A PROBLEMÁTICA DOS MONOPÓLIOS DAS INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS E O DIREITO À SAÚDE: O CASO GLIVEC / THE PROBLEM OF MONOPOLY OF DRUG INDUSTRIES AND THE RIGHT TO HEALTH: THE GLIVEC CASE

Resumo

O presente artigo teve por fim comentar a decisão do Tribunal Superior de Madras, da Índia, a respeito de questão que envolve a patente do medicamento Glivec, fabricado pela empresa Novartis. Para tanto, fez-se uma breve retrospectiva do Caso Novartis AG versus União da Índia, explicando algumas questões que foram objeto de análise pelo Tribunal, por exemplo, a alteração legislativa indiana, a Declaração de Doha e o Acordo TRIPS. Além disso, foram feitas considerações a respeito das alegações da Novartis na defesa da importância da patente, da adaptação legislativa com o propósito do combate ao mecanismo denominado evergreening, bem como acerca de um relevante direito fundamental – o direito à saúde – usado como uma das justificativas da decisão do Tribunal. O estudo que se faz presente neste trabalho pretendeu, portanto, avaliar a controvérsia existente sobre a questão que circunda o tema do acesso aos medicamentos, considerando o direito de propriedade intelectual das indústrias farmacêuticas.

Palavras-chave: TRIPS. Medicamentos. Glivec. Índia. Direito à saúde.