OS NOVOS CONTORNOS CONFERIDOS À APOSENTADORIA ESPECIAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O JULGAMENTO DO ARE N. 664.335 SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO / NEW LIGHT ASSIGNED BY SUPREME COURT TO SPECIAL RETIREMENT: THE CASE ARE N. 664.335

Oksandro Osdival Gonçalves; Antonio Bazilio Floriani Neto

doi:10.18593/ejjl.v16i2.4786

Autores

Oksandro Osdival Gonçalves
Antonio Bazilio Floriani Neto Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.4786

Resumo

Resumo: O presente artigo teve como objetivo examinar os efeitos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no benefício previdenciário denominado aposentadoria especial. Para tanto, fez-se uso da hermenêutica histórica, haja vista a sua capacidade de reconstruir elementos motivadores de uma teoria. Com isso, puderam ser observadas as mudanças ocorridas nessa prestação até chegar à forma com que é concedida hoje. Atualmente, o segurado deve comprovar, mediante formulário denominado perfil profissiográfico previdenciário, a efetiva exposição a agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos. Ocorre que a autarquia previdenciária condiciona a redução no tempo de contribuição a um aumento no custeio, sob pena de ofensa ao equilíbrio econômico. Com essas premissas em mente, a matéria chegou à Suprema Corte brasileira e duas teses foram criadas. Nessa toada, o artigo buscou examinar de forma pormenorizada quais foram as proposições e como estas podem conferir novos rumos à matéria utilizando o ferramental da análise econômica do direito.

Palavras-chave: Aposentadoria especial. Empresas. Tributação. Análise econômica do direito.

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Biografia do Autor

Antonio Bazilio Floriani Neto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Possui graduação em Direito na PUC/PR (2011). É especialista em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário Aplicado na PUC/PR. Mestrando na PUC/PR (linha de pesquisa Estado, Atividade Econômica e Desenvolvimento Sustentável). Participante do Núcleo de Estudos Avançados de Direito do Trabalho e Socioeconômico - NEATES. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR. Atualmente é advogado do escritório Melissa Folmann Advocacia.

Referências

ATALIBA, Gerado. Hipótese de incidência tributária. 6a edição. São Paulo: Malheiros, 2010.

ÁVILA, Humberto. Limites à Tributação com base na solidariedade social. In Solidariedade Social e tributação. GRECO, Marco Aurélio; GODOI, Marciano Seabra de (org.). São Paulo: Dialética, 2005.

BARROSO, Luís Roberto; BARCELLOS, Ana Paula de. A nova interpretação constitucional: ponderação, argumentação e papel dos princípios. In: LEITE, George Salomão (Org.). Dos princípios constitucionais: considerações em torno das normas principiológicas da Constituição. São Paulo: Malheiros, 2003.

BITTENCOURT, Maurício Vaz Lobo. Princípio da Eficiência. In: ______; KLEIN, Vinicius; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira (Coord.). O que é análise econômica do direito: uma introdução. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 27-37.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2003.

DERZI, Misabel Abreu Machado. Notas atualizadoras de Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 7.ª edição, de Aliomar Baleeiro. Rio de Janeiro: Forense, 1977.

DERZI, Misabel de Abreu Machado; BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Rev. Fac. Direito UFMG, Número Esp. em Memória do Prof. Washington Peluso..., pp. 327 - 352, 2013.

DI SANTI, Eurico; CAHAL, Vanessa. O conceito de tributo. In Direito Tributário e Finanças Públicas. São Paulo: FGV, 2012.

DOS REIS, Victor Mauro Salomoni. Ensaios sobre seleção adversa e risco moral no mercado de crédito, 2012. 86 f. Dissertação (Mestrado em Economia) – Fundação Getúlio Vargas, 2012.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

JUNIOR, Nicolau Konkel. Contribuições Sociais: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

KLEIN, Vinícius. A economia dos contratos na teoria microeconômica: uma análise a partir do realismo crítico, 2013. 290 f. Tese (Doutorado em Economia) – Universidade Federal do Paraná, 2013.

LAFFONT, Jean-Jacques; MARTIMORT, David. (2002). The Theory of Incentives:

MACHO-STADLER, Inés; PÉREZ-CASTRILLO, J. David (2001). An Introduction to the Economics of Information: incentives and contracts. 2ª ed., New York: Oxford University Press.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011.

RIBEIRO, Maria Helena Carreira Alvim. Aposentadoria especial: regime geral de previdência social. Curitiba: Juruá, 2013.

SALANIÉ, Bernard. (2005). The Economics of Contracts: primer. 2a ed., Cambridge: The MIT Press.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 9ª edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

SCHAFER, Jairo Gilberto. Classificação dos direitos fundamentais. Do sistema geracional ao sistema unitário – uma proposta de compreensão. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Introdução. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

the principal-agent model. Princeton: Princeton University Press.

WILLIAMSON, O. The economic institutions of capitalism. New York: The Free Press, 1985.