PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NO CONTRATO DE TRABALHO: DA NORMATIZAÇÃO LEGAL A SITUAÇÕES DE CONFLITOS / PRIVACY PROTECTION ON THE LABOUR CONTRACT: FROM THE LEGAL NORMATIZATION TO CONFLICT SITUATIONS
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.5051Resumo
Resumo: A relação de emprego sofreu profundas modificações no final do século XX, revelando uma mudança de paradigma manifestada em um novo ambiente de trabalho centrado no conhecimento e na informação. A globalização e as novas tecnologias representaram o desenvolvimento do universo empresarial. Tal evolução fez com que os antigos sistemas de organização do trabalho nas empresas se transformassem, surgindo também novas formas de conflitos, envolvendo os direitos da personalidade do empregado, especialmente em razão da vigilância e de novos meios de controle patronal. Ao mesmo tempo que se aplica o direito constitucional da privacidade do trabalhador no ambiente laboral, o poder diretivo e o direito de propriedade do empregador são direitos indissociáveis da relação de emprego. Da mesma forma que o poder de direção não pode justificar o desrespeito à privacidade do trabalhador, a garantia dos direitos fundamentais não deve servir para viabilizar o cometimento de irregularidades pelo empregado. Neste artigo, portanto, objetivou-se apresentar um estudo sobre o direito à privacidade do empregado, bem como uma análise do poder diretivo do empregador, demonstrando, com base na doutrina e na jurisprudência, algumas premissas na solução de conflitos envolvendo a realização de revistas em trabalhadores, o uso de câmeras de vídeo como fiscalização no ambiente de trabalho e o monitoramento da correspondência eletrônica.
Palavras-chave: Direito do trabalho. Fiscalização. Empregado. Privacidade. Poder diretivo.
Downloads
Referências
ALBERTIN, Alberto Luiz. Comércio Eletrônico: modelos, aspectos e contribuições de sua aplicação. São Paulo: Atlas, 1990.
ANDRADE, Fábio Siebeneichler de. Considerações sobre o desenvolvimento dos direitos da personalidade e sua aplicação às relações de trabalho, in: Direitos fundamentais e justiça, Porto Alegre, v.3. n. 6, 2009.p. 162-176.
ARAÚJO, Francisco Rossal de. A Boa-fé no Contrato de Emprego. São Paulo: LTr, 1996.
BARROS, Alice Monteiro de. Proteção à intimidade do empregado. São Paulo: LTr, 1997.
______. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2005.
BELMONTE, Alexandre Agra. O controle da correspondência eletrônica no local de trabalho-Revista LTr, São Paulo, v. 68, n. 9, p. 1035-1036, set. 2004a.
______. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2004b.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1989.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 12.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.
BYRUCHKO JUNIOR, Viktor. Ação civil pública. Revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região. Porto Alegre: PRT4. n.1, Dez. 2006.p. 221-248.
CAMINO, Carmem. Direito individual do trabalho. 4. ed. Porto Alegre: Síntese, 2004.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 3.ed. Coimbra: Almedina, 1999.
CATHARINO, José Martins. Compêndio de Direito do Trabalho. 3. ed. Vol. I. São Paulo: Saraiva, 1982.
CAVERO, José Martinez de Pisón. El derecho a la intimidad en la jurisprudencia constitucional. Madrid: Civitas, 1993.
COSTA JR., Paulo José da. O direito de estar só: tutela penal da intimidade. 21.ed. São Paulo: RT, 1995.
COUTINHO, Aldacy Rachid. Poder Punitivo Trabalhista. São Paulo: LTr, 1999.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2005.
DONEDA, Danilo César Maganhoto. Considerações iniciais sobre o banco de dados informatizados e o direito à privacidade. In: TEPEDINO, Gustavo (Org.) Problemas de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, p. 113, 2000.
______. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
FACHIN, Luiz Edson. Análise crítica, construtiva e de índole constitucional da disciplina dos direitos da personalidade no Código Civil brasileiro: fundamentos, limites e transmissibilidade. Revista jurídica nº 362. Ano 2007.p. 43-60.
FACHINI NETO, Eugênio. Reflexões histórico-evolutivas sobre a constitucionalização do direito privado. In: SARLET, Ingo Wolfang (Org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. 2.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
FARIAS, Cibelly. O Sigilo Postal na Era da Comunicação Digital. Disponível em: <http://www.ter-sc.gov.br/sj/cjd/doutrinas/cibelly.htm>. Acesso em: 24 ago. 2003.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. “Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado”. Cadernos de Direito Tributário e finanças públicas. São Paulo: RT, v. 1: 141-154, out./dez. 1992.
FILHO, Rodolfo Pamplona. Responsabilidade civil nas relações de trabalho e o novo Código Civil Brasileiro. Revista trimestral de direito civil. Ano 4, v.13 (jan./mar. 2003). p.259/268.
FOROUZAN. Behrouz. A. Comunicação de Dados e Redes e Computadores. 3. Ed. Trad. Português. ArtMed Editora: Porto Alegre, 2004.
FREITAS, Juarez. A interpretação sistemática do direito. 3 ed. São Paulo: Malheiros Editores. 2004.
GEIDIEL, José Antônio Peres. A irrenunciabilidade a direitos da personalidade pelo trabalhador. In: SARLET, Ingo Wolfang (Org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. 2.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
GONÇALVES, Simone Cruxên. Limites do Jus Variandi do Empregador. São Paulo: LTr: 1997.
GOÑI SEIN, José Luis. La videovigilancia empresarial y la protección de datos personales. Madrid: Editorial Arazandi. Navarra, 2007.
GUERRA, Amadeu. A privacidade no local de trabalho. As novas tecnologias e o contrato dos trabalhadores através de sistemas automatizados uma abordagem ao código do trabalho. Coimbra: Almedina, 2004.
GRECO FILHO, Vicente. Tutela Constitucional das Liberdades: direitos individuais na Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989.
HÄBERLE, Peter. A dignidade humana como fundamento da comunidade estatal. In SARLET, Ingo Wolfgang (Org.) Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
HAINZENREDER JÚNIOR, Eugênio. Direito à privacidade e poder diretivo do empregador: o uso do e-mail no trabalho. São Paulo: Ed. Atlas, 2009.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Trad. de Gilmar F. Mendes. Porto Alegre : Fabris, 1991.
LIMBERGER, Têmis. Direito e informática: o desafio de proteger os direitos do cidadão. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais, informática e comunicação: algumas aproximações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
LEWICK, Bruno. A privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
LIPPMANN, Ernesto. “Do direito à privacidade do empregado, nos tempos da internet”. In: Revista LTr. São Paulo: LTr, v. 62, n. 04: 483-486, abr. 1998.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Autolimitação do direito à privacidade. Revistra Trimestral de Direito Civil. Vol. 34. Abr/jun 2008.
MAGANO, Octavio Bueno. Do poder diretivo na empresa. São Paulo: Saraiva, 1982.
MALLET, Estevão. Direitos da personalidade no direito do trabalho. Revista LTr, São Paulo, n. 68, nov. 2004. P. 1309-1314.
MARANHÃO, Délio et al. Instituições de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 16. ed., 2 v. 1996.p. 243.
MARANHÃO, Délio; CARVALHO, Luiz. Direito do trabalho. Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro:, 17 ed. 1993.p.82.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 6.ed. amp. e atual. São Paulo: Atlas, 1998.
MENDES, Gilmar. Curso de direito constitucional. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
MELGAR, Alfredo Montoya. Derecho del trabajo. 24ª ed. Madrid: Editorial Tecnos, 2003. p. 314.
MIGUEL, Carlos Ruiz. La configuracion constitucional del derecho a la intimidad. Editoral Tecnos. 1995.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado: parte especial. 3.ed. Rio de Janeiro: Borsoi, Tomo VII, 1970-1973.
MIRANDA, Rosângelo Rodrigues. A proteção constitucional da vida privada. São Paulo: Editora de Direito, 1996.
MIRANDOLA, Giovanni Pico della. A dignidade do homem. Trad. Luiz Feracine. São Paulo:GRD, 1988 .
MUNARO, Franciel. Dignidade da pessoa humana e direito do trabalho, à luz da Constituição Federal de 1988. Revista de processo do trabalho e sindicalismo, Porto Alegre, v.1, n.1, 2010. p.87.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
______. O novo âmbito do protecionismo do direito do trabalho. Revista Ltr, São Paulo, n. 66-08, p. 916, ago. 2002.
______. Princípios do direito do trabalho e direitos fundamentais do trabalhador. Revista LTr, São Paulo, n.67-08/906, [s.d.]
NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais: autonomia privada, boa-fé, justiça contratual. São Paulo: Saraiva, 1994.
OJIRI, Sérgio. O direito à privacidade na era da informática: algumas considerações. Revista jurídica Unijus, Uberaba, MG, v. 8, n. 8. 2005.p.99-105.
OLEA, Manuel Alonso; BAAMONDE, Mª. Emília Casas. Derecho del trabajo. 21 ed. Civitas Ediciones: Madrid. 2003.
OLIVEIRA, Rogério Amigo de. Informática (provas e concursos). Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
OLIVEIRA NETO, Alberto Emiliano de; COELHO, Luciano Augusto de Toledo. Direito à Intimidade e à Privacidade – E-Mail do Empregado. Revista Justiça do Trabalho, nº233: maio - 2003. P.39.
PAESANI, Liliana Minardi. Direito e Internet – Liberdade de Informação, Privacidade e Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2000.
PAIVA, Mário Antônio Lobato de. O Monitoramento do Correio Eletrônico no Ambiente de Trabalho. Revista Justiça do Trabalho, nº 227, p.11-44, Nov. 2002.
______. Diretrizes para Utilização dos Meios Eletrônicos no Ambiente de Trabalho. Revista Justiça do Trabalho, nº224, p. p.58-64, ago. 2002.
______. O E-mail como Instrumento de Divulgação Sindical. Disponível em: <http://www.direito.com.br/doutrina.ASP?O=1&T+1877>. Acesso em: 21 maio 2002.
______. Comentários à Jurisprudência – E-mail – invasão de privacidade. Disponível em: <http://www.kplus.cosmo.com.br/materia.asp?co=90&rv=Direito>. Acesso em: 10 set. 2003.
______. O E-mail no Ambiente de Trabalho: O Uso Social do E-mail. Disponível em: <http://www.mct.gov.br/legis/consultoria-juridica/artigos/e-mail-trabalho.htm.>. Acesso em: 07 ago. 2003.
PINTO DA SILVA, Guilherme Augusto. O direito à privacidade como limite ao poder diretivo do empregador: o caso da inviolabilidade do correio eletrônico. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS -, Porto Alegre, RS, 2010. Disponível em: <http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2010_2/guilherme_silva.pdf>. Acesso em: 01 Jul. 2011.
RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. São Paulo: Editora LTr, 1997.
RUARO, Regina Linden. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais à intimidade e à vida privada na relação de emprego: o monitoramento do correio eletrônico pelo empregador. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Direitos fundamentais, informática e comunicação: algumas aproximações . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de Direito do Trabalho. 5.ed. Curitiba: Juruá Editora, 1995.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 4. ed. rev. atual. Livraria do Advogado: Porto Alegre. 2004.
______. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível, in: SARLET, Ingo Wolfang (Org.). Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
______. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 6º ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 9.ed. São Paulo: Malheiros, 1994.
SILVEIRA NETO, Antônio; PAIVA, Mário Antônio Lobato de. A Privacidade do Trabalhador no Meio Informático. Disponível em:< http://www.mct.gov.br/legis/consultoria-juridica/artigos/informática-tecnologia.htm>. Acesso em: 19 set. 2003.
SIMÓN, Sandra Lia. A Proteção Constitucional da Intimidade e da Vida Privada do Empregado. São Paulo: LTr, 2000.
SOUZA, Mauro César Martins de. E-Mail (...NET) na Relação d Emprego: Poder Diretivo do Empregadpr (Segurança) & Privacidade do Empregado. Revista Justiça do Trabalho, nº 202, p. 7-23, out.2002.
SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas; TEIXEIRA, Lima. Instituições de Direito do Trabalho. Vol. I e II. 16.ed. São Paulo: Editora LTr, 1996.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2005.
TEIXEIRA; Eduardo Didonet; HAEBERLIN, Martin. A proteção da privacidade: aplicação na quebra do sigilo bancário e fiscal. Porto Alegre: Fabris, 2005.
TELESCA, Maria Madalena (coord.); VARGAS, Luiz Alberto de; FRAGA, Ricardo Carvalho. Direito do Trabalho Necessário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
TEPEDINO, Gustavo. A tutela da personalidade no ordenamento civil-constitucional brasileiro. In: Temas de direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
VARGAS, Luiz. FRAGA, Ricardo Carvalho; TELESCA; Maria Madalena. Direito do Trabalho Necessário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, p.128-129, 2002.
VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Relação de Emprego – Estrutura Legal e Supostos. 2.ed. São Paulo: Editora LTr, 1999.
WARREN, Samuel D; BRANDEIS, Louis D. The right to privacy. Harvard Law Review, n. 5, vol. IV, dezembro 1890.
WEBER, Thadeu. Autonomia e dignidade da pessoa humana em Kant. In: SARLET, Ingo WOLFGANG; MOLINARO, Carlos Alberto (Coord.). Direitos fundamentais & justiça. n. 9, Referência: v. 3, n. 9, p. 232–259, out./dez., 2009. Porto Alegre: HS Editora.
ZANOTELLI, Maurício. Direito e diferença: a reconstrução jurídica da dignidade da pessoa humana. Dissertação (mestrado em direito público) - programa de pós graduação em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - São Leopoldo/RS, 2010.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
DIREITOS AUTORAIS: Autores mantêm os direitos autorais e concedem ao periódico o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial neste periódico.
CONTRATOS ADICIONAIS E DISTRIBUIÇÃO. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
DIREITOS DE REUTILIZAÇÃO: A Revista Espaço Jurídico adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC (atribuição não comercial) conforme a Política de Acesso Aberto ao conhecimento adotado pelo Portal de Periódicos da Unoesc.
Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção à Revista Espaço Jurídico. Assim, nenhuma permissão prévia será necessária por parte de autores ou editores da EJJL.
