INTERCULTURALIDADE, AUTODETERMINAÇÃO E CIDADANIA DOS POVOS INDÍGENAS / INTERCULTURALITY, SELF-DETERMINATION AND CITIZENSHIP OF INDIAN PEOPLE

Autores

  • Saulo Tarso Rodrigues Universidade Federal do Mato Grosso

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.2089

Resumo

O princípio da autodeterminação, baseado em uma ética global do direito à diferença, tem sido afetado por um novo interesse em identidade cultural e diferença cultural, que reflete, dessa forma, nas normas e nos sistemas institucionais surgidos a partir da afirmação das identidades específicas e, portanto, da interculturalidade. A partir da (re)conceitualização dos direitos do homem enquanto direito a se autodeterminar, os direitos humanos passaram a incorporar novos conceitos, visto que se autodeterminar exige a superação de uma cultura homogênea e, portanto, a negação de qualquer modelo cultural que vise excluir ou assimilar outras culturas e assim negar a diversidade. A luta pelos direitos coletivos dos povos indígenas deve partir primeiramente de uma política de reconhecimento e de pluralidade jurídica, entendendo como tal a obrigação dos Estados nacionais de reconhecerem os direitos coletivos, de um lado, e, de outro, possibilitarem a criação de uma competência jurídica interna, viabilizando o desafio ao monopólio da produção e da distribuição do direito. Este artigo sustenta que a ideia de Estado pluriétnico e de cidadania multicultural foi um dos fundamentos do Estado brasileiro por meio da Constituição democrática de 1988, no qual reconheceu expressamente as diferenças étnico-culturais dos povos indígenas garantindo suas organizações sociais, usos, costumes, tradições, direito ao território e capacidade postulatória, fundamento esse, aliás, no direito expresso na Carta Magna à autodeterminação dos povos.

Palavras-chave: Autodeterminação dos povos. Direito indígena. Discriminação. Direitos humanos. 

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Biografia do Autor

Saulo Tarso Rodrigues, Universidade Federal do Mato Grosso

Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Uppsala – Suécia. Doutor em Sociologia do Estado e do Direito pela Universidade de Coimbra - Portugal. Mestre em Direito do Estado pela Unisinos – Rio Grande do Sul. Graduado em Direito pela Unijuí- Rio Grande do Sul. Professor Adjunto da Universidade Federal do Mato Grosso. Professor do Programa de Mestrado em Direito Agroambiental da UFMT, na disciplina “direito dos povos indígenas e das comunidades tradicionais”. Pesquisador do Grupo de Pesquisa –“Movimentos Sociais e Educação – GPMSE, do Instituto de Educação da UFMT. Pesquisador do Grupo de Pesquisa “A efetividade dos Direitos Humanos da FURG.

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Publicado

17-11-2014

Como Citar

Rodrigues, S. T. (2014). INTERCULTURALIDADE, AUTODETERMINAÇÃO E CIDADANIA DOS POVOS INDÍGENAS / INTERCULTURALITY, SELF-DETERMINATION AND CITIZENSHIP OF INDIAN PEOPLE. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 16(1), 41–64. https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.2089

Edição

Seção

Direitos humanos e cenário internacional