Universalización de la Educación Básica en Brasil: un largo camino
DOI:
https://doi.org/10.18593/r.v43iesp.16482Palabras clave:
Políticas educacionales, Universalización de la educación básica, Derechos sociales, CiudadaníaResumen
El presente artículo resulta de una extensa investigación bibliográfica y documental desarrollada entre agosto de 2014 y noviembre de 2016 cuyo propósito fue comprender la construcción de los derechos a la educación en Brasil y la universalización de la educación básica. De carácter histórico-sociológico, el estudio demuestra que las raíces oligárquicas del Estado, así como la cultura esclavócrata y autoritaria de la sociedad, tardaron al máximo la positivación de los derechos a la educación pública y gratuita. La instrucción primaria, de duración de 2 a 5 años, fue estructurada a partir de 1920 mediante las reformas estatales. La escolaridad mínima obligatoria de 8 años fue establecida solamente en 1971 (Ley 5.692); la de 9 años, en 2006 (Ley 11.274) y la de 14 años (de los 4 a los 17 años de edad, involucrando la educación básica, incluso para los jóvenes y adultos que no tuvieron acceso a la edad propia) en 2009 (Enmienda Constitucional 59). A pesar de que el Estado brasileño reconoció la educación como un derecho social en la década de 1930, fue sólo en 1988 que la enseñanza obligatoria fue asumida por la Constitución como un derecho público subjetivo. Al aprobar ese principio, la Constitución introdujo un importante instrumento jurídico de control de la actuación del poder estatal. Se trata de una importante innovación en la medida en que quedan establecidas algunas situaciones en que el Poder Público tiene el deber de asegurar y hacer, en beneficio del interés individual del ciudadano.
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