PARALELO ENTRE OS PRECEDENTES DOS ESTADOS UNIDOS – ANÁLISE DA DECISÃO ROE VERSUS WADE, E O INSTITUTO DA EFICÁCIA TRANSCENDENTE DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO BRASIL – ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA ADPF N. 54 / PARALLEL BETWEEN THE FOREGOING OF TH
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.3739Resumo
Este artigo destinou-se a fazer uma comparação entre a prática dos precedentes do Judicial Review americano e a Eficácia dos transcendentes motivos determinantes no Brasil. Para tanto, após a apresentação dos conceitos, serão analisadas duas decisões sobre o aborto, uma do sistema norte-americano, por meio da prisma do prática dos precedentes em Roe versus Wade; e outra do sistema brasileiro por intermédio da análise do caso de aborto de fetos anencéfalos. Finalmente, será analisado o impacto que a adoção da eficácia das razões determinantes transcendentes pode trazer para a paternal questão do aborto específico.
Palavras-chave: Precedentes. Aborto. Roe versus Wade. ADPF n. 54. Controle de constitucionalidade. Commom law. Civil law. Eficácia transcendente dos motivos determinantes.
Downloads
Referências
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 54. Relator: Ministro: Marco Aurélio. 28 05. 2012. Supremo Tribunal Federal. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=611723>.
CANOTILHO, J. J. GOMES. Direito constitucional. 6. ed. Coimbra: Almeida, 1995.
CHEVALLIER, Jacques. O estado Pós-Moderno. Tradução de Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
DWORKIN, Ronald. O direito de Liberdade: A leitura moral da Constituição norte-americana. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Tradução Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
Estados Unidos. Suprema Corte. Caso 381 US 479. Disponível em: < http://supreme.justia.com/cases/federal/us/381/479/case.html> Acesso em 27 jul. 2013
Estados Unidos. Suprema Corte. Caso 405 US 438 Disponível em: < http://supreme.justia.com/cases/federal/us/405/438/case.html> Acesso em 27 jul. 2013
GLISSEN, John. Introdução Histórica ao Direito. 5. ed. Traduçãod e António Manuel Hespanha. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1986.
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios, 2ª ed. São Paulo: RT, 2011.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Ratio Decidendi e Obtier Dicta in:
SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 853-857.
MELLO, Patrícia Perrone Campos. Precedentes – o desenvolvimento judicial do direito no constitucionalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
MERRYMAN, Jonh Henry; PÉREZ-PERDOMO, Rogelio. The Civil Law tradition: na introdution to the legal systems of Europe and Latin America. 3.ed. Stanford University Press: Califórnia, 2007.
QUEIROZ BARBOZA, Estefânia Maria de. Stare decisis, Integridade, Segurança Jurídica: reflexões críticas a partir da aproximação dos sistemas de Commom Law e Civil Law na sociedade contemporânea. Curitiba, 264 f. Tese de Doutorado em Direito apresentada ao Programa de Pós-graduação em direito da Pontíficia Universidade Católica do Paraná.
ROSENFELD, Michel. Jurisdição Constitucional na Europa e nos Estados Unidos. In: Limites do Controle de Constitucionalidade, org. ALPINO BIGONHA, Antonio
Carlos; MOREIRA, Luiz. Col. ANPR de Direito e Democracia. Rio de janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
DIREITOS AUTORAIS: Autores mantêm os direitos autorais e concedem ao periódico o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial neste periódico.
CONTRATOS ADICIONAIS E DISTRIBUIÇÃO. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
DIREITOS DE REUTILIZAÇÃO: A Revista Espaço Jurídico adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC (atribuição não comercial) conforme a Política de Acesso Aberto ao conhecimento adotado pelo Portal de Periódicos da Unoesc.
Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção à Revista Espaço Jurídico. Assim, nenhuma permissão prévia será necessária por parte de autores ou editores da EJJL.
