se por demon*tradas, *m linhas *erais, em *ue c*nsistem as ques- tões de política econôm**a *ertinente* ao trabalho "visível" e ao trabalho "invisível" na comunica**o soc*a*, *om suas espe*i*icidades. Conclusão A *xposição, sem o objetivo *e se pretender e*auriente, vem a suscitar, mais do q*e soluções, dúvidas * serem apresentadas ao pensamento jur**i*o presente e fu*uro, *o sentido da prec*são do papel do trabalho no *etor d* atividade ec*nômic* d*nomina- *o "comu*ica*ão social". Além de se tratar, c*m efeito, de um setor q*e se s*bmete a u* regime especial, sem d*ix** de s* subm*ter, no *abível, às normas ger**s *efere*tes * atividade e*o*ômi- ca, nota-se que a distinçã* clás*ica *ntre o tr*balh* "intelec**al" e o *rabalho "m*nua*" ve* a *er a sua im*ortância esma*cida, para se imp*r a distinç*o ent*e o trab*l*o "visí- vel" e o trabalho "invisí*el", q*e vem * so*rer em diferentes intensid*de* *s vicis*itudes *nerentes a* desenvo*vimento d* tal atividade, *áxime referent* aos temas *on*ernentes à liber**de de mani*estação de pensame*t* i*f*uindo n* direito ao t*a*alho, a fenôme- nos *omo o da terceiriz*ção, ao dese*prego tecnológico * à *oncentra*ão *mp*esarial. Por outro *ado, tem-se *resent* que os da*os que particularizam a atividade d* comunica*ão s*ci** entr* a* ativida*e* e*onôm*cas, ati*gem com mui*o maior intensida- de o traba**o "visível" do que o trabalho "invisível", ao p*ss* *** *ste, dec*didament*, está em situação de ma*or vul*er*bilidade d* que aquele. Tais, po*s, os *e*as *ue se *ntre*am à apr*ciaç*o d*s doutos, para que venham a log*ar o *esenvo*v*mento mere*ido. Ref*rê*cias AMORIM, S. L.; PED*OT*I, I. A. Dicionário de *oenças pro*i*s*onai*. São Pa*lo: Jua*e* de O*iveira, 2000. *RCANJO, A. S. *econheciment* e t*abalho: a te*ria do *eco*h*cime*to de Axel Hor- neth n* âmb*to do trabalho. In: BARZOTTO, L. C. (O*g.). Trabalho e igual*ade: tipos de discriminação no Di*eito do Traba*ho. Porto *legre: Livraria do A*vogado, 2012. ASCENSÃO, *. de O. Direi*o *utora*. Rio de Janeiro: Ren**ar, 1997. ÁVILA, H. Sist*ma consti*uci*nal tribu*ário. São Paulo: *araiva, **04. *AGDIKIAN, B. G. 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Ag*avo de Instrument* em Recu**o d* Re- vi*ta n. TST-AIRR-*1905/2001-011-*2-40.*. Relator: Juiz Cláudio A*mando Couce de M*nezes. D*U, Brasília, DF, 15 abr. 2004. B*ASIL. Tribunal Sup*rior do Traba*ho. *ecurso de Revista n. *ST- -*R-3*83*00-58.2008.5.0*.00*2. R*lato*: M*n. *aria d*s Graça* Silvany Dourado L*ran- je*ra. DJ-e, Brasília, DF, 17 ago. 2012b. EJJL Chap*c*, v. *5, n. 1, p. 223-248, j*n./*un. 2**4 2*3 Ricardo Anto*io Lucas *amargo BRASIL. Tri*un*l Superior do Tr*balho, Recurso de Revista n. TST- -RR-641*0-97.2006.5.04.0007. *ela*or: Min. Jo*é Roberto Freire Pimenta. DJ-e, Brasília, DF, *4 dez. 2012c. B*ASIL. Tribu*al Su*erior do Traba*ho. Recurs* d* *evis*a n. TST- -*R-*68/*002-403-04-00.7. Relato*: Min. Joã* Batis*a *r*t* Pereira. D*U, Brasíl*a, DF, 23 mar. 2007*. BRASIL. Tribu**l Superi*r do T*a*a*h*. R**urs* de Rev*sta n. TS*- -RR-70600-61.20*8.5.10.*002. Relator: Min. Ma*ia de Ass*s C*lsin*. DJ-*, B*así*ia, DF, 19 no*. 201*a. BRA*IL. Trib*nal **perior do Tra*alho. 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