Vol. 16 No. 2 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]

• Expediente e Sumário

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EDITORIAL

• SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL NA EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL ITALIANA

  Roberto Nania

  271-282

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Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição

• INCLUSIVE NON-POSITIVISM

  Robert Alexy

  283-294

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HUMAN RIGHTS AND INTERNATIONAL CONTEXT

• THE OPTIONAL PROTOCOL TO THE INTERNATIONAL COVENANT ON ECONOMIC, SOCIAL AND CULTURAL RIGHTS: A NEW INSTRUMENT TO ADDRESS HUMAN RIGHTS VIOLATIONS

  Christian Courtis

  295-302

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• A POSSÍVEL FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUÇÃO PARA O MERCOSUL EM TEMPOS DE CRISE? / LA POSIBLE FLEXIBILIZACIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES Y POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUCIÓN PARA EL MERCOSUR EN TIEMPOS DE CRISIS?

  Eduardo Biacchi Gomes, Andrea Arruda Vaz

  303-320

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• THE NATIONAL POLICY OF IRAN TOWARD VIOLENCE AGAINST WOMEN / A POLÍTICA NACIONAL DO IRAN PARA A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

  Shahnaz Rahpaymaelizehee, Bahare Fallahi, Razieh Jafari Kojouri

  321-332

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FUNDAMENTAL CIVIL RIGHTS

• PÚBLICO, COMUNITÁRIO E PRIVADO: DIREITOS E BEM-ESTAR NA PERSPECTIVA DO PARADIGMA COMUNITARISTA / PUBLIC, COMMUNITY AND PRIVATE: RIGHTS AND WELL-BEING FROM THE PERSPECTIVE OF COMMUNITARIAN PARADIGM

  João Pedro Schmidt

  333-360

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• HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E A COMPREENSÃO DA REGRA DE DIVULGAÇÃO NOMINAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS SEM RECURSIVIDADE À PONDERAÇÃO / PHILOSOPHICAL HERMENEUTICS AND THE UNDERSTANDING OF THE NOMINAL DISCLOSURE RULE OF THE CIVIL SERVANTS’ SALARIES

  Paulo Afonso Brum Vaz

  361-380

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• E-CODEMOCRACIA O ESTADO AMBIENTAL ARTICULADO EM UM ESTADOREDE E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INTERNET COMO ELEMENTOS DA PROTEÇÃO PROCEDIMENTAL DO MEIO AMBIENTE NO CYBERESPAÇO / E-CODEMOCRACY THE AMBIENTAL STATE ARTICULATED IN A NETWORK STATE

  Ivar A. M. Hartmann

  381-440

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• A HERMENÊUTICA AMBIENTAL E A RESPONSABILIZAÇÃO PELO DANO MORAL AMBIENTAL OBJETIVO / THE ENVIRONMENTAL INTERPRETATION AND THE RESPONSABILITY FOR THE MORAL OBJECTIVE ENVIRONMENTAL DAMAGE

  Márcia Rodrigues Bertoldi, Carla Pinheiro Freitas

  441-458

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FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS

• DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES SOCIAIS E CRISE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES / FUNDAMENTAL RIGHTS TO SOCIAL BENEFITS AND CRISIS: SOME REMARKS

  Ingo Wolfgang Sarlet

  459-488

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• O FENÔMENO DESCORTINADOR DO DIREITO E DA GEOGRAFIA NOS MOVIMENTOS SOCIAIS: O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MOVIMENTO SEM TERRA À EDUCAÇÃO / THE REVEALING PHENOMENON OF LAW AND GEOGRAPHY IN SOCIAL MOVEMENTS

  Jefferson Antonione Rodrigues, Fagner Sampaio de Araújo

  489-508

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• DEBILITAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS PELO MODELO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS: ESTUDO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL / DEBILITATION OF THE RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLES THROUGH THE LAND DEMARCATION MODEL: CASE LAW RAPOSA SERRA DO SOL

  Lara Maria Tortola Flores Vieira, Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa

  509-532

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• PLANOS DE SAÚDE E RELAÇÃO DE CONSUMO: SOBRE O PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO EM ORIENTAÇÃO TERAPÊUTICA / HEALTH INSURANCE PLANS AND CONSUMERIST RELATIONSHIP: ON THE PRINCIPLE OF NON-INTERVENTION IN MEDICAL THERAPEUTIC GUIDANCE

  Elmer da Silva Marques

  533-554

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• TRANSFERIR CUSTOS PARA O SETOR PRIVADO A FIM DE REALIZAR DIREITOS À EDUCAÇÃO E À CULTURA : UMA ANÁLISE DA POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL / TRANSFERRING COSTS FROM THE STATE TO PRIVATE SECTOR SO AS TO IMPLEMENT EDUCATION AND CULTURAL RIGHTS

  Lara Bonemer Rocha, Marcia Carla Pereira Ribeiro

  555-578

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• OS NOVOS CONTORNOS CONFERIDOS À APOSENTADORIA ESPECIAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O JULGAMENTO DO ARE N. 664.335 SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO / NEW LIGHT ASSIGNED BY SUPREME COURT TO SPECIAL RETIREMENT: THE CASE ARE N. 664.335

  Oksandro Osdival Gonçalves, Antonio Bazilio Floriani Neto

  579-600

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• PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NO CONTRATO DE TRABALHO: DA NORMATIZAÇÃO LEGAL A SITUAÇÕES DE CONFLITOS / PRIVACY PROTECTION ON THE LABOUR CONTRACT: FROM THE LEGAL NORMATIZATION TO CONFLICT SITUATIONS

  Regina Linden Ruaro, Eugênio Hainzenreder Júnior

  601-636

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LEADING CASES

• SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS: ANÁLISE ADPF 186 / ON EQUALITY OF EDUCATIONAL OPPORTUNITIES: A CRITICAL APPROACH TO THE CASE LAW ADPF 186

  Yuri Schneider, Robison Tramontina

  637-654

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• A INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DOS PRESOS: A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA POLÍTICA CARCERÁRIA E A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 592.581 / PHYSICAL AND MORAL INTEGRITY OF THE PRISONERS: CRITICAL REMARKS

  Wilson Steinmetz, Cristhian Magnus De Marco

  655-666

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THEORETICAL REVIEWS

• DILEMAS CONSTITUCIONAIS SOBRE O INÍCIO E O FINAL DA VIDA: UM PANORAMA DO ESTADO DA ARTE NO DIREITO BRASILEIRO / BEGINNING AND END OF LIFE: A MAP OF BRAZILIAN CONSTITUTIONAL CHOICES

  Letícia de Campos Velho Martel

  669-708

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Diretrizes para autores

• Diretrizes para autores

  admin Débora Diersmann

  709

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