PLANOS DE SAÚDE E RELAÇÃO DE CONSUMO: SOBRE O PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO EM ORIENTAÇÃO TERAPÊUTICA / HEALTH INSURANCE PLANS AND CONSUMERIST RELATIONSHIP: ON THE PRINCIPLE OF NON-INTERVENTION IN MEDICAL THERAPEUTIC GUIDANCE

Elmer da Silva Marques

doi:10.18593/ejjl.v16i2.2888

Autores

Elmer da Silva Marques Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Campus de Francisco Beltrão

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.2888

Resumo

Resumo: O artigo visa ao estabelecimento dos parâmetros jurídicos aplicáveis à resolução de específico litígio envolvendo operadoras de plano de saúde e consumidores: a intervenção do plano de saúde na orientação terapêutica indicada pelo médico de confiança do consumidor, frequentemente seguida da negativa dos custos financeiros do tratamento médico. Mediante aplicação dos princípios informativos de proteção ao consumidor e do dirigismo contratual, e como resultado da densificação do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e do direito à vida constitucionalmente assegurados, propugna pelo reconhecimento de um novo princípio de proteção ao consumidor, aplicável especificamente às relações jurídicas entre segurado e operadora de plano de saúde: o princípio da não intervenção em orientação terapêutica. Esse princípio serviria de vetor interpretativo às cláusulas do contrato de plano de saúde, visando à otimização contratual e à proteção do consumidor como parte reconhecidamente vulnerável, servindo como fundamento jurídico à intervenção do Judiciário na relação contratual entre plano de saúde e consumidor.

Palavras-chave: Princípio da dignidade da pessoa humana. Plano de saúde. Princípio da não intervenção em orientação terapêutica.

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Biografia do Autor

Elmer da Silva Marques, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Campus de Francisco Beltrão

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina.

Professor concursado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

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