Na contramão da gestão democrática: políticas educacionais no Brasil a partir de 2016

Karine Vichiett Morgan; Jorge Nassim Vieira  Najjar

doi:10.18593/r.v45i0.23390

Autores

Karine Vichiett Morgan Universidade Federal Fluminense https://orcid.org/0000-0001-5014-5679
Jorge Nassim Vieira Najjar Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.18593/r.v45i0.23390

Palavras-chave:

Gestão democrática, Políticas públicas em Educação, Gestão dos sistemas de ensino

Resumo

A partir da queda da Ditadura Civil-Militar e da construção de uma nova Constituição brasileira, a gestão democrática tornou-se princípio balizador da educação pública no Brasil. Importantes processos de alargamento da participação popular nas decisões no interior das instituições públicas e nos sistemas de ensino ocorreram, pautados, inclusive, por diversas políticas criadas para tal fim. Entretanto, após o Golpe Jurídico-Parlamentar de 2016, retorna à agenda política a discussão sobre uma suposta ineficiência da educação pública, abrindo espaços para novas formas de gestão escolar que divergem frontalmente do princípio constitucional. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise documental, objetiva descortinar e analisar os avanços históricos e os retrocessos nos processos democráticos na gestão dos sistemas e das escolas nos anos pós-Golpe de 2016. Conclui-se que, embora o País tenha conquistado um alargamento real da democracia na educação nas últimas

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