Vol. 16 No. 2 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]

• Expediente e Sumário

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.7955

Editorial

• SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL NA EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL ITALIANA

  Roberto Nania

  271-282

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.7579

Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição

• INCLUSIVE NON-POSITIVISM

  Robert Alexy

  283-294

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.8302

Direitos humanos e cenário internacional

• THE OPTIONAL PROTOCOL TO THE INTERNATIONAL COVENANT ON ECONOMIC, SOCIAL AND CULTURAL RIGHTS: A NEW INSTRUMENT TO ADDRESS HUMAN RIGHTS VIOLATIONS

  Christian Courtis

  295-302

  • PDF (English)

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.7561

• A POSSÍVEL FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUÇÃO PARA O MERCOSUL EM TEMPOS DE CRISE? / LA POSIBLE FLEXIBILIZACIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES Y POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUCIÓN PARA EL MERCOSUR EN TIEMPOS DE CRISIS?

  Eduardo Biacchi Gomes, Andrea Arruda Vaz

  303-320

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.2816

• THE NATIONAL POLICY OF IRAN TOWARD VIOLENCE AGAINST WOMEN / A POLÍTICA NACIONAL DO IRAN PARA A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

  Shahnaz Rahpaymaelizehee, Bahare Fallahi, Razieh Jafari Kojouri

  321-332

  • PDF (English)

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.6942

Direitos Fundamentais Civis

• PÚBLICO, COMUNITÁRIO E PRIVADO: DIREITOS E BEM-ESTAR NA PERSPECTIVA DO PARADIGMA COMUNITARISTA / PUBLIC, COMMUNITY AND PRIVATE: RIGHTS AND WELL-BEING FROM THE PERSPECTIVE OF COMMUNITARIAN PARADIGM

  João Pedro Schmidt

  333-360

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.4586

• HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E A COMPREENSÃO DA REGRA DE DIVULGAÇÃO NOMINAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS SEM RECURSIVIDADE À PONDERAÇÃO / PHILOSOPHICAL HERMENEUTICS AND THE UNDERSTANDING OF THE NOMINAL DISCLOSURE RULE OF THE CIVIL SERVANTS’ SALARIES

  Paulo Afonso Brum Vaz

  361-380

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.4412

• E-CODEMOCRACIA O ESTADO AMBIENTAL ARTICULADO EM UM ESTADOREDE E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INTERNET COMO ELEMENTOS DA PROTEÇÃO PROCEDIMENTAL DO MEIO AMBIENTE NO CYBERESPAÇO / E-CODEMOCRACY THE AMBIENTAL STATE ARTICULATED IN A NETWORK STATE

  Ivar A. M. Hartmann

  381-440

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.5040

• A HERMENÊUTICA AMBIENTAL E A RESPONSABILIZAÇÃO PELO DANO MORAL AMBIENTAL OBJETIVO / THE ENVIRONMENTAL INTERPRETATION AND THE RESPONSABILITY FOR THE MORAL OBJECTIVE ENVIRONMENTAL DAMAGE

  Márcia Rodrigues Bertoldi, Carla Pinheiro Freitas

  441-458

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.4034

Direitos Fundamentais Sociais

• DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES SOCIAIS E CRISE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES / FUNDAMENTAL RIGHTS TO SOCIAL BENEFITS AND CRISIS: SOME REMARKS

  Ingo Wolfgang Sarlet

  459-488

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.6876

• O FENÔMENO DESCORTINADOR DO DIREITO E DA GEOGRAFIA NOS MOVIMENTOS SOCIAIS: O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MOVIMENTO SEM TERRA À EDUCAÇÃO / THE REVEALING PHENOMENON OF LAW AND GEOGRAPHY IN SOCIAL MOVEMENTS

  Jefferson Antonione Rodrigues, Fagner Sampaio de Araújo

  489-508

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.2655

• DEBILITAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS PELO MODELO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS: ESTUDO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL / DEBILITATION OF THE RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLES THROUGH THE LAND DEMARCATION MODEL: CASE LAW RAPOSA SERRA DO SOL

  Lara Maria Tortola Flores Vieira, Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa

  509-532

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.4357

• PLANOS DE SAÚDE E RELAÇÃO DE CONSUMO: SOBRE O PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO EM ORIENTAÇÃO TERAPÊUTICA / HEALTH INSURANCE PLANS AND CONSUMERIST RELATIONSHIP: ON THE PRINCIPLE OF NON-INTERVENTION IN MEDICAL THERAPEUTIC GUIDANCE

  Elmer da Silva Marques

  533-554

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.2888

• TRANSFERIR CUSTOS PARA O SETOR PRIVADO A FIM DE REALIZAR DIREITOS À EDUCAÇÃO E À CULTURA : UMA ANÁLISE DA POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL / TRANSFERRING COSTS FROM THE STATE TO PRIVATE SECTOR SO AS TO IMPLEMENT EDUCATION AND CULTURAL RIGHTS

  Lara Bonemer Rocha, Marcia Carla Pereira Ribeiro

  555-578

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.4470

• OS NOVOS CONTORNOS CONFERIDOS À APOSENTADORIA ESPECIAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O JULGAMENTO DO ARE N. 664.335 SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO / NEW LIGHT ASSIGNED BY SUPREME COURT TO SPECIAL RETIREMENT: THE CASE ARE N. 664.335

  Oksandro Osdival Gonçalves, Antonio Bazilio Floriani Neto

  579-600

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.4786

• PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NO CONTRATO DE TRABALHO: DA NORMATIZAÇÃO LEGAL A SITUAÇÕES DE CONFLITOS / PRIVACY PROTECTION ON THE LABOUR CONTRACT: FROM THE LEGAL NORMATIZATION TO CONFLICT SITUATIONS

  Regina Linden Ruaro, Eugênio Hainzenreder Júnior

  601-636

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.5051

Análise de Casos

• SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS: ANÁLISE ADPF 186 / ON EQUALITY OF EDUCATIONAL OPPORTUNITIES: A CRITICAL APPROACH TO THE CASE LAW ADPF 186

  Yuri Schneider, Robison Tramontina

  637-654

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.8521

• A INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DOS PRESOS: A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA POLÍTICA CARCERÁRIA E A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 592.581 / PHYSICAL AND MORAL INTEGRITY OF THE PRISONERS: CRITICAL REMARKS

  Wilson Steinmetz, Cristhian Magnus De Marco

  655-666

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.8546

Revisões teóricas

• DILEMAS CONSTITUCIONAIS SOBRE O INÍCIO E O FINAL DA VIDA: UM PANORAMA DO ESTADO DA ARTE NO DIREITO BRASILEIRO / BEGINNING AND END OF LIFE: A MAP OF BRAZILIAN CONSTITUTIONAL CHOICES

  Letícia de Campos Velho Martel

  669-708

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.6556

Diretrizes para autores

• Diretrizes para autores

  admin Débora Diersmann

  709

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.7953