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Vol. 15 Núm. 2 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]
Vol. 15 Núm. 2 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]
Publicado:
2014-11-26
Folha de rosto
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Editorial
OS DIREITOS SOCIAIS A PRESTAÇÕES EM TEMPOS DE CRISE
Ingo Wolfgang Sarlet
271-286
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Direitos humanos e cenário internacional
O ESTUPRO ENQUANTO GENOCÍDIO NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA RUANDA: UM ESTUDO DO CASO AKAYESU / RAPE AS GENOCIDE AT THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT FOR RWANDA: A STUDY OF AKAYESU CASE
Camila Soares Lippi
287-314
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORTALECIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS INDÍGENAS: EXPERIÊNCIA NEOZELANDESA / PUBLIC POLICIES OF STRENGTHENING THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLE: NEW ZEALAND EXPERIENCE
Ana Maria D´Ávila Lopes
315-336
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EL PAPEL DE LA CORTE PENAL INTERNACIONAL EN LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS / THE ROLE OF INTERNATIONAL CRIMINAL COURT IN THE PROTECTION OF THE HUMAN RIGHTS
Susana Arango Haupt
337-362
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Direitos Fundamentais Civis
A LIBERDADE RELIGIOSA EM ITÁLIA: “VINHO NOVO” EM “ODRES VELHOS” / RELIGIOUS FREEDOM IN ITALY: “NEW WINE” IN “OLD WINESKINS”
Davide Argiolas
363-386
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DIGNIDADE HUMANA E LIBERDADE EM HEGEL / HUMAN DIGNITY AND FREEDOM BY HEGEL
Thadeu Weber
387-398
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Direitos Fundamentais Sociais
TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ E LICENÇA-MATERNIDADE / TAXATION WITH NON FISCAL PURPOSES AND FUNDAMENTAL RIGHTS: CITIZEN COMPANY PROGRAM AND MATERNITY LICENCE
André Folloni, Rita de Cássia Andrioli Bazila Peron
399-420
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RESTRIÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL: OBJEÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA DE 2001 A 2012 / RESTRICTION TO RIGHT OF CHILD EDUCATION: BUDGET RESTRICTIONS ACCORDING TO UNDERSTANDING OF THE COURT OF SANTA CATARI
Marilia Wesseler Jung, Aristides Cimadon, Jéssica Romeiro Mota
421-442
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IGUALDADE E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL / EQUAL RIGHTS AND PROTECTION OF MINORITIES IN BRAZIL
Aline Andrighetto, Gustavo André Olsson
443-460
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Revisões teóricas
LUTAS POR RECONHECIMENTO, ESFERA PÚBLICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA REFLEXÃO SOBRE PERSPECTIVA DE JÜRGEN HABERMAS / FIGHTS FOR RECOGNITION, PUBLIC SPHERE AND FUNDAMENTAL RIGHTS: A REFLEXION ABOUT JÜRGEN HABERMAS
Maria Eugenia Bunchaft, Rosmar Rissi
463-480
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Resenhas e resumos (livros ou teses de doutorado)
BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO, JÓNATAS E. M. MACHADO E ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR
Bárbara Michele Morais Kunde, Luiz Gonzaga Silva Adolfo
481-488
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CÁCERES, LUÍS FRANCISCO SÁNCHEZ. EL DERECHO CONSTITUCIONAL A CONCILIAR LA VIDA LABORAL, FAMILIAR Y PERSONAL. MADRID: EDITORIAL TIRANT LO BLANCH, 2012.
Luis Francisco Sánchez Cáceres
489-492
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Informações Finais
Diretrizes para autores
admin Débora Diersmann
493-509
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INTEGRAÇÃO AFRICANA: DA ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE AFRICANA À UNIÃO AFRICANA
201
Limites à liberdade de expressão
134
A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental
106
A construção da cidadania no Brasil: entre Império e Primeira República
77
Liberdade Acadêmica e Científica: Dimensões e Problemas Contemporâneos
67
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