E-CODEMOCRACIA O ESTADO AMBIENTAL ARTICULADO EM UM ESTADOREDE E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INTERNET COMO ELEMENTOS DA PROTEÇÃO PROCEDIMENTAL DO MEIO AMBIENTE NO CYBERESPAÇO / E-CODEMOCRACY THE AMBIENTAL STATE ARTICULATED IN A NETWORK STATE

Ivar A. M. Hartmann

doi:10.18593/ejjl.v16i2.5040

Autores

Ivar A. M. Hartmann FGV Direito Rio

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.5040

Resumo

Resumo: Enfrentar a incerteza inerente ao conhecimento sobre o ambiente significa reconhecer a insuficiência do Estado para, sozinho, determinar diretrizes de proteção ambiental, do que decorre a necessidade de criação de regras processuais relacionadas à informação ambiental e à participação pública em processos decisórios. Este artigo analisa elementos básicos de um Estado Ambiental e, em seguida, de um Estado-rede (a partir da perspectiva de uma sociedade-rede), com o intuito de caracterizar a proteção procedimental do meio ambiente em sede da articulação de um Estado Ambiental em um Estado-rede. O enfoque é perceber essa procedimentalização no cyberespaço, o que significa utilizar o formato de rede da malha comunicativa para obter maior produção, disseminação, análise e compreensão da informação ambiental, de um lado, e o efetivo debate democrático e qualificada participação nos processos decisórios ambientais sob uma estrutura arejada de cyberdemocracia, de outro. Ao fim, são apresentadas algumas características da dimensão positiva da eficácia face ao Estado do direito fundamental social de acesso à Internet.

Palavras-chave: Internet. Procedimentalização. Estado Ambiental. Estado-rede. Sociedade-rede. Proteção Ambiental. Democracia. Direitos Fundamentais.

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Biografia do Autor

Ivar A. M. Hartmann, FGV Direito Rio

Professor Pesquisador da FGV Direito Rio. Direito da Informática e Direito Constitucional. Doutorando em Direito pela UERJ. Mestre em Direito pela PUCRS. LL.M. pela Harvard Law School. Coordenador Executivo da Revista Direitos Fundamentais e Justiça (PPGD PUCRS).

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