A educação em tempo integral na meta 6 do plano estadual de educação do Pará

Resumo

Este artigo é fruto de análises sobre a política de implantação da escola de tempo integral na educação brasileira a partir de direcionamentos do governo federal e do governo estadual paraense a partir do Plano Estadual de Educação do Pará (PEE-PA). A investigação se configurou como pesquisa com abordagem qualitativa, realizada por meio de revisão bibliográfica e de pesquisa documental, tendo como objetivo geral analisar o Plano Estadual de Educação do Pará (Lei nº 8.186/2015) e a implementação da sua Meta 6. O aporte teórico-metodológico deste estudo se inscreve no campo em que as políticas públicas são processo e produto que envolvem articulações entre textos e processos, com negociações constituídas de valores, ideologias, poder e contradições. Tem abordagem no ciclo de políticas proposto por Stephen J. Ball e Mainardes (2011), ao considerar o processo de formulação de políticas como um ciclo contínuo no qual as políticas são formuladas e recriadas. Para efeito deste artigo aproximamo-nos da perspectiva da análise do contexto e da produção do texto ao examinar o conteúdo da política e das proposições que a fundamentaram, os objetivos declarados nos documentos oficiais, bem como as ideias e conceitos explicitados nos Planos de Educação e resoluções aprovadas no estado do Pará. O estudo revelou que as concepções de tempo integral do PEE/PA são frágeis e não oferecem segurança teórico-metodológica para a política pretendida, além disso as estratégias declaradas e os procedimentos adotados não foram suficientes para atestar o sucesso e o alcance da Meta 6 no estado do Pará.