v. 2 n. 2 (2012): Anais III Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais

Anais Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais

Publicado: 2012-12-20

Apresentação

Apresentação

Narciso Leandro Xavier Baez, Robison Tramontina, Rogério Luiz Nery da Silva
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Direitos fundamentais civis

Folha de rosto

admin Débora Diersmann
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E A AMPLIAÇÃO DE DIREITOS SUBJETIVOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE EM TORNO DO DIREITO DE PROPRIEDADE

Riva Sobrado de Freitas, Mixilini Chemin Pires

1-20
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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR NA GUARDA COMPARTILHADA

Cláudia Cinara Locateli, Mayara Gonçalves Moreira Tiempo

21-41
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A HORIZONTALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E A DEMOCRACIA NOS ÓRGÃOS DECISÓRIOS DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO: O CASO TFP

Ricardo Emilio Zart

105-125
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A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO À LUZ DA LEI 12.527/2011: OS SERVIDORES PÚBLICOS E A DIVULGAÇÃO NOMINAL DE SUAS REMUNERAÇÕES

Katja Mohr, Maria Cristina Cereser Pezzella

217-236
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AS TEORIAS RELATIVISTAS DOS DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS HISTÓRICOS, PRINCIPAIS ARGUMENTOS E CRÍTICAS

Narciso Leandro Xavier Baez, Juliano Pante Schwantz

237-258
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DIMENSÕES MATERIAIS E EFICACIAIS DO DIREITO FUNDAMENTAL À HERANÇA: IMPRESCRITIBILIDADE DA PETIÇÃO

Edenilza Gobbo, Gustavo Favero

314-330
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DIREITO FUNDAMENTAL DE MORADIA. UMA ANÁLISE DO CONCEITO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DO CONFLITO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COMO REFLEXO DA SOCIEDADE DE RISCO

Nicolau Cardoso Neto

331-352
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES PRIVADAS: A QUESTÃO DOS LIMITES DA INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

Gladis Guiomar Zago, Janaina Reckziegel

353-380
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DISCURSO DO ÓDIO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ABORDAGEM COM BASE NA DIGNIDADE HUMANA

Micheli Bordignon, Riva Sobrado de Freitas

403-416
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DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS – UTOPIA OU FATO

Narciso Leandro Xavier Baez, Julia Dambrós Marçal

381-402
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O ESPAÇO PÚBLICO MIDIÁTICO, SUAS INFLUÊNCIAS NAS SUBJETIVIDADES, IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Cristhian Magnus De Marco, André Luiz Alves

494-521
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PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ELEITOR: O ABUSO DO PODER NA PROPAGANDA POLÍTICA ELEITORAL VINCULADA À IMPRENSA ESCRITA

Marcelo Ricardo Weber, Janaína Reckziegel

629-661
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Direitos fundamentais sociais

A EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DE SEUS FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS

Daniela Menengoti Ribeiro, Rogério Gesta Leal

42-61
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A EXTENSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AOS TRANSPLANTADOS

Andre Amaral Medeiros, Rodrigo Goldschmidt, Caren Silva Machado

62-104
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A JUDICIALIZAÇÃO DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: O CASO SOLIRIS SOB A PERSPECTIVA DWORKIANA

Andressa Fracaro Cavalheiro

126-143
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ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL: SEGURANÇA JURÍDICA, RESERVA DO POSSÍVEL E DIREITOS HUMANOS

Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor Unoesc, Brasil, Josiani Tessari

144-173
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A MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA: PARTICULARIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE CHAPECÓ, SC

Enivaldo Barros, Rodrigo Goldschmidt

174-192
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A PEJOTIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL E A RELAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA PRIMAZIA DA REALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO

Simone da Costa, Felipe Ternus

193-216
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DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA VIOLADORA DE NORMAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS – INSTRUMENTOS PARA IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES INCAPAZES DE ELIMINAR A INCERTEZA ORIUNDA DA INOBSERVÂNCIA DOS IDEAIS SOCIAIS

Fernando Parabocz, Rodrigo Goldschmidt

259-287
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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DANO MORAL NO ÂMBITO DO DIREITO A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Maria Helena Pinheiro Renck

289-313
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ENSINO JURÍDICO: A (IM)POSSIBILIDADE DE UMA PROPOSTA EPISTEMOLÓGICA E METODOLÓGICA DWORKIANA

Gleika Maiara Kuhn Mocellin, Robison Tramontina

417-432
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I DIRITTI IN ITALIA TRA UNIONE EUROPEA, STATO E REGIONI

Alessandro Sterpa

433-458
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INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E A DISCRIMINAÇÃO DOS ENVELHESCENTES NO MERCADO DE TRABALHO

Lilian Simone Andreola, Rodrigo Goldschmidt

459-477
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O CERCEAMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DECORRENTE DO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DISTANTES DE SEU MUNICÍPIO DE ORIGEM

Edenilza Gobbo, Larissa Thielle Arcaro

478-493
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O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA DIMENSÃO INTERNACIONAL: REVISITANDO A TEORIA DE HANS KELSEN À LUZ DE UM PENSAMENTO JURÍDICO-CRÍTICO

Daniel Albherto Gabiatti, Luís Henrique Kohl Camargo, Régis Trindade de Mello

522-542
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O TRABALHADOR RURAL DIARISTA, SUA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL ANALISADA CONFORME O DISPOSTO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM, PRINCIPALMENTE NO TOCANTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Silvana Barros

543-567
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O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL

Karine Gleice Cristova, Rodrigo Goldschmidt

543-567
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PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: TRABALHO DOCENTE NO CONTEXTO ATUAL DA SOCIEDADE

Elizandra Iop, Rodrigo Goldschmidt

592-610
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PRINCÍPIO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL DE SAÚDE COMO GARANTIA DE QUALIDADE DE VIDA IDENTIFICADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988

Nicolau Cardoso Neto

611-628
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SUPORTE FÁTICO: ELEMENTOS CONCEITUAIS E AS TEORIAS RESTRITA E AMPLA DO SUPORTE FÁTICO ABSTRATO DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Carlos Luiz Strapazzon, Thuany Klososki Piccolo Bertin

649-661
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UMA LEITURA INTERCULTURAL DA MORAL DA COMPAIXÃO DE ARTHUR SCHOPENHAUER ENQUANTO SUPORTE ÉTICO E CRITÍCO PARA O DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS NA ATUALIDADE

Paula Pires da silva, Paulo Hahn

662-682
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UM OLHAR CONSTITUCIONAL SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL PARTINDO DE UMA ANÁLISE DA NOVA LEI DO MOTORISTA

Caren Silva Machado, Rodrigo Goldschmidt

683-719
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v. 2 n. 2 (2012): Anais III Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais

Apresentação

Apresentação

Direitos fundamentais civis

Folha de rosto

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E A AMPLIAÇÃO DE DIREITOS SUBJETIVOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE EM TORNO DO DIREITO DE PROPRIEDADE

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR NA GUARDA COMPARTILHADA

A HORIZONTALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E A DEMOCRACIA NOS ÓRGÃOS DECISÓRIOS DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO: O CASO TFP

A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO À LUZ DA LEI 12.527/2011: OS SERVIDORES PÚBLICOS E A DIVULGAÇÃO NOMINAL DE SUAS REMUNERAÇÕES

AS TEORIAS RELATIVISTAS DOS DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS HISTÓRICOS, PRINCIPAIS ARGUMENTOS E CRÍTICAS

DIMENSÕES MATERIAIS E EFICACIAIS DO DIREITO FUNDAMENTAL À HERANÇA: IMPRESCRITIBILIDADE DA PETIÇÃO

DIREITO FUNDAMENTAL DE MORADIA. UMA ANÁLISE DO CONCEITO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DO CONFLITO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COMO REFLEXO DA SOCIEDADE DE RISCO

DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES PRIVADAS: A QUESTÃO DOS LIMITES DA INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

DISCURSO DO ÓDIO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ABORDAGEM COM BASE NA DIGNIDADE HUMANA

DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS – UTOPIA OU FATO

O ESPAÇO PÚBLICO MIDIÁTICO, SUAS INFLUÊNCIAS NAS SUBJETIVIDADES, IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ELEITOR: O ABUSO DO PODER NA PROPAGANDA POLÍTICA ELEITORAL VINCULADA À IMPRENSA ESCRITA

Direitos fundamentais sociais

A EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DE SEUS FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS

A EXTENSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AOS TRANSPLANTADOS

A JUDICIALIZAÇÃO DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: O CASO SOLIRIS SOB A PERSPECTIVA DWORKIANA

ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL: SEGURANÇA JURÍDICA, RESERVA DO POSSÍVEL E DIREITOS HUMANOS

A MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA: PARTICULARIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE CHAPECÓ, SC

A PEJOTIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL E A RELAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA PRIMAZIA DA REALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO

DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA VIOLADORA DE NORMAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS – INSTRUMENTOS PARA IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES INCAPAZES DE ELIMINAR A INCERTEZA ORIUNDA DA INOBSERVÂNCIA DOS IDEAIS SOCIAIS

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DANO MORAL NO ÂMBITO DO DIREITO A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

ENSINO JURÍDICO: A (IM)POSSIBILIDADE DE UMA PROPOSTA EPISTEMOLÓGICA E METODOLÓGICA DWORKIANA

I DIRITTI IN ITALIA TRA UNIONE EUROPEA, STATO E REGIONI

INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E A DISCRIMINAÇÃO DOS ENVELHESCENTES NO MERCADO DE TRABALHO

O CERCEAMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DECORRENTE DO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DISTANTES DE SEU MUNICÍPIO DE ORIGEM

O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA DIMENSÃO INTERNACIONAL: REVISITANDO A TEORIA DE HANS KELSEN À LUZ DE UM PENSAMENTO JURÍDICO-CRÍTICO

O TRABALHADOR RURAL DIARISTA, SUA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL ANALISADA CONFORME O DISPOSTO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM, PRINCIPALMENTE NO TOCANTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: TRABALHO DOCENTE NO CONTEXTO ATUAL DA SOCIEDADE

PRINCÍPIO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL DE SAÚDE COMO GARANTIA DE QUALIDADE DE VIDA IDENTIFICADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988

SUPORTE FÁTICO: ELEMENTOS CONCEITUAIS E AS TEORIAS RESTRITA E AMPLA DO SUPORTE FÁTICO ABSTRATO DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

UMA LEITURA INTERCULTURAL DA MORAL DA COMPAIXÃO DE ARTHUR SCHOPENHAUER ENQUANTO SUPORTE ÉTICO E CRITÍCO PARA O DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS NA ATUALIDADE

UM OLHAR CONSTITUCIONAL SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL PARTINDO DE UMA ANÁLISE DA NOVA LEI DO MOTORISTA

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