O CERCEAMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DECORRENTE DO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DISTANTES DE SEU MUNICÍPIO DE ORIGEM

Resumo

Este artigo faz uma análise acerca do cerceamento que ocorre ao direito fundamental à convivência familiar de crianças e adolescentes submetidos à medida protetiva de acolhimento em locais distantes de seu município de origem. Abordam-se, de forma breve, o conceito e as características contemporâneos dos direitos fundamentais, a evolução histórica dos direitos fundamentais da população infantojuvenil, o direito à convivência familiar e as medidas de proteção aplicáveis às crianças e aos adolescentes. As análises são baseadas no que leciona a doutrina, a legislação e em dados coletados em estudo de campo realizado em 2011, por meio da verificação de processos de suspensão e destituição familiar ajuizados nos anos de 2009 a 2011 no Fórum da Comarca de Descanso, SC.

Palavras-chave: Acolhimento. Convivência familiar. Direito fundamental.