A MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA: PARTICULARIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE CHAPECÓ, SC

Autores

  • Enivaldo Barros Universidade do Oeste de Santa Catarina- capus Chapecó-SC.
  • Rodrigo Goldschmidt

Resumo

Este trabalho tem como propósito apresentar um estudo sobre a Segurança Pública com o foco na instituição Guarda Municipal. Tendo como base o texto constitucional, apresenta-se qual é a competência da Guarda Municipal. Observando as legislações e a doutrina, este artigo contribui para uma reflexão crítica de qual é a real participação dos municípios no Sistema de Segurança Pública e como a Guarda Municipal contribui com o desenvolvimento da Segurança Pública Municipal.

Palavras-chave: Segurança Pública. Participação Municipal. Guarda Municipal. Competências.

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Publicado

2012-12-19

Como Citar

Barros, E., & Goldschmidt, R. (2012). A MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA: PARTICULARIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE CHAPECÓ, SC. Simpósio Internacional De Direito: Dimensões Materiais E Eficaciais Dos Direitos Fundamentais, 2(2), 174–192. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/simposiointernacionaldedireito/article/view/2257

Edição

v. 2 n. 2 (2012): Anais III Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais

Seção

Direitos fundamentais sociais