Vol. 2 No. 2 (2012): Anais III Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais

Anais Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais

Published: 2012-12-20

Apresentação

• Apresentação

  Narciso Leandro Xavier Baez, Robison Tramontina, Rogério Luiz Nery da Silva

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Direitos fundamentais civis

• Folha de rosto

  admin Débora Diersmann

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• A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E A AMPLIAÇÃO DE DIREITOS SUBJETIVOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE EM TORNO DO DIREITO DE PROPRIEDADE

  Riva Sobrado de Freitas, Mixilini Chemin Pires

  1-20

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• A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR NA GUARDA COMPARTILHADA

  Cláudia Cinara Locateli, Mayara Gonçalves Moreira Tiempo

  21-41

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• A HORIZONTALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E A DEMOCRACIA NOS ÓRGÃOS DECISÓRIOS DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO: O CASO TFP

  Ricardo Emilio Zart

  105-125

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• A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO À LUZ DA LEI 12.527/2011: OS SERVIDORES PÚBLICOS E A DIVULGAÇÃO NOMINAL DE SUAS REMUNERAÇÕES

  Katja Mohr, Maria Cristina Cereser Pezzella

  217-236

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• AS TEORIAS RELATIVISTAS DOS DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS HISTÓRICOS, PRINCIPAIS ARGUMENTOS E CRÍTICAS

  Narciso Leandro Xavier Baez, Juliano Pante Schwantz

  237-258

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• DIMENSÕES MATERIAIS E EFICACIAIS DO DIREITO FUNDAMENTAL À HERANÇA: IMPRESCRITIBILIDADE DA PETIÇÃO

  Edenilza Gobbo, Gustavo Favero

  314-330

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• DIREITO FUNDAMENTAL DE MORADIA. UMA ANÁLISE DO CONCEITO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DO CONFLITO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COMO REFLEXO DA SOCIEDADE DE RISCO

  Nicolau Cardoso Neto

  331-352

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• DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES PRIVADAS: A QUESTÃO DOS LIMITES DA INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

  Gladis Guiomar Zago, Janaina Reckziegel

  353-380

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• DISCURSO DO ÓDIO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ABORDAGEM COM BASE NA DIGNIDADE HUMANA

  Micheli Bordignon, Riva Sobrado de Freitas

  403-416

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• DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS – UTOPIA OU FATO

  Narciso Leandro Xavier Baez, Julia Dambrós Marçal

  381-402

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• O ESPAÇO PÚBLICO MIDIÁTICO, SUAS INFLUÊNCIAS NAS SUBJETIVIDADES, IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Cristhian Magnus De Marco, André Luiz Alves

  494-521

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• PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ELEITOR: O ABUSO DO PODER NA PROPAGANDA POLÍTICA ELEITORAL VINCULADA À IMPRENSA ESCRITA

  Marcelo Ricardo Weber, Janaína Reckziegel

  629-661

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Direitos fundamentais sociais

• A EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DE SEUS FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS

  Daniela Menengoti Ribeiro, Rogério Gesta Leal

  42-61

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• A EXTENSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AOS TRANSPLANTADOS

  Andre Amaral Medeiros, Rodrigo Goldschmidt, Caren Silva Machado

  62-104

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• A JUDICIALIZAÇÃO DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: O CASO SOLIRIS SOB A PERSPECTIVA DWORKIANA

  Andressa Fracaro Cavalheiro

  126-143

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• ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL: SEGURANÇA JURÍDICA, RESERVA DO POSSÍVEL E DIREITOS HUMANOS

  Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor Unoesc, Brasil, Josiani Tessari

  144-173

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• A MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA: PARTICULARIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE CHAPECÓ, SC

  Enivaldo Barros, Rodrigo Goldschmidt

  174-192

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• A PEJOTIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL E A RELAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA PRIMAZIA DA REALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO

  Simone da Costa, Felipe Ternus

  193-216

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• DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA VIOLADORA DE NORMAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS – INSTRUMENTOS PARA IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES INCAPAZES DE ELIMINAR A INCERTEZA ORIUNDA DA INOBSERVÂNCIA DOS IDEAIS SOCIAIS

  Fernando Parabocz, Rodrigo Goldschmidt

  259-287

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• DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DANO MORAL NO ÂMBITO DO DIREITO A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

  Maria Helena Pinheiro Renck

  289-313

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• ENSINO JURÍDICO: A (IM)POSSIBILIDADE DE UMA PROPOSTA EPISTEMOLÓGICA E METODOLÓGICA DWORKIANA

  Gleika Maiara Kuhn Mocellin, Robison Tramontina

  417-432

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• I DIRITTI IN ITALIA TRA UNIONE EUROPEA, STATO E REGIONI

  Alessandro Sterpa

  433-458

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• INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E A DISCRIMINAÇÃO DOS ENVELHESCENTES NO MERCADO DE TRABALHO

  Lilian Simone Andreola, Rodrigo Goldschmidt

  459-477

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• O CERCEAMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DECORRENTE DO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DISTANTES DE SEU MUNICÍPIO DE ORIGEM

  Edenilza Gobbo, Larissa Thielle Arcaro

  478-493

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• O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA DIMENSÃO INTERNACIONAL: REVISITANDO A TEORIA DE HANS KELSEN À LUZ DE UM PENSAMENTO JURÍDICO-CRÍTICO

  Daniel Albherto Gabiatti, Luís Henrique Kohl Camargo, Régis Trindade de Mello

  522-542

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• O TRABALHADOR RURAL DIARISTA, SUA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL ANALISADA CONFORME O DISPOSTO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM, PRINCIPALMENTE NO TOCANTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Silvana Barros

  543-567

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• O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL

  Karine Gleice Cristova, Rodrigo Goldschmidt

  543-567

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• PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: TRABALHO DOCENTE NO CONTEXTO ATUAL DA SOCIEDADE

  Elizandra Iop, Rodrigo Goldschmidt

  592-610

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• PRINCÍPIO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL DE SAÚDE COMO GARANTIA DE QUALIDADE DE VIDA IDENTIFICADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988

  Nicolau Cardoso Neto

  611-628

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• SUPORTE FÁTICO: ELEMENTOS CONCEITUAIS E AS TEORIAS RESTRITA E AMPLA DO SUPORTE FÁTICO ABSTRATO DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Carlos Luiz Strapazzon, Thuany Klososki Piccolo Bertin

  649-661

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• UMA LEITURA INTERCULTURAL DA MORAL DA COMPAIXÃO DE ARTHUR SCHOPENHAUER ENQUANTO SUPORTE ÉTICO E CRITÍCO PARA O DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS NA ATUALIDADE

  Paula Pires da silva, Paulo Hahn

  662-682

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• UM OLHAR CONSTITUCIONAL SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL PARTINDO DE UMA ANÁLISE DA NOVA LEI DO MOTORISTA

  Caren Silva Machado, Rodrigo Goldschmidt

  683-719

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