SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS: ANÁLISE ADPF 186 / ON EQUALITY OF EDUCATIONAL OPPORTUNITIES: A CRITICAL APPROACH TO THE CASE LAW ADPF 186

Yuri Schneider; Robison Tramontina

doi:10.18593/ejjl.v16i2.8521

Autores

Yuri Schneider Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
Robison Tramontina UNOESC

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.8521

Resumo

Resumo: Trata-se analisar a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.186. Tal ação, movida pelo partido Democratas em 2009, pedia que o Supremo Tribunal Federal declarasse como inconstitucional a medida tomada pela Universidade de Brasília que estabelecia uma reserva de 20% das vagas com base no critério étnico-racial. O objetivo desta análise é identificar o principal argumento utilizado pela Corte Constitucional para declarar a constitucionalidade do referido critério. Tendo como referência os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, conclui-se que o princípio da igualdade material é o fundamento da decisão que declara constitucional a reserva de vagas para negros e pardos no que tange ao acesso ao ensino superior.

Palavras-chave: Ações afirmativas; Constitucionalidade; Igualdade Material.

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Biografia do Autor

Yuri Schneider, Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)

Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. É Professor do Programa de Pós Graduação em Direito (Mestrado) da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC e da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - FMP/RS. Advogado em Porto Alegre - RS. Email: yurisdr@hotmail.com.

Robison Tramontina, UNOESC

Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS ( CAPES 6). Professor do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC (CAPES 3). Editor Adjunto da Revista Espaço Jurídico (A2). Tem experiência nas áreas de Filosofia do direito, Argumentação Jurídica e Teorias da Justiça. Email: robison.tramontina@unoesc.edu.br.

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