v. 16 n. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]

• Expediente/Sumário

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.6698

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Editorial

• Editorial - Democracia, administración pública y derechos sociales

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.6518

  Christian Courtis

  7-16

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Direitos humanos e cenário internacional

• ÉTICA RIZOMÁTICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: POR UM DIÁLOGO JUSFILOSÓFICO COM A TEORIA DO RIZOMA DE GILLES DELEUZE / RHIZOMATIC ETHICS AND FUNDAMENTAL RIGHTS: FOR A JUSPHILOSOPHICAL DIALOGUE WITH GILLES DELEUZE'S RHIZOME THEORY

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.2847

  Dirce Nazaré Andrade Ferreira, Aloisio Krohling

  19-40

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• INTERCULTURALIDADE, AUTODETERMINAÇÃO E CIDADANIA DOS POVOS INDÍGENAS / INTERCULTURALITY, SELF-DETERMINATION AND CITIZENSHIP OF INDIAN PEOPLE

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.2089

  Saulo Tarso Rodrigues

  41-64

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• NANOTECNOLOGIA À LUZ DA ÉTICA E DOS DIREITOS HUMANOS / NANOTECHNOLOGY UNDER THE ETHICS AND THE HUMAN RIGHTS

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.3750

  Queila Rocha Carmona dos Santos, Vladmir Oliveira da Silveira

  65-88

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Direitos Fundamentais Civis

• O DIREITO PERSONALÍSSIMO À RELAÇÃO FAMILIAR À LUZ DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE / PERSONAL RIGHT TO THE FAMILIAR RELATION UNDER THE PRINCIPLE OF AFFECTIVITY

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.2363

  Edna Raquel Hogemann

  89-106

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• O CONSENSO NA JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO – UMA DESCRIÇÃO ETNOGRÁFICA / THE CONSENSUS IN THE CRIMINAL JUSTICE OF RIO DE JANEIRO – AN ETHNOGRAPHIC DESCRIPTION

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.2352

  Vera Ribeiro Almeida

  107-130

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• O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: A BUSCA DA EFETIVAÇÃO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO / ACCESS TO JUSTICE AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT: THE SEARCH FOR THE EFFECTIVENESS OF THE REASONABLE DURATION OF THE

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.2555

  Queli Cristiane Schiefelbein da Silva, Fabiana Marion Spengler

  131-148

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• O MEMORIAL CONSTITUCIONAL E A QUESTÃO INDÍGENA NO BRASIL / THE MEMORIAL CONSTITUTIONAL AND INDIGENOUS ISSUES IN BRAZIL

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.4023

  Guilherme Camargo Massaú, Gabriel Bandeira Coelho

  149-172

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Direitos Fundamentais Sociais

• O DIREITO DE LIBERDADE DE TRABALHO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UM CONFLITO INEXISTENTE – O CASO DO LANÇAMENTO DOS ANÕES / THE RIGHT OF WORK FREEDOM AND THE DIGNITY OF THE HUMAN BEING: AN ABSENT CONFLICT – THE CASE OF DWARVES LAUNCHING

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.2270

  Sarila Hali Kloster Lopes

  173-184

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• A PARALISAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA COMO UM DOS EFEITOS DO DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO PELO EMPREGADOR / THE SUSPENSION OF THE ECONOMIC ACTIVITY AS ONE OF THE EFFECTS OF THE FUNDAMENTAL DUTY OF PROTECTION OF THE WORK ENVIRO

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.4844

  Bruno Gomes Borges da Fonseca, Carlos Henrique Bezerra Leite

  185-200

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• A PROBLEMÁTICA DOS MONOPÓLIOS DAS INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS E O DIREITO À SAÚDE: O CASO GLIVEC / THE PROBLEM OF MONOPOLY OF DRUG INDUSTRIES AND THE RIGHT TO HEALTH: THE GLIVEC CASE

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.2822

  Natália Zampieri

  201-220

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Análise de Casos

• PARALELO ENTRE OS PRECEDENTES DOS ESTADOS UNIDOS – ANÁLISE DA DECISÃO ROE VERSUS WADE, E O INSTITUTO DA EFICÁCIA TRANSCENDENTE DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO BRASIL – ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA ADPF N. 54 / PARALLEL BETWEEN THE FOREGOING OF TH

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.3739

  Luciana Ferreira Mello, Estefânia Maria de Queiroz Barboza

  221-238

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Resenhas e resumos (livros ou teses de doutorado)

• SUSTENTABILIDADE: DIREITO AO FUTURO

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.3442

  Ricardo Serrano Osorio

  239-246

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Diretrizes para autores

• Diretrizes para autores

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.6697

  admin Débora Diersmann

  247

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