UMA TEORIA DAS OBRIGAÇÕES POLÍTICAS: UMA PROPOSTA A PARTIR DO LIBERALISMO POLÍTICO

Autores

  • Robison Tramontina UNOESC

Resumo

O presente trabalho discorre sobre o problema das obrigações políticas, mais precisamente, acerca dos fundamentos de tais obrigações. A questão que orienta a investigação é a seguinte: pode-se construir, a partir das ideias centrais do Liberalismo Político, uma teoria satisfatória das obrigações políticas? A tese ora apresentada evidencia que existe tal possibilidade. Trata-se de propor uma teoria das obrigações políticas multiprincipial, fundada no princípio da equidade, secundado pelo dever de civilidade e dever natural de justiça. Para atingir tal propósito, a trajetória argumentativa apresenta os seguintes desdobramentos: primeiro, destaca-se um conceito de obrigação e de obrigação política, e analisam-se as principais teorias das obrigações políticas; na sequência, são apresentados e indicados os limites das duas abordagens sobre as obrigações políticas defendidas por Rawls; e, por último, após a apresentação das principais ideias do Liberalismo Político, destaca-se e justifica-se uma teoria multiprincipial das obrigações políticas. A originalidade da tese consiste basicamente em dois pontos: a ideia de que o Liberalismo Político demanda uma teoria das obrigações políticas; a proposta de uma teoria multiprincipial fundada no princípio da equidade, complementado pelo dever de civilidade e pelo dever natural de justiça.

Palavras-chave: Obrigações políticas. Teoria multiprincipial. Princípio da equidade. Dever de civilidade. Dever natural de justiça.

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Biografia do Autor

Robison Tramontina, UNOESC

Professor e pesquisador do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais da UNOESC. Atua nos seguintes temas: Fundamentação Filosófica dos Direitos Humanos; Teorias da Justiça, Argumentação jurídica e Epistemologia jurídica.

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Publicado

28-05-2014

Como Citar

Tramontina, R. (2014). UMA TEORIA DAS OBRIGAÇÕES POLÍTICAS: UMA PROPOSTA A PARTIR DO LIBERALISMO POLÍTICO. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 15(1), 257–258. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2632

Edição

Seção

Resenhas e resumos (livros ou teses de doutorado)

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