A POSSÍVEL FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUÇÃO PARA O MERCOSUL EM TEMPOS DE CRISE? / LA POSIBLE FLEXIBILIZACIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES Y POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUCIÓN PARA EL MERCOSUR EN TIEMPOS DE CRISIS?

Eduardo Biacchi Gomes; Andrea Arruda Vaz

doi:10.18593/ejjl.v16i2.2816

Autores

Eduardo Biacchi Gomes Faculdades Integradas do Brasil, UniBrasil, Paraná, Brasil.
Andrea Arruda Vaz Faculdades Integradas do Brasil, UniBrasil, Paraná, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.2816

Resumo

Resumo: O presente artigo teve por objetivo examinar a temática da flexibilização dos direitos trabalhistas como possível solução para o aumento dos postos de trabalho em tempos de crise mundial. Nesse sentido, investigando-se se uma melhor interpretação das normas sociais, pode-se considerar a chamada flexibilização positiva? A resposta é afirmativa se o direito do trabalho passa a atuar no sentido de servir de instrumento de emprego e das condições mínimas de vida digna ao trabalhador. Nesse contexto, o artigo apresenta as principais possibilidades de flexibilização, assim como a necessidade de um novo delineamento nesse instituto, de forma a proporcionar um novo olhar e uma nova perspectiva, interpretando a norma do ponto de vista da proteção do empregado e dos propósitos de expansão e de promoção da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva dos direitos humanos dentro de um contexto regional, como é o caso do Mercosul.

Palavras-chave: Flexibilização. Mercosul. Direitos Sociais. Direito do Trabalho. Flexibilização positiva.

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Biografia do Autor

Eduardo Biacchi Gomes, Faculdades Integradas do Brasil, UniBrasil, Paraná, Brasil.

Pós-Doutor em estudos culturais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com estudos realizados na Universidade Barcelona, Faculdad de Dret. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor-pesquisador em Direito da Integração e Direito Internacional da UniBrasi, vice-coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil, Editor da Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Qualis B1, Membro do Grupo Pátrias, UniBrasil, vinculado ao Cnpq. Professor de Direito Internacional da PUCPR, Consultor do MERCOSUL para a livre Circulação de Trabalhadores (2005/2006).

Andrea Arruda Vaz, Faculdades Integradas do Brasil, UniBrasil, Paraná, Brasil

Advogada, Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUCPR, Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes/RJ, Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes/RJ, Graduação em Direito pela Faculdade Dom Bosco.

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