Universalization of Basic Education in Brazil: a long path
DOI:
https://doi.org/10.18593/r.v43iesp.16482Keywords:
Educacional policies, Universalization of basic education, Social rights, CitizenshipAbstract
This article results from an extensive bibliographical and documentary research developed between August 2014 and November 2016, whose purpose was to understand the construction of the rights to education in Brazil and the universalization of basic education. Of historical and sociological nature, the study demonstrates that the oligarchic roots of the State, as well as the slave-owning and authoritarian culture of society, delayed to the maximum the positivation of the rights to free public education. The primary education, lasting from 2 to 5 years, was structured from 1920 through the state reforms. Minimum compulsory schooling of 8 years was established only in 1971 (Law 5.692); of 9 years, in 2006 (Law 11,274) and 14 years (from 4 to 17 years old, involving basic education, including for young people and adults who did not have access to their own age) in 2009 (Constitutional Amendment 59 ). Although the Brazilian State recognized education as a social right in the 1930s, it was only in 1988 that compulsory education was assumed by the Constitution as a subjective public right. In approving this principle, the Constitution introduced an important legal instrument to control the performance of state power. This is an important innovation in the means that some situations are established in which the public power has the duty to ensure and do, to the benefit of the individual's interest of the citizen.
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References
ARAÚJO, M. M. de. O debate sobre a escolarização primária organizada pela lei imperial de 1827 e reorganizada pelo ato adicional de 1834. Rio Grande do Norte: Ed. UFRN, 2002. Disponível em: <http://www.afirse.com/archives/cd3/tematica2/039.pdf>. Acesso em: 15 maio 2016.
AZEVEDO, F. de et al. Manifestos dos pioneiros da educação nova (1932) e dos educadores 1959. Recife: Fundação Joaquim Nabuco/Ed. Massangana, 2010. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me4707.pdf>. Acesso em: 18 jan. 2018.
BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil de 1824: CLBR. Rio de Janeiro, DF, 1824. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm>. Acesso em: 05 dez. 2014.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891. Rio de Janeiro: DOU, 24 fev. 1891. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm>. Acesso em: 05 dez. 2014.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Rio de Janeiro: DOU, 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm>. Acesso em: 05 dez. 2014.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937. Rio de Janeiro: DOU, 1937, republicado em 18 nov. 1937 e 19 nov. 1937. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm >. Acesso em: 05 dez. 2014.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Rio de Janeiro: DOU, 19 set. 1946, republicado em 25 set. 1946. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm>. Acesso em: 05 dez. 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm>. Acesso em: 05 dez. 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: consolidada. Brasília, DF: DOU, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 02 jul. 2015.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 set. 1996a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc14.htm>. Acesso em: 02 jul. 2015.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 59, 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, [...] e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 nov. 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc59.htm>. Acesso em: 02 jul. 2015.
BRASIL. Lei de 15 de outubro de 1827. Da responsabilidade dos Ministros e Secretários de Estado e dos Conselheiros de Estado. Rio de Janeiro: CLBR, 1827. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LIM/LIM-15-10-1827.htm>. Acesso em: 12 maio 2016.
BRASIL. Lei n. 16, de 12 de agosto de 1834. Faz algumas alterações e addições á Constituição Politica do Imperio, nos termos da Lei de 12 de Outubro de 1832. Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio, Rio de Janeiro, 21 ago. 1834. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM16.htm>. Acesso em: 05 dez. 2014.
BRASIL. Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 dez. 1961. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4024.htm>. Acesso em: 05 dez. 2014.
BRASIL. Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa as Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 ago. 1971. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5692.htm>. Acesso em: 05 dez. 2014.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 1996b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm>. Acesso em: 08 ago. 2015.
BRASIL. Lei n. 11.274, 06 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 06 fev. 2006a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11274.htm>. Acesso em: 09 jan. 2016.
BRASIL. Lei n. 11.378, 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2008a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm>. Acesso em 09 jan. 2016.
BRASIL. Lei n. 11.494, 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB [...] Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 jun. 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm>. Acesso em: 09 jan. 2016.
BRASIL. Lei n. 12.796, 04 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 04 abr. 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm>. Acesso em: 08 ago. 2015.
BRASIL. Lei n. 13.005, 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jun. 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 08 ago. 2015.
CARVALHO, J. M. de. Cidadania no Brasil. O longo caminho. 18. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.
CHAUI, M. Mito fundador e sociedade autoritária. 1. ed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2000.
DUARTE, C. S. Direito público subjetivo e políticas educacionais. São Paulo em Perspectiva, n. 18, n. 2, p. 113-118, 2004.
FREITAS, M. C.; BICCAS, M. de S. História social da educação no Brasil (1926-1996). São Paulo: Cortez, 2009.
GERMANO, J. W. Estado militar e educação no Brasil (1964-1985). 5. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
GHIRARDELLI JÚNIOR, P. História da educação. 4. ed. São Paulo: Cortez, 1995.
GOMES, L. 1822: como um homem sábio, uma princesa triste e um escocês louco por dinheiro ajudaram D. Pedro a criar o Brasil – um país que tinha tudo para dar errado. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010.
GOMES, L. 1889: como um imperador cansado, um marechal vaidoso e um professor injustiçado contribuíram para o fim da monarquia e a proclamação da república no Brasil. 1. ed. São Paulo: Globo, 2013.
IBGE. Estatísticas do Século XX. Rio de Janeiro, 2006a. Disponível em: <http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/monografias/GEBIS%20-%20RJ/seculoxx.pdf>. Acesso em: 09 jan. 2016.
IBGE. Estatísticas do Século XX. Educação. População presente, segundo o sexo, os grupos de idade, o estado conjugal, a religião, a nacionalidade e a alfabetização – 1872-1991. Rio de Janeiro, 2006b. Disponível em: <http://seculoxx.ibge.gov.br/images/seculoxx/arquivos_download/populacao/1994/populacao1994aeb_01.pdf>. Acesso em 16. jan. 2016.
IBGE. Estatísticas do Século XX. Ensino primário geral (síntese) - 1871/1938. Rio de Janeiro, 2006c. Disponível em: http://seculoxx.ibge.gov.br/images/seculoxx/arquivos_download/educacao/1939_40/educacao1939_40aeb_382_1.pdf>. Acesso em 16 jan. 2016.
IBGE. Estatísticas do Século XX. Educação. Ensino primário geral – 1933/57. Rio de Janeiro, 2006d. Disponível em: <http://seculoxx.ibge.gov.br/images/seculoxx/arquivos_download/educacao/1960/educacao1960bn_01a02.pdf>. Acesso em 16 jan. 2016.
IBGE. Estatísticas do Século XX. Educação. Matrícula inicial no ensino de 1º Grau, por dependência administrativa, segundo as unidades da federação – 1986-88. Rio de Janeiro, 2006e. Disponível em: <http://seculoxx.ibge.gov.br/images/seculoxx/arquivos_download/educacao/1990/educacao1990aeb_15.pdf>. Acesso em 16 jan. 2016.
IBGE. País tem 11,8 milhões de analfabetos; taxa entre negros dobra ante brancos. Jornal Folha de S. Paulo, 21 dez. 2017. Educação. Disponível em: . Acesso em: 21 dez. 2017.
IBGE. Projeção da População do Brasil por sexo e idade: 2000-2060: 2013. Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao_da_populacao/2013/default_tab.shtm>. Acesso em: 13 ago. 2016.
IBGE. Reprojeçbão da População do Brasil por sexo e grupo de idade 2000-1980. Rio de Janeiro, 2016b. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao_da_populacao/retroprojecao_2000_1980/default_tab.shtm>. Acesso em: 23 out. 2016.
IBGE. Síntese dos Indicadores Sociais 2003. Rio de Janeiro, 2003. Disponível em: <http://www.observatoriodegenero.gov.br/eixo/indicadores/publicacoes/sintese-dos-indicadores-sociais-2003-ibge>. Acesso em: 25 ago. 2016.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. A educação no Brasil na década de 90: 1991-2000. Brasília, DF, 2003a.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Mapa do analfabetismo no Brasil. 2003b. Disponível em: <http://www.inep.gov.br/estatisticas/analfabetismo/default.htm>. Acesso em: 03 set. 2016.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024: Linha de Base. Brasília, DF, 2015. Disponível em: <http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/1362>. Acesso em: 10 jan. 2016.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopse Estatística da Educação Básica 1997. Brasília, DF, 1997. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse>. Acesso em: 23 jan. 2016.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopse Estatística da Educação Básica 2005. Brasília, DF, 2005. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse>. Acesso em: 23 jan. 2016.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopse Estatística da Educação Básica 2013. Brasília, DF, 2013. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse>. Acesso em: 23 jan. 2016.
MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
MAZZIONI, L. O Plano Nacional de Educação e o papel dos Municípios na universalização da educação básica no Brasil. 2016. 314 p. Dissertação (Mestrado em Educação)–Universidade Federal da Fronteira Sul, Chapecó, 2016. Disponível em: <https://rd.uffs.edu.br/bitstream/prefix/677/1/MAZZIONI.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2018.
NAGLE, J. Educação e sociedade na primeira república. 3. ed. São Paulo: EDUSP, 2009.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2008. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm>. Acesso em: 20 jun. 2018.
RIBEIRO, D. O povo brasileiro. A formação e o sentido do Brasil. 3. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.
ROMANELLI, O. História da educação no Brasil. 40. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
SAVIANI, D. História das ideias pedagógicas no Brasil. 4. ed. Campinas: Autores Associados, 2013.
SCHNEIDER, E. M.; MEGLHIORATTI, F. A. A influência do movimento eugênico na constituição do sistema organizado de educação pública do Brasil na década de 1930. In: ANPED SUL, 9., 2012, Caxias do Sul. Anais... Caxias do Sul, 2012. Disponível em: <http://www.ucs.br/etc/conferencias/index.php/anpedsul/9anpedsul/paper/viewFile/963/>. Acesso em: 15 dez. 2014.
SOUZA, R. F. de. História da organização do trabalho escolar e do currículo no século XX. São Paulo: Cortez, 2008.
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